Nota Informativa Nº 172/2018

DESTAQUES

Maioria das fintechs brasileiras ainda engatinha, aponta estudo da Visa

Tarifas postais são reajustadas em 5,99%

2019 será o ano da transformação digital, sustenta relatório da Dimension Data

Leonardo de Morais toma posse na presidência da Anatel

STF suspende julgamento de ICMS sobre o comércio eletrônico

ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

BNDES e TCU apresentam resultado de audiência pública sobre transparência nas operações do Banco

Ultrapar vê recuperação de negócios em 2019, mantém seletividade sobre investimentos

ENERGIA E PETRÓLEO

Governo estuda pacote para reduzir conta de luz

JUDICIÁRIO

Entidades jurídicas emitem norma técnica ressaltando importância do MTb para equilíbrio das relações de trabalho

ORÇAMENTO

Proposta orçamentária recebe mais de 9 mil emendas parlamentares

POLÍTICA

Omissões levaram a nova prisão de delatores da JBS, diz PF em Minas

Diário Oficial traz estrutura administrativa do governo de transição

Temer sanciona mudanças na renegociação de dívida rural com vetos

Onyx nomeia Pablo Tatim como coordenador de gabinete no governo Bolsonaro

‘Questão do frete não pode esperar janeiro’, diz futura ministra da Agricultura

PF prende Joesley Batista e o vice-governador de MG, Antonio Andrade

Senado dá recados e cobra interlocução de Bolsonaro

Equipe de transição de Bolsonaro cria secretaria-geral para acomodar Bebianno

RJ tem dez deputados e secretário estaduais presos pela PF

Governadores eleitos pelo PSDB anunciam apoio a Bolsonaro

Doria avança para ter controle do PSDB

DESTAQUES

Mercado | 09/11/2018 – 15h15min

Maioria das fintechs brasileiras ainda engatinha, aponta estudo da Visa

Apesar da forte expansão dos últimos anos, a grande maioria das fintechs brasileiras ainda está longe, muito longe, da realidade de grifes mais famosas do setor, como Nubank e GuiaBolso.Segundo um estudo feito pela Visa com mais de 230 dessas plataformas de serviços financeiros criadas no país, apenas uma de cada cinco recebeu investimentos do tipo anjo ou de venture capital desde sua fundação.

E mesmo dentro as que captaram recursos de investidores, mais da metade – 55,4 por cento – captaram até 500 mil reais cada. Só 10,6 por cento das pesquisadas receberam mais de 2 milhões de reais. O levantamento, feito com startups que se inscreveram num programa de aceleração da Visa, joga luz sobre um segmento que tem ganhado crescente atenção de potenciais rivais, como bancos e empresas de meios de pagamentos, quanto de reguladores e investidores dentro e fora do Brasil.

O próprio Banco Central, que tem estimulado a atividade no setor dentro de sua campanha para aumentar a concorrência no sistema financeiro e assim derrubar tarifas e taxas de juros cobradas de clientes, publicou neste ano que já há mais de 400 delas em atuação no mercado brasileiro.Mas a maioria esmagadora do setor ainda tem números de receita bastante tímidos, o que limita a atração de recursos de maior monta. Segundo o estudo, o faturamento de 78 das fintechs pesquisadas foi de menos de 500 mil reais nos últimos 12 meses. Só 16,6 por cento delas superou a faixa de 1 milhão de reais.”Os dados mostram a importância de se criar oportunidades para o desenvolvimento de novos negócios com esses empreendedores”, disse o vice-presidente de produtos, soluções e inovação da Visa do Brasil, Percival Jatobá. Outra revelação do levantamento é a concentração geográfica das fintechs, com 55 por cento delas no Estado de São Paulo.

A capital paulista abriga a maioria dos projetos mais importantes de estímulo e aceleração de startups, como o Cubo, do Itaú Unibanco. O próprio centro de aceleração da Visa ocupa um espaço do Habitat, um centro para estímulo à inovação e aceleração de startups do Bradesco. Os números mostram a enorme distância entre a realidade da maioria de fintechs brasileiras do sonho de seus empreendedores, o de se tornar um unicórnio; jargão do mercado para identificar empresas nascentes de tecnologia que superaram a marca de 1 bilhão de dólares em valor de mercado.Segundo dados da consultoria CB Insights, havia mais de 260 startups no mundo inteiro dentro desse grupo, com apenas uma delas com sede no Brasil, a plataforma de cartões de crédito e contas de pagamentos Nubank, avaliada em 4 bilhões de dólares.

Segundo Jatobá, porém, o tamanho do mercado brasileiro é visto como uma oportunidade para grandes investidores e empresas, especialmente as ligadas ao setor financeiro.É o caso da própria Visa, cujo programa de aceleração no ano passado, funciona em parte como uma espécie de radar para identificar bons projetos de inovação no seu setor principal de meios eletrônicos de pagamento, que está passando por fortes transformações no mundo todo.”Casos que identificamos como de bom potencial podem ser tanto uma boa oportunidade de investimento para a própria Visa ou terem soluções que podemos apresentar a nossos clientes”, disse o executivo.As startups selecionadas pelo programa participam de um processo de quatro meses de aceleração e incubação, incluindo no Vale do Silício. Das que se cadastraram, 28 delas já participaram desse processo.

Segundo especialistas, o cenário para entrada de mais capital estrangeiro no setor pode ganhar fôlego após o governo ter dispensado no mês passado as fintechs de aval presidencial específico para operarem se tiverem todo o capital de fora do país, desde que tenham autorização do Banco Central.

Fonte: DCI

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 09/11/2018 – 10h38min

Tarifas postais são reajustadas em 5,99%

As tarifas postais foram reajustadas em 5,99%. O aumento vale a partir de hoje (9), quando a medida foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual os Correios estão vinculados.

Com isso, os valores de diversos serviços serão alterados. A carta comercial sairá de R$ 1,85 para R$ 1,95. Pela carta não comercial passará a ser cobrado R$ 1,30, contra R$ 1,25 antes do reajuste. O telegrama escrito pela internet passará de R$ 7,69 para R$ 8,15 por página.

Segundo os Correios, o reajuste corresponde à inflação acumulada do período de fevereiro de 2017 a setembro de 2018, usando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

A majoração das tarifas vale apenas para os produtos vinculados à atuação da estatal como monopolista, não abrangendo encomendas e marketing, onde há concorrência com outras empresas.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 08/11/2018 – 18h58min

2019 será o ano da transformação digital, sustenta relatório da Dimension Data

A Dimension Data, provedora de serviços gerenciados e integradora de tecnologia global, com receita de US$ 8 bilhões, acaba de anunciar o relatório Tech Trends 2019. Desenvolvido por sua equipe de especialistas em tecnologia, ele identifica as principais tendências do setor que definirão o cenário de negócios em TI, no próximo ano, no que se refere à experiência do cliente, segurança cibernética, negócios digitais, infraestrutura digital, local de trabalho digital, futuro de tecnologias e serviços.

No relatório, o CTO da companhia, Ettienne Reinecke, afirma que, em 2019, a transformação digital finalmente se tornará uma realidade, e prevê uma série de interrupções em toda a indústria, à medida que companhias inovadoras vêem projetos de longo prazo frutificarem. Segundo ele, os projetos de transformação constantemente referenciados, mas, raramente bem sucedidos, começarão a ganhar vida graças à maturidade das tecnologias revolucionárias, como IA, machine learning, e automação de processos robóticos.

