8 de maio de 2019

Comissão Aprova MP que Cria Órgão para Proteção de Dados

A comissão mista que analisa a (MP) 869/2018 aprovou o relatório do deputado Orlando Silva. O texto altera competências e garante autonomia à ANPD.

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12 de setembro de 2018

Medida permite criação de fundos patrimoniais para financiar projetos de interesse público

O presidente da República assinou medida provisória que permite a criação de fundos patrimoniais para estimular financiamento de projetos de interesse público.

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25 de maio de 2018

Medidas Legais de 25 de Maio de 2018

Confira as Medidas Legais publicadas no Diário Oficial da União em 25 de maio de 2018.

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4 de maio de 2018

Medidas Legais de 04 de Maio de 2018

Confira as Medidas Legais publicadas no Diário Oficial da União em 04 de maio de 2018.

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2 de maio de 2018

Nota Informativa Nº 66/2018

Confiras as Notas Informativas referentes ao informativo nº 66/2018.

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23 de março de 2018

Nota Informativa Nº 46/2018

Confira as Notas Informativas referentes ao informativo nº 46/2018.

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