Nota Informativa Nº 158/2018

DESTAQUES

Para ministro, investimento em ciência, tecnologia e inovação é fundamental para o país

‘Falta vontade para aprovar revisão nas leis de telecomunicações’, diz Quadros

Preterido por indicação política na Anatel, Quadros lamenta paralisação das políticas setoriais

Cadastro Positivo não é compatível com Código de Defesa do Consumidor e LGPD, diz PROTESTE

PGMU sai nos próximos dias, diz Kassab

Início do horário de verão fica para o dia 4 de novembro, determina Planalto

Comércio eletrônico registra alta de 12,1% no primeiro semestre

Kassab confirma Moisés Moreira na presidência da Anatel

Ministério prorroga prazo para envio de contribuições ao Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para Energias Renováveis e Biocombustíveis

Anatel vai destinar bandas de 1,5 GHz e 26 GHz para a 5G

MCTIC mantém esperança de ver decreto de IoT aprovado no Governo Temer

CONSUMIDOR

Comissão vota projetos sobre direitos do consumidor

DIREITOS HUMANOS

Conselhos de Direitos Humanos vão se reunir em Brasília para construção de Pacto Nacional

ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

Setor de serviços cresce 1,2% de julho para agosto

ELEIÇÕES

Bolsonaro pediu que frente rural indique nomes para Agricultura, diz deputada

Campanha de Haddad propõe orçamento plurianual e não contingenciável a investimentos

Haddad diz que não manterá ninguém da equipe econômica de Temer se for eleito

TSE diz que “kit gay” não existiu e proíbe Bolsonaro de disseminar notícia falsa

PT, MDB e PSL foram os partidos que mais elegeram em 7 de outubro em todo o país

Eleições estaduais pesam na escolha dos partidos por neutralidade

Paulo Guedes trabalha na criação de uma reforma fiscal mais abrangente

Partidos lançam frente de apoio à candidatura de Haddad

Por frente de apoio, Haddad deve desistir de taxação de grandes fortunas

Ibope: Bolsonaro tem 59% dos votos válidos; Haddad tem 41%

Eleições 2018: desempenho dos partidos no pleito de outubro

Haddad diz que eventual governo terá de ser mais amplo que o PT

Nota de repúdio à declaração de Bolsonaro sobre ativismo no Brasil

JUDICIÁRIO

Ex-secretário de Obras de Paes é condenado em desdobramento da Lava Jato

Fachin arquiva inquérito sobre Zeca do PT e Blairo Maggi

POLÍTICA

Temer prevê transição tranquila para o próximo governo

Segue ao Plenário projeto que regula emissão de duplicata eletrônica

Treze medidas provisórias aguardam votação pelo Congresso

Comissões analisam emendas que apresentarão à Lei Orçamentária de 2019

Marun faz apelo ao Congresso para aprovar MP que vence nesta semana

RELAÇÕES EXTERIORES

Investimento estrangeiro recua 41%

DESTAQUES

Poder Executivo | 16/10/2018 – 16h21min

Para ministro, investimento em ciência, tecnologia e inovação é fundamental para o país

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, enfatizou a importância do investimento em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do país. Nesta terça-feira (16), ele participou da abertura oficial da 15ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), em Brasília.

“A ciência é a principal mola propulsora do desenvolvimento. Não há país no mundo que tenha superado suas dificuldades, melhorado a qualidade dos serviços oferecidos à população, que não tenha adequadamente investido em ciência, tecnologia e inovação”, afirmou Kassab. O ministro enfatizou que é preciso investir mais em pesquisas científicas e em inovação. Um dos meios para isso, segundo ele, é ampliar os investimentos oriundos da iniciativa privada e a liberação de mais recursos de âmbito público para o setor.

“Estamos muito aquém do desejado. No Brasil, os recursos públicos até pouco tempo atrás eram exclusivos, havia muito pouco recurso privado à disposição desses investimentos. O país precisa investir mais. É fundamental que haja a disponibilização de mais recursos públicos para financiar o desenvolvimento da pesquisa, ciência e inovação”, destacou.

Kassab aproveitou a ocasião para circular pelos estandes instalados Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e cumprimentou alunos da rede pública de ensino que circulavam pela feira. Visitou espaços como da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e conheceu diferentes projetos que são apresentados ao público. O ministro lembrou que a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é uma maneira de aproximar as crianças ao mundo científico.

“É uma oportunidade de oferecer para essas crianças a chance de conviver com ciência e inovação despertando talentos. Quem sabe isso não desperta a vocação delas. Essas crianças são o foco principal dessa semana”, afirmou. O tema deste ano é “Ciência para a redução das desigualdades”. A temática foi inspirada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). “Nada melhor do que a ciência para combater a desigualdade”, ressaltou o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Alvaro Prata.

Premiações

Durante a cerimônia de abertura, o ministro Gilberto Kassab entregou ainda um computador e um quadro à vencedora do 2º Concurso de Identidade Visual da Semana Nacional de Ciência e tecnologia, Helen de Souza Nunes. A estudante de ensino médio de Guirantinga (MT) é a responsável pelo desenho que ilustra o material da SNCT. O ministro também conferiu um diploma de honra ao mérito a João Paulo Guerra Barreira, de apenas oito anos. Ele é considerado o mais jovem escritor bilíngue do mundo e o embaixador da Nasa.