Comentando o relatório, o executivo afirma: “Até agora, nossa indústria tem falado teoricamente sobre tecnologias inovadoras, sem fornecer uma visão clara de como essas poderosas inovações, tais como: análise, machine learning, inteligência artificial, blockchain e containers, serão usadas na prática.” “Mas, isso está começando a mudar. A aplicação de tecnologias disruptivas está se tornando mais difundida e sua adoção cresce de forma constante. Em 2019, veremos as empresas mais inovadoras mostrando exemplos verdadeiramente impactantes de transformação digital em ação, e a previsão é que isso aumente ainda mais no mercado nos próximos três anos. Ela será firmemente incorporada nos principais processos e tecnologias que utilizamos e que consideramos comuns. No próximo ano, os pioneiros se afastarão dos seguidores rápidos e começaremos a ver mudanças significativas de poder em todos os setores”. O Tech Trends 2019 também identifica cinco outras tendências que definirão o cenário de negócios em TI.  São elas:

. A automação de processos robóticos irá remodelar a experiência do cliente: o crescimento exponencial da automação de processos robóticos – como machine learning, inteligência artificial e redes neurais heurísticas – dará às empresas a capacidade de combinar cenários, aumentar a compreensão e tomar decisões preditivas em tempo real, sobre as necessidades e comportamentos dos clientes. As organizações se concentrarão em plataformas de segurança cibernética baseadas na nuvem: violações de segurança cibernética regulares em 2018 farão com que os provedores de segurança baseados em nuvem ganhem força em 2019. Os sistemas de segurança baseados na nuvem são construídos com APIs abertas, o que significa que as equipes de segurança podem integrar rapidamente e facilmente, novas tecnologias na plataforma. Isso garantirá que os clientes possam acompanhar o cenário de ameaças em rápida evolução.

. A infraestrutura se tornará programável de ponta a ponta: as empresas começarão a adotar várias plataformas de nuvem e aumentarão o uso de Software como Serviço (SaaS). Programabilidade de ponta a ponta significa que as organizações poderão se adaptar rapidamente ao cenário de negócios em mudança e exigir mais de seus aplicativos e dados.

. Os aplicativos se tornarão mais inteligentes e personalizados: no próximo ano, veremos os aplicativos reunindo informações dos usuários e fazendo alterações em suas próprias funcionalidades, para melhorar a experiência do usuário. A inteligência artificial e o machine learning desempenharão um papel significativo ao ajudar os funcionários a trabalhar de maneira mais produtiva.

. O valor dos dados se tornará o centro do universo: no próximo período, o foco será cada vez mais transferido para o valor real dos dados, conduzindo uma busca renovada para incorporar a telemetria, coletar e enriquecer os dados. São os dados que formarão o núcleo da verdadeira transformação digital e se tornarão a fonte de novos fluxos de receita que ultrapassarão as fontes tradicionais. Isso levará a uma mudança nas arquiteturas de informação, com a necessidade de estabelecer dados ricos, começando a direcionar os investimentos em TI.

Fonte: Tiinside

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 08/11/2018 – 17h47min

Leonardo de Morais toma posse na presidência da Anatel

O conselheiro Leonardo Euler de Morais tomou posse hoje (8) no cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com mandato até 4 de novembro de 2021. A cerimônia, fechada, foi realizada no gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

Morais, que substituirá Juarez Quadros, foi empossado como conselheiro da Anatel em dezembro de 2016, no lugar do conselheiro Rodrigo Zerbone. Primeiro servidor de carreira da agência nomeado presidente, Leonardo de Morais é formado em ciências econômicas e tem mestrado em economia pela Universidade de Brasília, onde deu aulas de introdução à economia.

Anteriormente, Leonardo de Morais exerceu o cargo de analista na Eletronorte. Ele é servidor de carreira da Anatel desde 2005, onde entrou após aprovação no primeiro concurso público realizado pela agência. Na Anatel, Morais foi assessor de conselheiros, gerente de Acompanhamento Econômico da Prestação e chefe da Assessoria Técnica.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Judiciário | 08/11/2018

STF suspende julgamento de ICMS sobre o comércio eletrônico

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do referendo de liminar concedida pelo ministro José Dias Toffoli, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5464 e que por enquanto suspende a cláusula do Convênio ICMS 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária que trata da incidência de ICMS em operações de comércio eletrônico.  Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal de quarta, 7/11, Toffoli foi o único a votar e o fez no sentido de referendar a cautelar e de converter o referendo em julgamento definitivo, manifestando-se pela procedência da ação. Como relator, ele já concedera liminar, desde 2016, para suspender a cláusula 9a do convênio, que inclui as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples no novo regime do comércio eletrônico.

Segundo o entendimento adotado pelo ministro, a norma prevista na cláusula 9a cria novas obrigações que ameaçam o funcionamento das empresa optantes pelo Simples, e invade área reservada a disciplina por lei complementar – o Simples é regulado pela Lei Complementar 123, de 2006. Segundo o relator, a norma criada pela cláusula nona do convênio contraria o regime diferenciado das micro e pequenas empresas previsto na legislação. O Conselho Federal da OAB, que move a ADI, sustentou nessa linha que a obrigação tributária foi estendida às pequenas e microempresas por meio de convênio do Confaz, e não por lei complementar, como estabelece a Constituição Federal. Também sustentou violação ao princípio da capacidade contributiva, porque o ato contestado criou um ônus excessivo e prejudicial quando a Constituição fala que deve ser feito um tratamento preferencial, diferenciado e favorecido em relação às pequenas empresas. Além disso, defendeu o artigo 146, inciso III, da Constituição no sentido de que o recolhimento do Simples deve ser unificado e centralizado.

Fontes: Convergência Digital

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

Poder Executivo | 09/11/2018

BNDES e TCU apresentam resultado de audiência pública sobre transparência nas operações do Banco

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam no próximo dia 27, às 9h30, na sede do TCU, em Brasília, o resultado da Audiência Publica promovida pelas duas instituições em agosto último, com contribuições da sociedade para ampliar ainda mais a transparência na divulgação das operações do Banco.

Na ocasião serão apresentadas as melhorias já implantadas no Portal da Transparência do BNDES (www.bndes.gov.br/transparencia) em função da audiência e será divulgado o plano para implantação de novas propostas.

Inscrições para o evento Fortalecendo a transparência no BNDES: contribuições da sociedade e cooperação técnica com o TCU podem ser feitas em: https://www.bndes.gov.br/transparencia-bndes-tcu.

Fonte: ASCOM – BNDES

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 08/11/2018 – 16h22min

Ultrapar vê recuperação de negócios em 2019, mantém seletividade sobre investimentos

O grupo Ultrapar espera que seus resultados no quarto trimestre mostrem continuação de evolução antes os trimestres anteriores e um crescimento “importante” no lucro operacional do próximo ano, afirmou o diretor financeiro da empresa, André Pires, nesta quinta-feira.

“Do ponto de vista operacional, esperamos um aumento importante do Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) em 2019, com melhoras em todos os negócios da Ultrapar, com destaque para a Ipiranga”, disse Pires em teleconferência com analistas da empresa.

