24 de abril de 2020

Conselho Nacional de Combate à Pirataria lança “Guia de boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico”

A CNCP publicou um Guia de boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico com o objetivo de implantar medidas repressivas e preventivas no combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou que violem a propriedade intelectual. 

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