Atrações

Nesta edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, os visitantes poderão conhecer o projeto Sirius – um acelerador de partículas em construção no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP). O Sirius vai funcionar como um enorme raio X capaz de enxergar até as menores partes da matéria. Trata-se do principal projeto da ciência brasileira, que vai colocar o país na fronteira do desenvolvimento de pesquisas em diferentes segmentos, como nanotecnologia e engenharia de materiais. O MCTIC também vai apresentar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) e a nova Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), além de uma maquete de cidade digital, com peças confeccionadas por impressora 3D.

A Vila do Recondicionamento terá a participação de sete CRCs de todo o país, que levarão trabalhos realizados pelos alunos, como impressora 3D, drones feitos com resíduos, computador recondicionado que funciona submerso em óleo mineral e tecnologias assistivas.

Aplicativo

Uma das novidades da 15ª SNCT é um aplicativo com a programação e as estatísticas em tempo real das atividades cadastradas. O sistema será disponibilizado gratuitamente, e é compatível com as plataformas Android e iOS.

Também estiveram presentes à cerimônia de abertura da SNCT o ministro interino da Integração Nacional, Gustavo Canuto; o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Sérgio Sampaio; o secretário-executivo adjunto do MCTIC, Alfonso Orlandi Neto; o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mário Neto Borges; o presidente em exercício da Finep, Ronaldo Camargo; o presidente dos Correios, Carlos Fortner; o presidente da Telebras, Jarbas Valente; o presidente da SBPC, Ildeu de Castro; e a presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi.

Fonte: ASCOM – MCTIC

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 16/10/2018 – 13h47min

‘Falta vontade para aprovar revisão nas leis de telecomunicações’, diz Quadros

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, criticou nesta terça-feira, 16, a demora de políticos do Executivo e do Poder Legislativo em aprovar reformas do setor como a revisão na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust): “Falta vontade política”, disse.

A declaração aconteceu durante palestra de Quadros na Futurecom, evento que reúne empresários e representantes do setor em São Paulo nesta semana. No evento, ele defendeu que os candidatos à Presidência da República deem mais atenção ao setor de telecomunicações e à necessidade de o Estado acompanhar avanços tecnológicos no ritmo exigido pela sociedade brasileira. “Na hora em que decretos, leis, não saem, não andam, não caminham, se retarda o País”, disse a jornalistas.

No evento, Quadros ressaltou que os consumidores brasileiros exigem redução de custo de conectividade, mas acrescentou que as empresas precisam de ajuda para aumentar a produtividade e diminuir as despesas correntes e de capital. “Precisamos reduzir encargos inúteis e dispendiosos, incluindo a alta carga tributária incidente no setor”, disse.

O discurso na Futurecom foi uma das últimas aparições públicas como presidente da Anatel. Quadros deixará o cargo no mês que vem e deve ser substituído por Moisés Queiroz Moreira, atual secretário de radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Me foi comunicado que o presidente dará o cargo a outra pessoa porque precisava atender uma solicitação política”, disse o presidente da Anatel, durante o evento. Ele estava no cargo desde outubro de 2016.

Na visão dele, a revisão da LGT seria ideal para “remover as amarras que travam os investimentos”. A reclamação está em sintonia com as empresas do setor que consideram a atual lei antiquada e difícil de ser posta em prática em tempos que seus clientes anseiam por melhorias em conectividade. O executivo também criticou a demora em reformular o Fust, fundo que hoje arrecada 1% da receita operacional bruta de prestação de serviço no País. Segundo Quadros, hoje a lei só permite o uso dos recursos “onde não se faz necessário”. Entre os objetivos prioritários do fundo, há a implantação de serviço telefônico em escolas, bibliotecas, instituições da saúde e de telefonia rural.

Quadros disse que no último dia 12 de outubro, a Anatel encerrou uma consulta pública sobre quais seriam a s simplificações regulatórias necessárias para estimular a Internet das Coisas no Brasil. E que a agência já tem em mãos quais são os principais entraves do desenvolvimento da tecnologia no País. O presidente da Anatel citou as regras assimétricas entre outorgas licenciadas e não licenciadas para pagamento de taxas a fundos do governo e o roaming permanente como dois principais problemas para o IoT se tornar realidade do Brasil.

Na visão dele, novas receitas e estratégias podem ser as soluções para o futuro das empresas de telecomunicações no mundo, que hoje sofrem perdas de receitas. “O mercado sinaliza para uma fusão entre operadoras, com mudanças no modelo de negócio que pode significar, por exemplo, que as empresas do setor passem a ser também fornecedoras de conteúdo para a internet”, disse.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 16/10/2018

Preterido por indicação política na Anatel, Quadros lamenta paralisação das políticas setoriais

Ao analisar o cenário atual e as tendências para o futuro das telecomunicações no Brasil durante apresentação no Futurecom 2018, que acontece em São Paulo, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, lamentou a demora na definição de políticas públicas e de ajustes legislativos que permitam ao mercado ganhar fôlego em tempos de rentabilidade em queda e ainda sem perspectivas favoráveis para novos negócios, como é o caso dos relativos a Internet das Coisas.