O executivo citou que as expectativas de um melhor desempenho da economia no próximo ano aliadas a um “certo alívio nos preços” devem impulsionar os volumes de vendas de combustíveis na Ipiranga, principal divisão do grupo. Pires comentou ainda que a Ultrapar deve encerrar 2018 com um volume total de recursos investidos “substancialmente menor” que os cerca de 2,7 bilhões de reais orçados no final de 2017 para este ano.

A redução será permitida por aumento de seletividade da companhia na abertura de novos postos de combustíveis e priorização de rentabilidade do grupo. Questionado sobre fechamento de lojas da rede farmácias Extrafarma no terceiro trimestre, Pires afirmou sem dar detalhes que a empresa segue sendo um dos pilares de crescimento futuro para a Ultrapar e que os fechamentos decorreram de menos tolerância da companhia sobre lojas que não estejam apresentando os resultados esperados pelo grupo.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ENERGIA E PETRÓLEO

Mercado | 09/11/2018 – 04h

Governo estuda pacote para reduzir conta de luz

O governo negocia com um grupo de bancos a antecipação do pagamento de R$ 4,5 bilhões de um empréstimo tomado para reforçar o caixa das distribuidoras num período de crise hidrológica e alto custo térmico. A expectativa é que com a redução do compromisso caia também a conta de luz, de onde sai o dinheiro para pagar o empréstimo. André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não soube quantificar o benefício para cada consumidor.

A negociação com os bancos deve ser concluída neste mês. Ela faz parte de um pacote de medidas que estão em estudo para reduzir a tarifa de energia, disse Pepitone, que participou de evento da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio. O clima pode ajudar nesse propósito. O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, disse não descartar que a conta de luz de dezembro tenha bandeira verde, por causa do nível favorável dos reservatórios hidrelétricos – atualmente, ela é amarela. No submercado Sudeste/Centro-Oeste, o nível está em 20%, frente à projeção de 15% feita em setembro. “O verão não é problema. O problema de potência acontecerá no período seco (de abril a novembro)”, disse Barata. Ele avalia que o volume de chuva tem contribuído para encher os reservatórios desde outubro e para superar as projeções de capacidade de produção de eletricidade. “Para novembro prevemos chuva boa no Rio Tocantins. Mais para frente, no Madeira e no Xingu.” Segundo o diretor-geral do ONS, o início do próximo ano é promissor. No Sudeste, o nível dos reservatórios poderá chegar a 60%. No Sul, já está em 80%. O esperado é que a região exporte para o Sudeste, onde o consumo é maior.

Também participando do evento na FGV, Barata disse que atualmente a adoção do horário de verão tem mais motivações econômicas do que técnicas, porque prioritariamente favorece o setor turístico.

Amazonas

O diretor-geral da Aneel, disse que o governo está criando uma medida provisória para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia no Amazonas. A ideia é permitir que uma empresa vencedora de licitação administrasse temporariamente a distribuidora até que seja definitivamente leiloada.

A Amazonas Energia está sob gestão da Eletrobrás, mas os acionistas da estatal já decidiram que só ficarão com a distribuidora até 31 de dezembro. No dia 26 de novembro, ela deve ir a leilão. Se mais uma vez não aparecer comprador, a distribuidora será administrada por terceiro, segundo as regras previstas na MP que está sendo elaborada. A intenção é que o passivo da empresa continue com a Eletrobrás e que, no futuro, em novo leilão, seu comprador leve apenas o ativo.

Fonte: Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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JUDICIÁRIO

Poder Judiciário | 09/11/2018 – 12h45min

Entidades jurídicas emitem norma técnica ressaltando importância do MTb para equilíbrio das relações de trabalho

Entidades jurídicas nacionais emitiram nesta quinta-feira (8) uma nota técnica ressaltando a importância do Ministério do Trabalho para o “equilíbrio das relações de trabalho” e se posicionando contrários à proposta de extinção da pasta ou de fusão com outro órgão ministerial no próximo governo.

O documento foi assinado pelo Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).

A nota traz informações históricas sobre o Ministério do Trabalho e reforça que a pasta sempre foi o principal elemento de referência nas relações entre empregadores e trabalhadores e que em 88 anos de existência “jamais o valor ‘trabalho’ foi politicamente secundarizado, tanto menos omitido”. “Esse protagonismo do Ministério do Trabalho reflete a importância dada ao órgão por todos os governos anteriores e, bem assim, a sua indubitável pertinência com os objetivos constitucionais do Estado brasileiro”, diz.

O documento enumera as atribuições do órgão ministério, mencionando a criação de políticas para a geração de emprego, a fiscalização do trabalho e ações para a modernização das relações de trabalho e a formação e o desenvolvimento profissional, entre outras.

“Não fossem as conquistas históricas, por si só suficientes para justificar a manutenção do Ministério, há que salientar os muitos desafios que se avizinham em futuro próximo, notadamente no que atine à aceleração das inovações tecnológicas e a perspectiva de seu profundo impacto no mundo do trabalho. ”

Fonte: ASCOM – Mtb

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ORÇAMENTO

Poder Legislativo | 09/11/2018 – 12h55min

Proposta orçamentária recebe mais de 9 mil emendas parlamentares

O projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) recebeu 9.379 emendas direcionadas à despesa. Foram 8.755 individuais e 624 coletivas. Todas elas propõem gastos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores. O prazo de apresentação terminou nesta quinta-feira (8), após duas prorrogações. No total, as emendas propõem R$ 88,3 bilhões em gastos em 2019. Mas apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória (são as emendas impositivas). O restante depende de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel.

Por autor

As emendas individuais, que são destinadas às bases eleitorais dos 594 congressistas, somaram R$ 9,1 bilhões. Pela Constituição, elas são de execução obrigatória. Os deputados apresentaram 7.637 emendas, no valor de R$ 7,9 bilhões, e os senadores, 1.118, no valor de R$ 1,2 bilhão.

O Congresso Nacional é formado por 513 deputados e 81 senadores. Cada parlamentar teve direito de propor até R$ 15,4 milhões em emendas. As 624 emendas coletivas foram apresentadas pelas comissões da Câmara, do Senado, as mistas (que pertencem conjuntamente às duas Casas) e pelas 27 bancadas estaduais. Elas somaram R$ 79,1 bilhões. As comissões do Congresso propuseram 176 emendas no valor de R$ 47,3 bilhões. O restante veio das bancadas: foram 448 emendas, totalizando R$ 31,8 bilhões. Desse valor, apenas R$ 4,6 bilhões serão de execução obrigatória no próximo ano, o que soma R$ 169,6 milhões por bancada estadual.

Por área

A saúde foi a área mais contemplada com recursos das emendas: R$ 5,3 bilhões de individuais e R$ 15,6 bilhões das coletivas. A Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinam que metade do valor das emendas individuais e parte das de bancada de execução obrigatória sejam direcionadas para o orçamento da saúde.

Em segundo lugar ficou a área de transporte, contemplada com R$ 9,9 bilhões e em terceiro a educação, com R$ 8,8 bilhões. Essas áreas são, tradicionalmente, as mais procuradas pelos parlamentares quando debatem a proposta orçamentária.

