29 de abril de 2020

Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020 | Ampliação da lista de serviços

O novo normativo traz a ampliação da relação de atividades essenciais, alteração na redação de atividades já caracterizadas como essenciais em decreto anterior e a definição de inciso específico para produção, transporte e distribuição de gás natural.

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