1 de junho de 2020
STF: Fachin diz que bloqueio do WhatsApp passa pela Autoridade de Dados
Foi suspenso no STF o julgamento sobre o bloqueio nacional do aplicativo WhatsApp.
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14 de março de 2019
Nota Informativa Nº 41/2019
Confiras as Notas Informativas referentes ao informativo nº 41/2019.
LEIA MAIS13 de março de 2019
Nota Informativa Nº 40/2019
Confiras as Notas Informativas referentes ao informativo nº 40/2019.
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28 de dezembro de 2018
MPV (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e Lei do prontuário eletrônico
Equipe Ministerial do Governo Bolsonaro.
LEIA MAIS20 de dezembro de 2018
Nota Informativa Nº 194/2018
Confiras as Notas Informativas referentes ao informativo nº 194/2018.
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