Análise

As emendas serão distribuídas agora aos 16 relatores setoriais da proposta orçamentária, que auxiliam o relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na análise do projeto. Na segunda (12), o relator da receita, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), deverá apresentar seu parecer, que será colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento. O parecer da receita antecede todos os demais que marcam a tramitação da proposta orçamentária.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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POLÍTICA

Mercado| 09/11/2018 – 13h36min

Omissões levaram a nova prisão de delatores da JBS, diz PF em Minas

A prisão de três empresários da JBS, que são delatores da Lava Jato, foi necessária, segundo a Polícia Federal de Minas Gerais, responsável pela operação deflagrada nesta sexta (9), porque os colaboradores omitiram informações. “A Polícia Federal descobriu omissões intencionais e contradições graves que colocam em xeque a credibilidade da colaboração, isso caracterizou obstrução de justiça e prejuízo à instrução criminal do inquérito policial instaurado”, afirmou Mário Veloso, delegado responsável pela investigação. “Mentiram e omitiram em alguns pontos. Há indícios muito fortes sobre isso. Por isso as prisões foram expedidas”, disse o delegado em entrevista coletiva na sede da PF em Belo Horizonte.

Em maio, a Polícia Federal de Minas instaurou um inquérito para apurar fatos narrados na delação da JBS, como um desmembramento determinado pelo próprio Supremo Tribunal Federal à época da homologação da delação. O objetivo era investigar pagamento de propina no Ministério da Agricultura (Mapa) e a políticos do MDB em troca de benefícios para a empresa produtora de carnes.

Foram presos Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton de Castro, da JBS, em São Paulo. Também foram alvos de prisão o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB), que foi titular da pasta entre 2013 e 2014, e seu sucessor no ministério, Neri Geller (PP), eleito deputado federal neste ano. João Magalhães (MDB), deputado estadual em Minas, também foi preso por ajudar a distribuir a propina paga pela JBS à bancada mineira do MDB.  De acordo com Veloso, empresários da JBS estiveram na sede da PF em Belo Horizonte em três ocasiões para prestar depoimentos. O delegado afirmou, porém, que verificou que os delatores estavam omitindo informações, como o pagamento de R$ 250 mil a Geller, por exemplo, que foi noticiado pela imprensa. Outro ponto omitido foi o pagamento de R$ 50 mil ao então deputado federal Manoel Junior (MDB-PB) para que ele promovesse a federalização das inspeções sanitárias por meio de uma emenda em uma medida provisória de 2014 que tratava do setor farmacêutico. Essa informação foi obtida pela PF em outro inquérito em andamento em Uberlândia.

Veloso afirmou que, após concluir que houve omissões e contradições, pediu um novo depoimento aos empresários, que acabou sendo feito por escrito por questões de logística e urgência. Ainda assim, segundo o delegado, os delatores não disseram tudo o que sabiam. De acordo com o delegado, as omissões tinham o objetivo de dirigir a investigação da PF para determinados fatos, protegendo outros personagens envolvidos.

Obstrução De Justiça

O delegado apontou ainda outros episódios caracterizados como obstrução de justiça, como o ocultamento e a destruição de parte do material probatório em uma empresa da JBS ainda em 2015. Também afirmou que, no ano passado, ao notar que as investigações se aproximavam do esquema da JBS com o MDB mineiro, o deputado João Magalhães procurou a empresa para que fosse dado aparência de legalidade a um esquema de lavagem de dinheiro. Ainda em 2014, a empresa repassou R$ 30 milhões para Eduardo Cunha, que concorria à presidência da Câmara, e o então deputado repassou metade para Andrade.

Magalhães foi responsável por captar escritórios de advocacia que, por meio de notas frias, fizeram com que o dinheiro fosse distribuído entre os beneficiários finais, que eram políticos do MDB de Minas. No ano passado, a JBS chegou a elaborar contratos para empregar os advogados e tentar ocultar o esquema de lavagem. Os seis advogados, cinco de Minas e um do Rio, foram alvos de prisão.

A Defesa

O advogado de Joesley Batista, Pierpaolo Bottini, afirmou que seu cliente ficou surpreso com o mandado de prisão, porque ele ainda é um colaborador da Justiça e já apresentou os fatos que levaram à operação desta sexta. Segundo Bottini, não há nenhum fato que Joesley não tenha apresentado às autoridades. A defesa pediu ao Tribunal Regional Federal em Brasília que reconsidere a decisão que determinou a prisão temporária. “Eu estou entendendo que o delegado da Polícia Federal entendeu que alguns fatos não foram relatados, o que não procede”, afirmou Bottini, após o depoimento do seu cliente na sede da Polícia Federal em São Paulo. “Todos os fatos foram relatados e essa investigação só existe porque os colaboradores tomaram a iniciativa de entregar todos os documentos à Polícia Federal.”

Joesley cumpre, atualmente, sua pena com tornozeleira eletrônica, sem restrições de deslocamento dentro do país. Segundo apurou a reportagem, os advogados vão argumentar que não há motivo para a prisão e, mesmo que houvesse, seus objetivos —ouvir os suspeitos e fazer busca e apreensão de documentos— já foram cumpridos.

Bottini diz que a prisão do empresário não faz sentido, porque os crimes investigados fazem parte de sua delação, e seu acordo de colaboração premiada continua válido. O advogado ressalta ainda que Joesley já prestou depoimento nesse inquérito.  Segundo a defesa, Joesley e Saud prestaram três depoimentos cada um no inquérito sobre essas investigações, apresentando planilhas, documentos e relatos escritos.

Outro advogado da defesa, André Callegari, diz que Joesley Batista tem cumprido à risca a função de colaborador da Justiça, “portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários”.

A defesa do vice-governador de Minas, Antônio Andrade, afirmou que se manifestará assim que tomar conhecimento do conteúdo do inquérito.  “Durante o depoimento, Antônio Andrade respondeu tudo o que lhe foi perguntado e colaborou com o trabalho da Polícia Federal”, disse em nota.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 09/11/2018 – 12h18min

Diário Oficial traz estrutura administrativa do governo de transição

Portaria que detalha a estrutura administrativa do governo de transição, em funcionamento no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, desde a última segunda-feira (5), foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União. O texto formaliza os dez grupos técnicos de trabalho: Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Defesa; Economia e Comércio Exterior; Educação, Cultura e esportes; Infraestrutura; Justiça, Segurança e Combate à Corrupção; Modernização do Estado; Produção Nacional Sustentável; Saúde e assistência social.

Técnicos que integram os grupos são responsáveis pela análise de dados e números repassados pelo governo atual, processamento de informações e relatórios, com sugestões e ideias para a futura gestão. O advogado de Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos foi nomeado como coordenador de Assuntos Jurídicos do gabinete do ministro extraordinário da Transição Governamental, Onyx Lorenzoni.

Os nomes de todos os integrantes do governo de transição, pagos pelo poder público ou não, precisam passar pelo crivo da Agência Brasileira de Inteligência. Foi oficializado ainda o funcionamento do Conselho de Transição Governamental como órgão consultivo de assessoramento direto e imediato do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 09/11/2018 – 10h41min

Temer sanciona mudanças na renegociação de dívida rural com vetos

O presidente Michel Temer sancionou o texto de conversão em lei da Medida Provisória 842/2018, que trata da renegociação de dívidas rurais. Novamente, o governo vetou vários dispositivos incluídos pelos parlamentares que poderiam ampliar o impacto para os cofres públicos. A matéria foi aprovada em outubro pelo Congresso e, segundo cálculos do Executivo, o conteúdo final poderia representar uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões.