“Com incertezas dentro do espaço público que me cabe, destaco a necessidade de aprovação das políticas públicas, algumas já elaboradas e ansiosamente esperadas”, afirmou Quadros ao discorrer sobre o setor durante o Futurecom 2018. Lembrou que “cabe ao Poder Executivo promover o encaminhamento político” dos temas prementes – e citou os programas de conectividade, de Internet das Coisas, as metas de universalização e alterações legais nas concessões e nos fundos setoriais.

“Investimentos por parte da iniciativa privada, razão do sucesso das reformas procedidas no setor de telecomunicações brasileiro a partir do ano de 1998, certamente não faltarão, mas no decorrer do passado recente e até o momento presente, faltam as políticas públicas setoriais necessárias para os dias que virão”, emendou Juarez Quadros.

Como já era entendido por quem acompanha o setor de telecomunicações, o presidente da Anatel, cujo mandato se encerra no próximo 4/11, revelou que em nenhum momento foi convidado a permanecer no cargo. Ao contrário, teve seu nome preterido por uma indicação política do ministro Gilberto Kassab, que prefere ver no posto um aliado de longa data, o atual secretário de Radiodifusão do MCTIC, Moisés Queiroz Moreira.

“O que tem de verdade é que o senhor ministro conversou comigo e comunicou que havia levado meu nome para uma possível recondução ao Presidente da República, quando lhe foi respondido que eu era um técnico com bastante dedicação do setor, bastante capacitado, que merecia elogios, mas infelizmente tinha que atender uma solicitação política para um outro presidente para a agência”, revelou Quadros.

Ele acredita, porém, que nos dois anos à frente da agência conseguiu resgatar as condições de trabalho do órgão regulador, especialmente no campo orçamentário. “O mais importante foi o fortalecimento da agência, que estava desgastada. Entendo que consegui recuperar aquilo que é necessário para uma agência poder regular um setor importante como as telecomunicações, como o reconhecimento da necessidade dos valores que o órgão precisa para ser atuante e forte. As telecomunicações são uma área da infraestrutura que é básica para todos os demais setores. Se decretos e leis não saem, não andam, não caminham, na verdade se retarda o País.”

Fonte: Convergência Digital

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 15/10/2018 – 21h51min

Cadastro Positivo não é compatível com Código de Defesa do Consumidor e LGPD, diz PROTESTE

A PROTESTE – Associação de Defesa de Consumidores – discorda do posicionamento publicado no dia 3 em jornal imprenso de grande circulação, no qual a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) afirmou que o novo Cadastro Positivo (PL 441/2017) é compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a entidade, ainda que reconheçamos o esforço do Banco Central e do Ministério da Fazenda, grandes mentores e incentivadores do novo projeto do Cadastro Positivo, em estimular a redução de juros no país, disponibilizando informação aos pequenos agentes financeiros (a saber, as Fintechs, que não contam com a estrutura de informação dos grandes bancos), o projeto não se sustenta juridicamente.

O chamado Cadastro Positivo funciona desde 2011, tendo sido instituído pela Lei nº 12.414/2011, segundo a qual os consumidores que desejarem ter as suas informações recolhidas para fins de scoragem de crédito e possível habilitação a taxas menores, em função de um bom histórico de pagamento, têm que expressar o seu consentimento para que os seus dados constem neste cadastro (sistema opt in).

A PROTESTE informa que desde o início do seu funcionamento, entretanto, poucos consumidores aderiram ao Cadastro Positivo, cientes dos riscos que a adesão a mais este banco de dados implica e com grande ceticismo a respeito dos seus benefícios, uma vez que as pequenas provedoras de crédito já captam um dinheiro bastante caro.

Diante dessa baixa adesão, o novo projeto do Cadastro Positivo (PL 441/2017) visa tornar a recolha destes dados automática e independente da vontade dos consumidores. Se desejarem, serão eles que terão de solicitar a sua retirada (sistema opt out).

Esta não é uma solução juridicamente aceitável. Em primeiro lugar, ela viola o Código de Defesa do Consumidor, que, não custa lembrar, é uma lei complementar à Constituição, ou seja, foi formulada a pedido do Legislador Constituinte para regular as relações de consumo no Brasil.

Este código é bastante claro ao exigir a proteção do consumidor contra a recolha abusiva de dados (artigo 43).

“Para não ficarmos apegados apenas ao Código de Defesa do Consumidor, a nova Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 14 de agosto de 2018 (nº 13,709), exige o consentimento explícito do cidadão/consumidor para que os seus dados, inclusive os importantes ao crédito, sejam recolhidos ou tratados por qualquer organização pública ou privada, salvo as exceções previstas pela própria lei (art. 7º). Dentre essas exceções, encontram-se as medidas de proteção ao crédito (inciso X), exceção esta que não se enquadra no Cadastro Positivo. Somente protege o crédito – ou seja, os laços de confiança que movimentam o mercado –, o conjunto de informações negativas sobre os maus pagadores. As informações positivas, por sua vez, melhoram a scoragem do crédito, aumentando o apetite dos financiadores em relação ao bom pagador, mas em nenhum momento protegem o crédito”, diz entidade.

