3 de junho de 2019

Ministra do STF suspende decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado em Caxias do Sul

Cármen Lúcia atendeu pedido de empresa de Caxias do Sul, na Serra, impondo derrota ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas.

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10 de maio de 2019

Municípios não Podem Contrariar Lei Federal sobre Aplicativos, diz STF

O STF definiu que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99.

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4 de julho de 2018

Assespro quer suspender todas ordens judiciais de acesso a conteúdos no exterior

A Assespro Nacional apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo pleito dentro do processo que move para exigir o uso do acordo de cooperação judicial com os Estados Unidos para acesso a informações armazenadas fora do Brasil. Ao reiterar como obrigatório o uso do chamado MLAT, a entidade quer que o Supremo suspenda todas as ordens judiciais que determinam acesso a conteúdos sem o uso desse instrumento legal.

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