As mudanças nos critérios e no tamanho dos descontos a serem concedidos a produtores rurais nessa repactuação têm sido objeto de idas e vindas entre o Planalto (que vetou anteriormente benefícios ampliados ao setor e mandou novas regras ao Legislativo) e o Congresso (que ou derruba vetos ou refaz as medidas propostas pelo Executivo incluindo ou ampliando vantagens). “As autorizações de concessão dos benefícios de que trata esta lei estão condicionadas à inclusão nas Leis Orçamentárias de 2018 e 2019 dos montantes das despesas a serem ressarcidas pela União”, diz a nova lei.

A MP 842/2018 previa descontos de 45% ou 70% para a quitação de dívidas contraídas até 2018 dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por produtores do Norte e Nordeste, exceto as operações contratadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento. A lei sancionada permite descontos maiores, como de 95% e de 80%, em determinados casos, incluindo contratos relativos a recursos dos fundos constitucionais de financiamento. O prazo final para a quitação também mudou, de dezembro deste ano para dezembro de 2019.

Dentre os vetos, o governo rejeitou: um desconto de até R$ 12 mil por operação que seria dado a cooperativas de crédito rural que pagaram o valor ao banco, mas não o receberam dos mutuários; vantagens diferenciadas dentro do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer); e descontos especiais para empreendimentos de irrigação localizados na área de abrangência do Lago Sobradinho. Também ficou de fora da lei a autorização para descontos diferenciados no pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União ou encaminhados para inscrição até 31 de outubro de 2018, relativas a inadimplência ocorrida até 31 de julho de 2018; e um dispositivo que tratava de regularização fundiária de imóveis rurais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Fonte: Gazeta Gaúcha

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 09/11/2018 – 09h40min

Onyx nomeia Pablo Tatim como coordenador de gabinete no governo Bolsonaro

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, designou Pablo Tatim para ser coordenador de Assuntos Jurídicos em seu gabinete. Onyx está no comando da equipe de transição de Jair Bolsonaro, que assumirá a Presidência da República em 1º de janeiro de 2019.

Ao todo, Bolsonaro tem o direito de nomear até 50 pessoas para formar a equipe de transição. A nomeação foi publicada nesta 6ª feira (9.nov.2018), no Diário Oficial da União. O nome de Tatim já havia aparecido para compor o novo governo de transição na primeira lista de 27 nomeações, publicada em 5 de novembro. Tatim é pastor da Assembleia de Deus e foi indicado por Temer para integrar a equipe de transição. Ele é o atual secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Nasceu no Rio Grande do Sul e trabalhou para deputados gaúchos.

Fonte: Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 09/11/2018 – 09h16min

‘Questão do frete não pode esperar janeiro’, diz futura ministra da Agricultura

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer trazer tranquilidade para o comércio exterior e conversar com os principais parceiros do agronegócio brasileiro, como China e Argentina. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Agropecuária voltou a defender o Projeto de Lei 6.299, que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no País e disse que a matéria deve trazer mais transparência e tecnologia para o setor. A ruralista pretende se reunir com o atual gestor do ministério, Blairo Maggi, para dar início ao processo de transição. Segundo ela, uma das prioridades da pasta será discutir a tabela do frete. A seguir, os principais pontos da entrevista.

O agronegócio brasileiro sofreu uma série de contratempos nos últimos anos, como a operação Carne Fraca, que arranhou a imagem do setor no exterior. Como a senhora pretende lidar com isso na sua gestão?

Precisamos trabalhar isso talvez modernizando essa área (sanidade) no ministério, fazendo outras missões no Brasil e mostrando que o País tem uma sanidade de boa qualidade, que podemos responder pelos protocolos que assinamos.

Um dos grandes gargalos no agronegócio é a questão logística. Como avançar na questão, para reduzir o custo Brasil?

Quando começamos um governo como o do presidente Jair Bolsonaro, que é liberal e quer receber investidores de fora e garantir a segurança jurídica, tenho certeza de que os investimentos chegarão. A agricultura brasileira tão pujante como é hoje precisa de um plano de logística o mais rápido possível. Ferrovias, hidrovias e rodovias precisam participar do plano de transportes do governo federal.

E a questão do tabelamento do frete, que está no Supremo Tribunal Federal? Tem sido um ônus que as empresas do agronegócio não querem carregar. E, ao mesmo tempo, como não descontentar os caminhoneiros?

Precisamos tratar esse assunto desde já, não dá para deixar para 1.º de janeiro. Está na pauta de prioridades para ser debatida na Frente Parlamentar Agropecuária e com o novo governo. Precisamos achar uma solução e fazer reuniões com caminhoneiros e empresas.

O comércio exterior é um ponto que tem gerado incertezas. Os chineses, a Argentina e os países árabes estão preocupados, e são importantes parceiros comerciais do Brasil. Como reagir?

O diálogo é fundamental. O presidente tem que dizer claramente qual é a política internacional que ele quer adotar. Em relação à Argentina, ele pediu uma audiência comigo na semana que vem. Com a China, o presidente eleito esteve com o embaixador na semana passada, no Rio, e espero ter a oportunidade de tocar no assunto. Vou conversar também com o ministro Maggi, que acaba de chegar de uma missão da Ásia. Vamos dar tranquilidade tanto aos exportadores quanto aos importadores.

Os agricultores querem agilidade na liberação de agrotóxicos. Mas e o Meio Ambiente?

Isso se resolve com a modernização da lei, a existente tem 30 anos. A nova lei traz mais governança, transparência e um período de tempo para analisar novos registros. São três órgãos que analisam se o produto pode ser utilizado ou não: Meio Ambiente, Agricultura e Anvisa. Se esses processos caminharem juntos e com um prazo, você vai conseguir trazer moléculas mais modernas para o País, com tecnologia, mais seguras do que as usadas atualmente. A lei (Projeto 6.299) é importante. Fizeram palanque eleitoral em cima da lei e colocarem a população contra ela, que foi envenenada por aqueles que não queriam que a aprovação. Terei todo interesse em fazer que essa lei seja aprovada no ano que vem.

O Brasil precisa desmatar mais terras para produzir mais?

Temos avanços tecnológicos que podem aumentar a produtividade. Ninguém tem um Código Florestal como o Brasil tem. Em relação à Amazônia, existem mecanismos para usarmos a biodiversidade e gerar renda para as pessoas, sem desmatar. Em que País do mundo você compra 10 hectares e só pode usar 8, 5 ou 2? Alguém tem de criar alguma coisa para que os produtores, até para preservar, tenham algum ganho. Agora, a Amazônia temos de preservar. Sabemos da função da nossa floresta.

Como devem ficar os institutos de pesquisa, como a Embrapa?

Temos de motivar e dar recursos para a Embrapa pesquisar cada vez mais e continuar a ter seu papel no desenvolvimento do setor.

Fonte: Gazeta Gaúcha

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Polícia Federal | 09/11/2018 – 07h11min

PF prende Joesley Batista e o vice-governador de MG, Antonio Andrade

A Polícia Federal realiza na manhã desta 6ª feira (9.nov.2018) a Operação Capitu, mais um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Foram presos os executivos da JBS Joesley Batista e Denilton Antonio de Castro, o empresário Ricardo Saud, o deputado João Magalhães (MDB) e o vice-governador de Minas Gerais e ex-ministro da Agricultura, Antonio Andrade (MDB). O objetivo é investigar lavagem de dinheiro e repasse ilegal de verbas no Ministério da Agricultura durante o governo Dilma Rousseff (PT). Além disso, a PF apura o envolvimento do vice-governador de MG em esquemas de corrupção.

