Projeto para desonerar IoT precisa ser pautado no Senado com urgência, diz relator

Atualmente no Senado, o PL 6.549/2019, que isenta tributação de Fistel, Condecine e CFRP para a Internet das Coisas (IoT), será fruto de esforço legislativo para ter a votação adiantada mesmo no atual cenário de prioridades para projetos relacionados à pandemia do coronavírus. O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso, disse nesta segunda-feira, 29, durante evento da Aliança Conecta Brasil F4, que a ideia é colocar na pauta um texto sem grandes modificações

Para Cardoso, “pouca coisa tem de ser acrescentada [ao projeto da forma como está], e, se for, tem de ser com emenda só de redação”. Ele diz que está buscando o diálogo com outros parlamentares e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem acredita que será sensibilizado pela atender à solicitação de entrada na pauta. “Estou conversando com os senadores para que se trabalhe nesse sentido [de agilizar a votação], declarou. 

A justificativa para o PL entrar na pauta seria a possibilidade de gerar mais emprego e renda. Desta forma, o projeto relacionado à IoT teria importância no momento por proporcionar oportunidades para a retomada econômica durante e no pós-crise. “Tem que ser pautado, não vamos esperar chegar 2021 para isso.

O autor da proposta na Câmara, deputado Vitor Lippi, também está envolvido nas discussões. Ele ressaltou que há no momento cerca de 4 mil projetos envolvendo telecomunicações, mas apenas alguns, como o PL 6.549, deveriam receber maior atenção para ser encarado de maneira sistêmica e holística. “Lógico que seria bom resolver todos os problemas, mas temos alguns maiores e mais importantes.”

Compensação com IoT

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, concorda que o impacto da desoneração da Internet das Coisas no Brasil pode representar uma geração líquida positiva em termos de arrecadação para o governo, uma vez que o aumento desse mercado leva à compensação com sobras da desoneração por meio de outros tributos. “Eu diria que, se por um lado as taxas são zeradas na conectividade, por outro lado temos ganhos de IPI nos equipamentos; PIS/Cofins em conectividade e serviço; ICMS com ganho na conectividade e equipamento; e ISS com ganho nos serviços”, explica. Além disso, a União ainda recolhe o Fust.

Euler diz que, diferente do que ocorre com a Lei nº 13.879/2019, o novo modelo das telecomunicações, os efeitos da aprovação do PL 6.549 seriam imediatos, uma vez que não tem a mesma complexidade do tema. “A gente tem que romper a ligação do uso da faixa com o tipo de serviço. Não se trata de criar um serviço novo. IoT não depende de regulação, é justamente um aspecto de mínimo de regulação“, declarou.

O PL ainda deverá passar pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e a de Assuntos Econômicos (CAE), explica o presidente da Anatel. “Espero que o senador Vanderlan possa dar tratamento célere a esse projeto. Vai trazer ganhos de competitividade ao Brasil e não tenho dúvida que todas as pessoas interessadas, como o Ministério da Economia, vão entender”, concluiu. Vale lembrar que o governo federal recentemente descartou uma desoneração por meio de medida provisória. Agora, conta justamente com a aprovação do PL.

O evento da Aliança Conecta Brasil F4 foi organizado por TELETIME.

Fonte: teletime