11 de dezembro de 2018

Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União

Texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades. Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum. Proposta ainda será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

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