São cumpridos 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB), também é alvo de mandado, porém já está preso no Paraná. A operação é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como responsável pelo repasse de propinas no MDB.

Depois de ser nomeado ministro da Agricultura, em março de 2013, Antonio Andrade teria beneficiado a JBS. Em troca, a empresa teria repassado dinheiro para o MDB, partido de Eduardo Cunha. Este, por sua vez, repassava o dinheiro para outros congressistas a fim de se tornar presidente da Câmara. Cunha foi eleito para o comando da Casa em fevereiro de 2015 após conseguir 267 votos dos deputados contra 136 de Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O político fluminense ficou na presidência até julho de 2016, quando renunciou ao cargo. Ele foi afastado em maio do mesmo ano pelo Supremo Tribunal Federal em ação pedida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o ex-PGR, Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato.

Joesley Batista é o principal acionista do grupo J&F (dono do frigorífico JBS-Friboi). Ele já havia sido preso em 10 de setembro de 2017 junto com o empresário Ricardo Saud. Eles estavam soltos desde março de 2018, após determinação do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos. O nome da operação é uma referência à personagem de Machado de Assis, Capitu, que foi acusada de trair seu companheiro, Bentinho.

Em nota enviada à TV Globo, a defesa de Joesley afirma que o empresário é colaborador da Justiça e que, inclusive, entregou documentos e dados para a Polícia Federal. Portanto, a prisão não seria a medida mais adequada. Eis a nota do advogado André Callegari:

“Joesley Batista é colaborador da Justiça e tem cumprido à risca essa função. Portanto, causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários”.

Fonte: Poder 360

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 09/11/2018 – 05h

Senado dá recados e cobra interlocução de Bolsonaro

Sem articulação política com o atual Congresso, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sofreu dois revezes no Senado em menos de 24 horas em votações de impacto nas contas públicas. A movimentação foi considerada por senadores como recados ao novo governo. Entre esta quarta-feira, 7, e esta quinta-feira, 8, foram aprovados o reajuste do Judiciário e do Ministério Público, com repercussão em todo o funcionalismo, e a prorrogação de incentivos fiscais automotivos, o Rota 2030. Ambos terão de ser sancionados pelo presidente Michel Temer. Nesta semana, o futuro ministro da Economia,  Paulo Guedes, defendeu uma “prensa” no Congresso para que a reforma da Previdência seja aprovada. A fala foi mal recebida pelos parlamentares. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), reagiu: “Até o último dia em que eu for presidente, ninguém vai interferir nesse Poder”, disse.

A líder do MDB no Senado, Simone Tebet (MS), cobrou de Bolsonaro a indicação de um interlocutor com as lideranças da Casa para negociar votações. “Ele (Bolsonaro) está no tempo dele, formando o ministério. Acontece que tem uma agenda que não dá para esperar e, para que ela seja aproveitada pelo governo, precisa de interlocutor.”

Não reeleito, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) considerou a decisão do Senado de elevar o teto do funcionalismo público um “recado” ao novo governo. “Me pareceu que o Senado quis mandar um recado, algo do tipo: ‘Veja com quem está falando’”, disse o tucano à Rádio Eldorado. Ferraço afirmou que Bolsonaro está provocando uma mudança na ocupação dos espaços de governo e que pode ter havido ressentimento. “Me parece que o presidente eleito e Paulo Guedes talvez não tenham feito tanto carinho como esses políticos querem. Foi um pouco de ressentimento. É um absurdo.

Na equipe de Bolsonaro, há receio de que parlamentares em fim de mandato incluam novas “bombas” no Orçamento do ano que vem em discussão. Votos. Focada na transição, a equipe de Bolsonaro não conseguiu mobilizar votos contra as propostas. Senadores de PP, MDB, PR, PRB, PTB, PSD e DEM apoiaram o reajuste do Judiciário e do Ministério Público, assim como o governo Michel Temer.

Nesta quinta-feira, o general da reserva Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, disse não considerar que Bolsonaro tenha sofrido derrotas. “Não é derrota, é preocupação, até pelos gastos que foram anunciados.” Atualmente, o PSL tem oito deputados, mas nenhum representante no Senado, onde as propostas foram aprovadas. Um de seus aliados, o senador Magno Malta (PR-ES), usou as redes sociais para protestar e não participou da votação. Trânsito. Futuro ministro da Casa Civil, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é quem fará a articulação política de Bolsonaro. Ele, no entanto, é considerado um nome com pouco trânsito no Senado e desgastado na Câmara. Lorenzoni não acompanhou as votações no Congresso e tampouco procurou Eunício Oliveira.

Na véspera, Eunício foi comparado a um “pato manco” pelo deputado eleito Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), um dos formuladores da área internacional do próximo governo e cotado para o Itamaraty. “Pato manco é o político cujo sucessor já foi eleito, sem novo mandato, mas com poder para agir livremente… Eunício cria pautas-bomba para a agradar aliados. Quem paga a conta? Nós. É contra isso que lutamos”, escreveu em uma rede social. A equipe de transição já sabia que teria problemas com o Senado, por causa do grande número de nomes que não se reelegeram e que conhecem como poucos o regimento e as formas de protelar ou acelerar as votações, como aconteceu com o salários do Judiciário.

Eles veem ainda risco maior na inclusão de emendas-surpresa no Orçamento. Eunício promete não dar recesso aos parlamentares enquanto o Orçamento não for votado. Ele não abre mão de cumprir o rito constitucional e diz que não aceita que mandem outro projeto de lei orçamentária no ano que vem. Se o Orçamento não for aprovado, o governo começa o ano executando 1/18 ou 1/12 avos das despesas previstas.

Fonte: Estado De S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 08/11/2018 – 22h08min

Equipe de transição de Bolsonaro cria secretaria-geral para acomodar Bebianno

A equipe de transição de governo de Jair Bolsonaro criou nesta quinta-feira (8) um posto de comando para o ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno. Ele assumirá a Secretaria-Geral do gabinete, a qual ficam submetidas as áreas administrativa, de gestão interna e cerimonial.

Com isso, ele passa a dividir com o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a coordenação do grupo. Advogado do presidente eleito, Bebianno é um dos nomes mais próximos ao capitão reformado. Embora já tivesse sido nomeado integrante do gabinete de transição, não tinha posto de comando.

Ele já foi cotado para assumir o Ministério da Justiça, que acabou ocupado pelo juiz Sergio Moro. Internamente, aliados defendem que Bebianno ocupe algum cargo de destaque no Palácio do Planalto, como a chefia de gabinete de Bolsonaro ou a Secretaria de Governo. A criação da Secretaria-Geral será publicada em portaria no Diário Oficial da União na sexta (9).