A PROTESTE lembra que a LGPD é de natureza principiológica, ou seja, estabelece critérios à luz dos quais diversos diplomas legais serão interpretados e reinterpretados. Ora, a nova lei do Cadastro Positivo, cujo mecanismo de opt out ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional (uma vez que aguarda ser votado na condição de destaque), colide frontalmente com o estabelecido pela LGPD (consentimento explícito e proteção ao crédito). Caso o destaque venha a ser aprovado, não temos a menor dúvida da judicialização que será gerada em inúmeros casos, em decorrência da violação aos princípios constitucionais e da LGPD.

“Como se tudo isto não bastasse, o novo Cadastro Positivo implica a recolha, também sem consentimento, dos dados referentes não somente a um indivíduo, mas também aos seus familiares, sendo que o mecanismo de opt out garante apenas a retirada das informações relativas ao requerente. Os dados dos familiares não serão necessariamente retirados do sistema a pedido do titular.”

Assim sendo, “a PROTESTE, a Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor e diversas outras organizações, que prezam pela transparência e o respeito pelos direitos do cidadão, agirão firmemente na demonstração desta tese, seja no Parlamento, nos diversos espaços de diálogo da sociedade ou, se preciso for, no Poder Judiciário”.

Fonte: TI Inside

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 15/10/2018 – 21h34min

PGMU sai nos próximos dias, diz Kassab

O Plano Geral de Metas de Universalização deve ser enviado ainda esta semana para a Casa Civil para a publicação do decreto, informou nesta segunda, 15, o ministro Gilberto Kassab, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Kassab disse que o texto passará apenas para pequenos ajustes na consultoria jurídica do ministério e segue para o Planalto. Ele confirmou que o modelo do plano é o já conhecido: investimentos dos saldos gerados com a flexibilização das regras do PGMU em projetos de acesso LTE em 1.470 distritos não atendidos (uma ERB por distrito) ao longo de quatro anos. O valor estimado é de cerca de R$ 600 milhões. Kassab tem a expectativa de que a publicação do decreto pelo presidente Michel Temer seja rápida.

Otimismo com PLC 79

Kassab mostrou-se otimista com a possibilidade de aprovação do PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações, ainda nesta legislatura. Segundo o ministro, existe já um bom grau de amadurecimento e convencimento dos senadores. Depois, foi mais cauteloso e evitou cravar um prazo para a aprovação do projeto. Mas o otimismo de Kassab tem uma razão: segundo apurou este noticiário, existe um entendimento com a presidência do Senado para a votação do projeto ainda este ano, inclusive pelo apoio das empresas de radiodifusão, que enxergam no PLC 79/2016 a possibilidade de se livrarem do risco de verem seus serviços taxados pelo Fust, conforme entendimento da Anatel.

Fonte: Teletime

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 15/10/2018 – 21h33min

Início do horário de verão fica para o dia 4 de novembro, determina Planalto

O presidente Michel Temer recuou e decidiu manter o início do horário de verão para o dia 4 de novembro, quando os relógios serão adiantados em uma hora em parte do País. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto na noite desta segunda-feira, 15.

A justificativa da decisão, no entanto, não foi apresentada.No início do mês, o governo anunciou que adiaria o horário de verão para o dia 18 de novembro a fim de atender a um pedido do Ministério da Educação por causa da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece nos dois primeiros domingos de novembro – 4 e 11. O MEC argumentou que candidatos podem perder o exame com a alteração do horário no mesmo dia da mudança dos relógios.

Desde então, o governo passou a ser pressionado a retomar a data original principalmente pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa as maiores empresas áreas do Brasil. A entidade argumentou que a mudança poderia afetar cerca de 42 mil voos.

“Essa mudança trará sérias consequências para o planejamento da operação aérea e, consequentemente, para os consumidores com volume expressivo de passageiros podendo perder voos, pois os bilhetes foram adquiridos com antecedência”, disse.Um eventual adiamento para o dia 18 representaria a segunda mudança de data do horário de verão. A primeira foi devido ao segundo turno das eleições, que ocorre no dia 28 de outubro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 15/10/2018 – 21h26min

Comércio eletrônico registra alta de 12,1% no primeiro semestre

As vendas por meio eletrônico representaram R$ 23 bilhões no primeiro semestre de 2018, no Brasil. Uma alta de 12,1% ante os R$ 21 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. Os dados são da 38ª edição do estudo Webshoppers, produzido pela Ebit Nielsen – empresa especializada em dados do comércio eletrônico. Dentre os 27,4 milhões de brasileiros que fizeram pelo menos uma compra online nesse período, 4,5 milhões tiveram sua primeira experiência com comércio eletrônico.

