5 de junho de 2020

Assunção de obrigações de investimento em P&DI e Prorrogação entrega RDA 2019

Foi publicada hoje (5), no DOU, a Portaria MCTIC nº 2.495, de 3 de junho de 2020, que regulamenta a assunção de obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação pela pessoa jurídica contratante de que trata o § 28, art. 11 da Lei de Informática, incluído pela Nova Lei de Informática.

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22 de maio de 2020

Sai Decreto da Lei de Informática e novo sistema começa a rodar

Publicado decreto que regulamenta a nova Lei de Informática, com as mudanças trazidas pela Lei 13.969/19, com o novo decreto, começa na prática transição para o novo modelo.

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10 de janeiro de 2020

Nova Lei de Informática consolida parque industrial brasileiro de tecnologia

Julio Semeghini, secretário-executivo do MCTIC: novas regras da Lei de Informática vão permitir a retomada dos investimentos em P&D.

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2 de janeiro de 2020

Sancionada lei que estabelece novos incentivos para setor de tecnologia da informação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que estabelece novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor.

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5 de setembro de 2019

Projeto para nova Lei de Informática é apresentado no Congresso Nacional

O objetivo é que o Brasil possa contar com uma legislação atualizada a partir do ano que vem no que se refere a Lei de Informática.

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10 de junho de 2019

MCTIC lança novo sistema de gestão da Lei de Informática

Desenvolvido pelo MCTIC, o novo formulário digital traz melhorias no preenchimento do Relatório Demonstrativo Anual (RDA).

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25 de abril de 2019

IPI Vira Crédito Tributário em Plano para Nova Lei de Informática

Proibido por acordos na Organização Mundial do Comércio de usar impostos indiretos e exigir expressamente conteúdo local, o Brasil costura um novo sistema para incentivar o desenvolvimento e a fabricação de componentes eletrônicos no país.

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15 de março de 2019

Fiscalização das empresas que recebem benefícios previstos na Lei de Informática

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria MCTIC nº 996 que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização das empresas que recebem benefícios previstos na Lei de Informática.

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15 de março de 2019

Nota Informativa Nº 42/2019

Confiras as Notas Informativas referentes ao informativo nº 42/2019.

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30 de janeiro de 2019

Nota Informativa Nº 17/2019

Confiras as Notas Informativas referentes ao informativo nº 17/2019.

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