O texto traz duas novas coordenações: uma para atividades meio, assumidas por Bebianno, e outra para atividades fim, comandada por Lorenzoni. O futuro ministro da Casa Civil vai responder pelo Conselho de Transição. A estrutura será formada pelos coordenadores dos dez grupos temáticos da equipe: Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; Modernização do Estado; Economia e Comércio Exterior; Educação, Cultura e Esportes; Justiça, Segurança e Combate à Corrupção; Defesa; Infraestrutura; Produção Sustentável, Agricultura e Meio Ambiente e Saúde e Assistência Social.

Cada grupo de trabalho produzirá relatórios semanais sobre ideias e propostas de políticas públicas que devem ser implementadas na gestão Bolsonaro. Os relatórios serão levados para discussão do Conselho e, depois, submetidos ao presidente eleito em reuniões semanais.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 08/11/2018 – 20h36min

RJ tem dez deputados e secretário estaduais presos pela PF

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (8) na Operação Furna da Onça sete deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro envolvidos no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso há quase dois anos. Outros três deputados afastados e presos na Operação Cadeia Velha no ano passado — Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi, todos do MDB— foram alvo de novos mandados de prisão preventiva. Também foram detidos temporariamente um secretário da atual gestão Luiz Fernando Pezão (MDB) e um deputado federal eleito este ano pelo MDB. Sete deputados estaduais são alvo pela primeira vez das investigações. São eles: André Corrêa (DEM), Marcos Abrahão (Avante), Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT), Chiquinho da Mangueira (PSC), todos reeleitos este ano, além de coronel Jairo (Solidariedade) e Marcelo Simão (PP), que não conseguiram renovar seus mandatos.

Todos os sete foram presos temporariamente por cinco dias, medida que pode ser renovada por igual período ou convertida a preventiva (sem prazo) a partir da análise das provas apreendidas na operação. Foram cumpridos todos os 22 mandados de prisão e 47 de busca e apreensão expedidas pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), foro especial de deputados estaduais. A nova investigação sobre a Alerj tem como base a delação premiada do economista Carlos Miranda, espécie de gerente da propina arrecadada por Cabral. Ele era o responsável por administrar todos os recursos ilegais obtidos pelo emedebista. O colaborador do Ministério Público Federal afirmou que um grupo de políticos recebia dinheiro de Cabral, em seu segundo mandato (2010-2014), em troca de apoio parlamentar —chamado de mensalinho pelo Ministério Público Federal. Os valores pagos mensalmente variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil, dependendo da posição ocupada pelo deputado.

Arquivos de um sistema de contabilidade entregues pelos doleiros delatores Vinicius Claret e Cláudio Barboza, que operacionalizavam parte da propina de Cabral, corroboraram as informações do economista. Cruzamento de ligações telefônicas também confirmou o contato entre portadores do dinheiro em espécie com assessores dos deputados suspeitos. O superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, afirmou que os deputados movimentaram cerca de R$ 54 milhões em propina. “A Alerj se transformou numa verdadeira propinolândia”, disse o procurador regional da República Carlos Aguiar.

Há a suspeita de que outros deputados receberam os pagamentos, já que o presidente da Assembleia —posto ocupado tanto por Picciani como por Paulo Mello— recebia valores maiores a serem distribuídos com outros colegas, segundo as investigações. Um dos responsáveis por entregar e receber propinas de Cabral, Sérgio de Castro Oliveira, afirma que o número de envolvidos no esquema da Alerj pode chegar a 60 deputados —a casa tem 70 membros. Funcionário da família desde a década de 1980, ele afirma que o dinheiro da “caixinha” das empresas de ônibus do estado era entregue diretamente aos deputados ou ao presidente da Casa para redistribuição. “Quando Cabral virou governador havia uma lista do presidente da casa, que continha esse número de mais de 40 parlamentares; que a segunda lista era de pessoas que não se sentiam a vontade de ficar sob o comando do presidente e era uma lista composta por, mais ou menos, 20 nomes como, por exemplo, Chiquinho da Mangueira”, afirma a transcrição do depoimento de Serjão, como ele é chamado.

Também foi alvo da operação o secretário estadual de Governo Affonso Monnerat, atual braço-direito de Pezão. O atual presidente do Detran-RJ, Leonardo Jacob, e seu antecessor, Vinicius Farah (MDB), recém eleito deputado federal, também foram presos. Eles são investigados em razão do loteamento de cargos no Detran pelos deputados. Todos os parlamentares que recebiam o “mensalinho” tinham um número de vagas destinado a seus aliados políticos numa empresa fornecedora de mão de obra do órgão. “A distribuição de cargos para partidos e deputados não faz parte da democracia. O fisiologismo não faz parte da democracia. É a receita da corrupção”, disse Aguiar.

Os juízes federais do TRF-2 decidiram pelas prisões em sessão secreta no último dia 25. O procedimento difere da Cadeia Velha, quando o relator do caso no TRF-2, Abel Gomes, deferiu monocraticamente mandados de busca e apreensão e intimação dos três deputados. As prisões só foram decididas pelo colegiado após a deflagração da operação. O TRF-2 também decidiu não submeter a decisão à Alerj, como prevê a Constituição estadual. A decisão foi tomada em razão dos desdobramentos da Cadeia Velha. Na ocasião, a Assembleia aprovou resolução para libertar os três deputados da cúpula do MDB e enviou um alvará de soltura direto para a Secretaria de Administração Penitenciária, sem informar o tribunal que havia determinado as prisões. “Não cabe à Alerj reapreciar decisão judicial e não pode ‘revogar’ prisão decretada por órgão judiciário federal e menos ainda produzir resolução que seja irregularmente utilizada como alvará de soltura, como ocorreu por ocasião da Operação ‘Cadeia Velha'”, escreveu o relator do caso no TRF-2, Abel Gomes.

O nome da operação, Furna da Onça, faz referência a uma sala nos fundos do plenário da Alerj, onde deputados costumam se reunir reservadamente.

Deputados Afirmam Confiar Na Justiça

Os deputados presos nesta quinta negaram envolvimento no “mensalinho” apontado pela Procuradoria. Corrêa afirmou, ao chegar na sede da PF no estado, que confia “na Justiça do meu país, na Justiça do meu estado, e, sobretudo, na justiça divina”. “Estou tão tranquilo que nem advogado tenho”, afirmou ele, que disse manter sua pré-candidatura à presidência da Assembleia para o ano que vem.

Chiquinho da Mangueira, por meio de sua assessoria, declarou que todas as acusações “são infundadas e totalmente inverídicas”. Segundo o advogado Pablo Andrade, da equipe jurídica do deputado, a medida foi completamente “desarrazoada e ficará demonstrado que não houve qualquer ato ilícito praticado pelo deputado”. O advogado Fernando Fernandes, que representa Farah e Jacob, afirmou que a prisão de ambos “ocorreu sem fundamento, em razão da proibição da condução coercitiva e por completo equívoco”. A assessoria do deputado federal eleito disse que Farah “confia na Justiça e afirma que a situação será devidamente elucidada”.

A assessoria de comunicação do deputado Marcus Vinícius Neskau afirmou, em nota, que o parlamentar vai prestar todos os esclarecimentos à Justiça. As defesas de Monnerat, Abrahão, Martins, coronel Jairo e Simão não comentaram o caso. Pezão disse, em nota, que aceitou o pedido de exoneração de seu secretário e que confia em sua inocência.