A professora de Marketing Digital do Centro Universitário Internacional Uninter, Maria Carolina Avis, explica que essa guinada se deve a diversos fatores: preços mais baixos, prazos de entrega cada vez mais curtos, maior variedade de produtos do que nas lojas físicas e facilidade na logística reversa.

Porém, o principal impulsionador das vendas online tornou-se a preocupação das empresas em oferecer uma boa vivência de compras ao usuário. Dentre os 27,4 milhões de consumidores eletrônicos no período, 4,5 milhões eram estreantes nas compras on-line. O aumento da confiabilidade das transações, com dados criptografados, por exemplo, contribuiu para atrair primeiras experiências na modalidade.

Às empresas que desejam iniciar nesse ramo, a professora recomenda investir em uma boa plataforma. Assim, a loja virtual será melhor indexada por mecanismos de busca, como o Google, e proverá uma vivência de compras satisfatória aos seus usuários, aumentando a confiança que eles depositam na empresa.

Outra dica da especialista às empresas é investir em sites responsivos, que se adaptem a dispositivos móveis (celular e tablet), ou até mesmo em aplicativos. Dentre as transações realizadas no período da pesquisa, 32% foram realizadas a partir de dispositivos móveis, uma alta de 41%.

Além do desenvolvimento de sites responsivos e aplicativos, ela recomenda atentar para o conteúdo publicado. No m-commerce, é preciso utilizar textos mais curtos, imagens mais detalhadas e facilitar o pagamento.

Fonte: TI Inside

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 15/10/2018 – 21h18min

Kassab confirma Moisés Moreira na presidência da Anatel

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, informou que foi definido pelo presidente Michel Temer o nome do novo presidente da Anatel a ser encaminhado para o Senado nos próximos dias: será o do secretário de radiodifusão do MCTIC, Moisés Queiroz Moreira. Segundo ele, o prazo para a aprovação do nome depende do Senado, mas ele acredita que não haverá problemas.

Kassab disse que o atual presidente da Anatel, Juarez Quadros, foi consultado para uma eventual recondução mas declinou do convite. Durante a abertura da Futurecom 2018, que acontece esta semana em São Paulo, o ministro se dirigiu a Quadros em tom de homenagem. “Juarez Quadros é um dos mais competentes homens públicos e tem feito um extraordinário trabalho. Se tem algo que me honrou foi ter contado com a sua experiência. O setor e o Brasil devem muito a ele”, disse Kassab.

Fonte: Teletime

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 15/10/2018 – 17h12min

Ministério prorroga prazo para envio de contribuições ao Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para Energias Renováveis e Biocombustíveis

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) estendeu até quarta-feira (17) o período para o envio de sugestões à consulta pública sobre o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para Energias Renováveis e Biocombustíveis. As contribuições podem ser feitas a partir deste link.

Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), a iniciativa reúne diretrizes para a atuação do MCTIC no estímulo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação nas cadeias produtivas de energia, visando o aumento e a diversificação da matriz energética brasileira.

Acesse: http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/salaImprensa/noticias/arquivos/2018/10/Ministerio_prorroga_prazo_para_envio_de_contribuicoes_ao_Plano_de_Acao_em_Ciencia_Tecnologia_e_Inovacao_para_Energias_Renovaveis_e_Biocombustiveis.html

Fonte: ASCOM – MCTIC

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Mercado | 15/10/2018

Anatel vai destinar bandas de 1,5 GHz e 26 GHz para a 5G

A Anatel prepara um plano para a liberação de novas e largas faixas de frequências para que operadoras de celular e satélite possam tirar maior proveito das redes de quinta geração (5G). A intenção da agência reguladora é licitar no país, além da já conhecida faixa de 3.5 GHz, também as bandas de 1,5 GHz e 26 GHz.

Essas frequências serão incluídas em novo Plano de Atribuição e Destinação de Frequências. Conforme Agostinho Linhares, gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão da Anatel, o uso da faixa de 26 GHz para 5G será regulamentado entre 2019 e 2020. A agência vai aguardar a conferência mundial de radiocomunicações (WRC-19), organizado pela UIT, e que acontece em novembro do próximo ano, para definir seu uso.

“Após a conferência, faremos o trabalho técnico para regulamentar essa frequência. Queremos que seja regulamentada muito pouco tempo após Estados Unidos ou Europa. Nossa vantagem é que aqui a faixa está desocupada”, diz ele.

Linhares prevê ainda a liberação para uso híbrido da faixa de 1,5 GHz, da qual a Anatel espera destinar 90 MHz para downlink suplementar. Também no 1,9 GHz, há espaço para destinação de espectro não usado. “Estamos trabalhando em toda a legislação de enlaces, prevendo conexões de alta velocidade, permissão para agregação de portadoras e integração com satélite. No Brasil, 40% das cidades não são atendidas por fibra óptica. Então o satélite será fundamental”, falou.

Segundo ele, além das ondas milimétricas de 26 GHz, a Anatel também prepara a regulamentação das bandas Q e V (acima de 30 GHz) para uso satelital. “Já há interessados em usar essas frequências com satélite no Brasil”, diz. A Echostar, dona da Hughes, é uma operadora que anunciou recentemente a construção de um satélite estrangeiro compatível com tais bandas.

