22 de maio de 2020

Sai Decreto da Lei de Informática e novo sistema começa a rodar

Publicado decreto que regulamenta a nova Lei de Informática, com as mudanças trazidas pela Lei 13.969/19, com o novo decreto, começa na prática transição para o novo modelo.

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18 de dezembro de 2019

Câmara aprova projeto de incentivos ao setor de tecnologia da informação

Foi aprovado o PL que cria incentivos fiscais para empresas do setor de TIC, substituindo isenções tributárias consideradas ilegais pela OMC.

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28 de novembro de 2019

Câmara aprova projeto sobre incentivos fiscais para setor de tecnologia da informação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação.

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5 de setembro de 2019

Projeto para nova Lei de Informática é apresentado no Congresso Nacional

O objetivo é que o Brasil possa contar com uma legislação atualizada a partir do ano que vem no que se refere a Lei de Informática.

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2 de abril de 2019

Nota Informativa Nº 51/2019

Confiras as Notas Informativas referentes ao informativo nº 51/2019.

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27 de março de 2019

Nota Informativa Nº 48/2019

Confiras as Notas Informativas referentes ao informativo nº 48/2019.

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22 de março de 2019

Nota Informativa Nº 46/2019

Confiras as Notas Informativas referentes ao informativo nº 46/2019.

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31 de janeiro de 2019

Brasil e outros 75 países vão iniciar negociações para regulamentar e-commerce

O Brasil e outros 75 países entraram durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, para iniciar conversas sobre uma regulamentação mundial do e-commerce.

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30 de janeiro de 2019

Governo diz à OMC que é ‘impossível’ ajustar Lei de Informática em 90 dias

O governo do Brasil pediu à OMC que estabeleça um “prazo razoável” para suspender programas de incentivos fiscais para os setores automotivo e tecnológico, condenados pela entidade após representação conjunta da UE e do Japão.

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11 de janeiro de 2019

Nota Informativa Nº 7/2019

Confiras as Notas Informativas referentes ao informativo nº 7/2019.

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