17 de abril de 2020

Senado aprova em primeiro turno o ‘orçamento de guerra’ contra coronavírus

Aprovado em primeiro turno pelo Plenário do Senado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus.

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8 de novembro de 2019

Especialistas defendem legislação que coloque proteção de dados como direito fundamental

Especialistas defendem que a Proteção de Dados Pessoais, incluindo os digitalizados, deve figurar entre os direitos fundamentais previstos na Constituição.

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