Discussões

Linhares diz que a Anatel está envolvida, também, nas discussões internacionais para uso das faixas de 40 GHz, e de 57 a 71 GHz. A agência apoiará na UIT o uso do espectro entre 66 GHz e 71 GHz para redes móveis. E vai sugerir também o uso do espectro entre 57 e 71 GHz para o WiGig (padrão de WiFi indoor de altíssima velocidade).

Conforme ele, na prática, com tantas novas frequências disponíveis, as operadoras poderão aumentar a velocidade das conexões nas estações radiobase e, por consequência, para os usuários finais.

Fonte: Telesíntese

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 15/10/2018

MCTIC mantém esperança de ver decreto de IoT aprovado no Governo Temer

Mais de um ano depois de encerradas as consultas públicas que subsidiaram a elaboração do Plano Nacional de Internet das Coisas, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda trabalha para convencer a Casa Civil de que a publicação do decreto que formaliza as medidas setoriais precisa ser feita antes do final de 2018.

“Tínhamos a expectativa de que o decreto já teria sido publicado. A transição de governo pode ter um impacto nisso, vamos ver como é que fica, mas temos trabalhado direto na Casa Civil para que o decreto saia ainda este ano”, afirma o analista de infraestrutura da Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC, Guilherme Correa.

Ele acredita, porém, que o mercado não ficou esperando a formalização da política. “A gente não ficou parado e há várias ações de fomento, com BNDES e Finep, e de questões regulatórias, junto com a Anatel. O decreto vai ser importante para a atuação no governo, do MCTIC junto com demais ministérios. Para o mercado, o decreto não ter sido publicado não é tão importante. ”

Na prática, no entanto, o mercado espera uma solução para a questão tributária, notadamente a cobrança de Fistel nos dispositivos. Entre as medidas já adiantadas pelo MCTIC, o decreto enquadraria IoT como a infraestrutura que possibilita a prestação de serviços de valor adicionado pela conexão de coisas com dispositivos, sendo que tal infraestrutura não se confundiria com a prestação de serviços de telecomunicações. Tampouco trataria como serviço de valor adicionado.

É uma tentativa de fugir da tributação que, mantida como atualmente, inviabiliza esse mercado. Além disso, a Secretaria de Políticas Digitais do MCTIC defende um ‘feriado’ de dez anos para impostos e taxas federais para equipamentos e plataformas, costura que era prevista para acompanhar o decreto através de uma Medida Provisória.

Fonte: Convegência Digital

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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CONSUMIDOR

Poder Legislativo | 15/10/2018 – 17h50min

Comissão vota projetos sobre direitos do consumidor

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem reunião deliberativa na quarta-feira (17), às 11h. Quatro projetos de lei na pauta tratam da defesa dos consumidores e estão sujeitos a decisão terminativa no colegiado: se aprovados e não houver recurso para votação pelo Plenário, podem ser enviados diretamente para a Câmara.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para determinar que o prazo para que o cidadão reclame da qualidade de produtos ou serviços só comece a contar depois do fim da garantia contratual. O relator, senador Dário Berger (MDB-SC), é pela aprovação do texto.

Com relalão ao atendimento ao consumidor, o PLS 545/2013, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), proíbe que empresas prestadoras de atendimento retenham senhas ou documentos que comprovem o horário de chegada do usuário aos estabelecimentos. A proposição é relatada pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), que já emitiu parecer favorável.

O PLS 17/2016, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também altera o CDC. O texto reduz de cinco para dois dias úteis o prazo para correção ou exclusão de registros em cadastros de proteção ao crédito. O relator, senador Romero Jucá (MDB-RR), defende a aprovação da proposta.

Por último, o PLS 21/2017, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), obriga o uso de balanças de precisão em estabelecimentos varejistas que comercializem produtos lacrados. O relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), é pela aprovação, mas fez algumas mudanças no texto, restringindo a obrigatoriedade a empresas de médio e grande porte e dando prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se ajustem à nova regra.

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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DIREITOS HUMANOS

Poder Executivo | 15/10/2018 – 09h50min

Conselhos de Direitos Humanos vão se reunir em Brasília para construção de Pacto Nacional

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realiza nesta semana, dias 18 e 19 de outubro, em Brasília, a 3ª Reunião Ampliada dos Conselhos Estaduais, Distrital e Nacional de Direitos Humanos. A reunião tem como objetivo a aprovação do Pacto Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos e a criação da Rede Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos.

O lançamento do processo de construção do Pacto aconteceu em março deste ano, durante o Fórum Social Mundial em Salvador, quando foi apresentado um documento base para representantes de Conselhos de todo o país. O documento passou ainda por uma consulta pública e recebeu inúmeras contribuições via internet.

Agora, o documento base e as contribuições serão apreciados por representantes de aproximadamente 23 Conselhos Estaduais e distrital e também por membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Para Fabiana Severo, presidenta do CNDH, “O Pacto Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos é muito importante, pois tem como objetivo fortalecer os conselhos de direitos, espaços de participação e controle social necessários para o monitoramento das violações de direitos humanos no Brasil e consequentemente a garantia dos direitos humanos para a população”.