Operação Furna Da Onça

22 mandados de prisão

10 deputados estaduais (sendo 3 já presos)

1 deputado federal eleito

1 secretário estadual

1 subsecretário estadual

1 Presidente do Detran-RJ

7 assessores de deputados estaduais

1 funcionária do Grupo Facility, fornecedora de mão de obra do Detran-RJ

Principais Presos

Jorge Picciani (MDB), presidente afastado da Alerj – Em prisão domiciliar desde novembro do ano passado, teve novo mandado expedido.

 

Paulo Mello (MDB), ex-presidente da Alerj – Preso desde novembro do ano passado, teve novo mandado expedido

Edson Albertassi (MDB), ex-líder do governo – Preso desde novembro do ano passado, teve novo mandado expedido

André Correa (DEM), ex-líder do governo – Preso temporariamente

Chiquinho Da Mangueira (PSC), corregedor parlamentar – Preso temporariamente

Coronel Jairo, deputado – Preso temporariamente

Luiz Martins, líder do PDT – Preso temporariamente

Marcelo SIMÃO, Deputado – Preso temporariamente

Marcos Abrahão, deputado – Preso temporariamente

Marcus Vinícios ‘NESKAU’, deputado – Preso temporariamente

Affonso Monnerat, secretário de Governo – Preso temporariamente

Leonardo Jacob, presidente do Detran-RJ – Preso temporariamente

Vinicius Farah, deputado federal eleito e ex-presidente do Detran – Preso temporariamente

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 08/11/2018 – 20h08min

Governadores eleitos pelo PSDB anunciam apoio a Bolsonaro

Os governadores do PSDB eleitos João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS) anunciaram nesta 5ª feira (8.nov.2018) um pacto de atuação de apoio a agenda do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O pacto foi feito durante reunião de anúncio de secretários do governo de Doria, em São Paulo. Doria ainda deve realizar na semana que vem uma reunião com 10 ou mais governantes para lançar uma campanha em favor da reforma da Previdência ainda em 2018 –Bolsonaro havia dito que pretende aprovar “alguma coisa da reforma” este ano.

Em seu Twitter, o governador eleito de São Paulo disse que estará unido aos governadores tucanos “para apoiar a agenda em prol do desenvolvimento do país”. “As pautas em comum serão trabalhadas de forma integrada, objetivando o melhor para a população dos nossos Estados”, afirmou.

Reforço pela Previdência

Na tarde desta 5ª feira (8.nov.2018), o governador eleito reuniu-se com o Presidente Michel Temer, em São Paulo. O tucano classificou a conversa como “republicana e focada nos temas pertinentes ao Estado”.

De acordo com a assessoria de Doria, na ocasião, o governador eleito reforçou apoio a aprovação da reforma da Previdência. “A reforma da Previdência, mesmo que parcial é importante para o futuro do Brasil e para os investidores externos. Aumenta a confiança dos investidores, o que influencia na geração de emprego e renda”, disse.

Nesta mesma tarde, Doria recebeu em seu escritório, em São Paulo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que também se mostrou sensível ao tema da reforma da Previdência.

Tucano em Brasília

Nesta 4ª feira (7.nov.2018), Doria esteve em Brasília e participou de almoço com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, no qual reforçou apoio a Bolsonaro. “O PSDB agora vai ter lado e não ficará mais em cima do muro”, afirmou.O tucano também se reuniu com Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (RJ-PSL), Joice Hasselmann (PSL-SP) e o economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Fonte: Poder 360

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 08/11/2018 – 14h10min

Doria avança para ter controle do PSDB

O governador eleito, João Doria, deu um passo importante para assumir o controle do PSDB nacional e alinhar o partido à base de apoio ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Após um período de distanciamento e ruídos na relação, Doria almoçou com Geraldo Alckmin e teve com ele uma conversa reservada de duas horas em um tradicional restaurante da capital paulista.

Derrotado na disputa presidencial, Alckmin sinalizou que não vai oferecer resistência ao avanço de Doria e deve deixar a presidência do PSDB em maio, quando será realizada uma convenção da legenda.

“O Geraldo continua tendo grandeza de alma, espírito elevado e desprendimento. O que faz dele merecedor de respeito e admiração”, afirmou Doria ao Estado. O ex-governador foi eleito em dezembro de 2017 para presidir o PSDB. Aliados de Doria vinham defendendo que Alckmin deixasse o cargo sem completar os dois anos de mandato. Ao Estado, porém, o ex-presidenciável tucano disse que, pelo estatuto, já havia previsão de se realizar a convenção em maio. Em caráter reservado, o entorno de Doria já fala no nome do deputado federal Bruno Araújo (PE) como o mais cotado para presidir a legenda no lugar de Alckmin. “Doria é quem vai indicar o próximo presidente do PSDB”, disse o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que é aliado do governador eleito.

A executiva do PSDB deve se reunir no próximo dia 22, em Brasília, para definir o calendário de convenções. A ideia é que nova cúpula do partido seja eleita no dia 31. Antes serão feitas a convenções municipais e estaduais. Sobre a posição do PSDB em relação ao futuro governo Bolsonaro, Doria disse que o partido não vai fechar questão formalmente de apoio à nova administração. “Não é preciso frechar questão. Isso é passado. Fechamos questão em apoiar o Brasil”, afirmou.

No almoço, Alckmin disse ao governador eleito que pretende dar aulas, palestras e voltar à medicina após deixar a presidência do partido.

A ofensiva de Doria sobre o PSDB começou logo após sua vitória no 2° turno, quando ele passou a pregar uma nova “correlação e forças” na sigla.

 

Governadores

Nesta quinta-feira, os governadores tucanos eleitos esse ano – Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Reinado Azambuja, do Mato Grosso do Sul, participaram de uma entrevista coletiva no escritório de Doria na qual foram anunciados dois novos secretários do governo. O ato acabou se transformando em uma demonstração de força do governador eleito de São Paulo e reforçou a aproximação do PSDB com Bolsonaro. Em sua fala, Doria ressaltou que os três Estados somam 59 milhões de habitantes e 37% do PIB. “Não se trata de fazer adesão ao governo Bolsonaro, mas de fazer adesão ao Brasil e às boas praticas. Não é neutralidade. Não seremos neutros. Vamos apoiar todas as iniciativas econômicas e institucionais que vierem ao encontro dos brasileiros, sobretudo os mais pobres e mais humildes.”

Em sua fala, Leite abordou o que chamou de necessidade de atualização dos processos internos do PSDB e pediu mais “democracia” na sigla. “Não há espaço para desejos de protagonismo eleitoral que estejam acima da agenda do País”, disse o governador eleito do Rio Grande do Sul. A mensagem foi um recado claro à ala do PSDB que resiste ao alinhamento com Bolsonaro e prega que o partido vá para a oposição. Mais comedido, Azambuja afirmou que o PSDB “tem um compromisso” com o Brasil, que tem “pressa” em promover reformas estruturantes.

O trio de políticos tucanos unificou discurso para um encontro previsto para a semana que vem dos governadores eleitos com Bolsonaro.

Temer

Após o almoço com Alckmin, Doria se reuniu em São Paulo com o presidente Michel Temer e defendeu um esforço para a aprovação da reforma da Previdência. “A reforma da Previdência, mesmo que parcial, é importante para o futuro do Brasil e para os investidores externos”, afirmou o governador eleito. Em seguida, Doria recebeu em seu escritório o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A pauta do encontro também foi a reforma da Previdência.

Fonte: Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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