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e integrante do Grupo de Trabalho que formulou a proposta de documento base para o Pacto, Paulo Carbonari, acredita que tanto o Pacto quanto a Rede podem ampliar e fortalecer os conselhos.

A 3ª Reunião Ampliada dos Conselhos Estaduais, Distrital e Nacional de Direitos Humanos terá duração de um dia e meio e será realizada na Sala da Educação Corporativa do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília.

Fonte: ASCOM-MDH

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ECONOMIA E TRIBUTÁRIO

Mercado | 16/10/2018 – 09h24min

Setor de serviços cresce 1,2% de julho para agosto

O volume do setor de serviços cresceu 1,2% de julho para agosto, após ter recuado 2% de junho para julho. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (16), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela pesquisa, o setor teve crescimento de 1,6% na comparação com agosto do ano passado, mas teve quedas de 0,5% no acumulado do ano e de 0,6% no acumulado de 12 meses.

A receita nominal do segmento cresceu 1,1% de julho para agosto, 4,8% na comparação com agosto do ano passado, 2,2% no acumulado do ano e 2,8% no acumulado de 12 meses. O crescimento de 1,2% no volume de serviços de julho para agosto foi puxado pelos transportes, serviços auxiliares aos transportes e correios, que tiveram alta de 3,2%.

Também foram registrados aumentos nos segmentos de serviços profissionais, administrativos e complementares (2,2%) e de outros serviços (1%). O estudo registrou queda nos serviços de informação e comunicação (-0,6%) e nos prestados às famílias (-0,8%).

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ELEIÇÕES

Eleições 2018 | 16/10/2018 – 15h05min

Bolsonaro pediu que frente rural indique nomes para Agricultura, diz deputada

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, pediu que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) indicasse um nome para assumir o Ministério da Agricultura em um possível governo do capitão reformado, afirmou a deputada Tereza Cristina (DEM-MS). “Devemos sugerir uns três nomes, mas ainda estamos estudando”, disse a parlamentar.

Segundo ela, agrada à FPA a ideia de fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, mas que é preciso estudar os detalhes da proposta. Ela disse também que a frente está criando um grupo de estudos que deve colaborar com ideias para o candidato sobre o setor.

Uma das medidas em debate com Bolsonaro é a demarcação de terras indígenas. A bancada quer tirar da Funai a responsabilidade da demarcação de terras e acredita ter apoio de Bolsonaro para isso. Nesta terça-feira, 16, em reunião da FPA em Brasília, os deputados debateram a situação do oeste do Paraná, onde uma portaria do órgão demarcou 25 mil hectares de terras. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) deve protocolar um decreto legislativo para anular a portaria.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Eleições 2018 | 16/10/2018 – 12h11min

Campanha de Haddad propõe orçamento plurianual e não contingenciável a investimentos

O economista Ricardo Carneiro, membro da equipe do presidenciável Fernando Haddad (PT), propôs a criação de um orçamento de investimentos plurianual, não contingenciável, e que fique de fora do cômputo do superávit primário, para atender a demanda de aportes em infraestrutura, habitação, defesa, segurança, educação e saúde. “Serão quatro anos com recursos garantidos, que não poderão ser comprimidos”, disse nesta terça-feira, 16, durante debate realizado no Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP).

Ele disse que vê a possibilidade de elevar o volume nacional de investimentos para o patamar de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dois anos e chegar a 6% em quatro anos. Segundo ele, os aportes abrigariam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como do Minha Casa Minha Vida (MCMV), e os recursos poderiam vir da concessão de projetos e arrecadação de outorgas, além da impostos gerados pelas próprias obras e prestações de serviços. “Essa questão dará solução permanente ao financiamento da infraestrutura e da habitação de interesse social no Brasil”, afirmou.

Carneiro disse ainda que pretende atingir o número de contratações do MCMV em 500 mil unidades por ano, com ênfase na faixa 1, que atende a famílias de baixa renda e que requer subsídios do orçamento da União. O economista estimou que nos próximos anos serão precisos R$ 10,2 bilhões de recursos para esses subsídios. “O governo que ganhar terá a oportunidade de negociar ainda neste ano o orçamento. Há espaço para isso”, disse.

Carneiro ainda afirmou que a regra atual de congelamento dos gastos públicos com investimentos e áreas sociais “não é apenas injusta, mas também inviável”. “Há um crescimento endógeno da Previdência, e isso vai esmagar o conjunto dos outros gastos. É preciso estabelecer um limite, mas não congelar”, disse.

Segundo os organizadores do evento, a equipe do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) também foi procurada para participar do debate, mas não enviou representantes sob a justificativa de incompatibilidade de agenda.

Fonte: O Estado de S, Paulo

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Eleições 2018 | 16/10/2018 – 11h31min

Haddad diz que não manterá ninguém da equipe econômica de Temer se for eleito

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que sua campanha decidiu não manter ninguém da equipe econômica do atual presidente, Michel Temer, caso seja eleito.

“A partir do dia 1º de janeiro, a equipe do Temer sai e entra uma nova equipe. Bolsonaro diz que vai manter, nós não vamos manter ninguém do alto escalão da equipe econômica do Temer”, disse Haddad durante coletiva de imprensa em São Paulo. O petista voltou a afirmar que quer construir um governo o mais amplo o possível e disse que continua fazendo sondagens a pessoas que respeita, mas ressaltou que não houve nenhum convite formal ainda.

Fonte: Reuters

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Eleições 2018 | 16/10/2018 – 09h23min

TSE diz que “kit gay” não existiu e proíbe Bolsonaro de disseminar notícia falsa

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach determinou a suspensão de links de sites e redes sociais com a expressão “kit gay” usados pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) para atacar o candidato do PT, Fernando Haddad.

A representação tinha como alvos o presidenciável do PSL e seus filhos Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), eleito senador, e Carlos Bolsonaro (PSL), vereador no Rio. Eles reproduziram conteúdo que afirmava que o livro Aparelho Sexual e Cia tinha sido distribuído em escolas públicas pelo Ministério da Educação quando Haddad era o ministro da pasta.

“Nesse quadro, entendem comprovada a difusão de fato sabidamente inverídico, pelo candidato representado e por seus apoiadores, em diversas postagens efetuadas em redes sociais, requerendo liminarmente a remoção de conteúdo. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC… gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político”, concluiu o ministro do TSE.

O vídeo teve o alcance de cerca de 500 mil visualizações. Em 28 de agosto, Bolsonaro apresentou o livro durante entrevista ao Jornal Nacional. Na ocasião ele afirmou que o material foi distribuído para crianças pelo MEC na gestão de Haddad.

 

Google e Facebook

Horbach deu prazo de 48 horas para que o Facebook e o Google identifiquem o número de IP da conexão utilizada no cadastro inicial dos perfis responsáveis pelas postagens, os dados cadastrais dos responsáveis e os registros de acesso.

Até o momento a defesa da coligação “O Povo Feliz de Novo”, de Haddad, conseguiu a derrubada de cerca de 100 links originais e mais de 146 mil compartilhamentos com alcance de aproximadamente 20 milhões de visualizações.

“Para além dos prejuízos nesta eleição, temos claramente acompanhado a escalada de notícias falsas com uma disseminação que só pode ser explicada através de um trabalho de inteligência articulado e financiado com robustos recursos. Este é um instrumento perigoso para a consolidação de notícias que podem comprometer a própria segurança nacional do Brasil”, afirma o advogado Angelo Ferraro, que defende a chapa petista.

O ministro do TSE destacou que o projeto “Escola sem Homofobia” não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação e que, portanto, “não ensejou, de fato, a distribuição do material didático a ele relacionado”.

“Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC (…) gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”, assinalou Horbach.

Lei Brasileira de Inclusão

Também nessa segunda-feira (15), mais cedo, o ministro do TSE Sérgio Banhos proibiu a campanha de Haddad de veicular propaganda que dizia que Bolsonaro votou contra a Lei Brasileira de Inclusão. O projeto foi aprovado em votação simbólica, aquela em que não há declaração nominal de voto. Em vídeo, Bolsonaro disse que contestou apenas a inclusão de uma emenda que tratava, segundo o candidato, de LGBTs.

“O que tem a ver você criar uma subclasse dentro de pessoas com deficiência só porque é gay, lésbicas, bissexual, transexual ou seja lá o que for. A inclusão é para todo mundo. Não interessa a opção sexual. Nós e um montão de gente votou contra esta deformação do projeto, criando uma classe especial dentro daqueles que têm problema”, ressaltou o presidenciável.

Fonte: Congresso Em Foco

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 16/10/2018 – 08h27min

PT, MDB e PSL foram os partidos que mais elegeram em 7 de outubro em todo o país

O PT, de Fernando Haddad, o MDB, de Michel Temer, e o PSL, de Jair Bolsonaro, foram os três partidos que mais elegeram candidatos no último dia 7. Juntas, as três legendas conquistaram uma em cada quatro vagas em disputa no primeiro turno: 443 das 1.760 cadeiras. Das 35 siglas existentes no país, apenas três – PCB, PCO e PSTU – não conseguiram eleger ninguém.

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que 153 petistas, 149 emedebistas e 140 correligionários de Bolsonaro saíram vitoriosos do primeiro turno em todo o país. O MDB e o PT emplacaram candidaturas em todos os cargos possíveis, à exceção de presidente, cuja definição se dará em 28 de outubro.

Dono de uma das menores representações até então, o PSL só não elegeu deputado distrital, governador e vice. No embalo da onda de Bolsonaro, elegeram-se 76 deputados estaduais, 52 federais, 4 senadores e 8 suplentes. A legenda bateu dois recordes: fez de Eduardo Bolsonaro (SP) o deputado federal mais votado da história do país, com mais de 1,8 milhão de votos, e de Janaína Paschoal (SP) a estadual com maior votação em todos os tempos, com mais de 2 milhões de votos.

O PSL será a maior bancada nas assembleias legislativas de quatro estados: Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Por outro lado, o MDB foi o partido que mais encolheu. A legenda do presidente mais impopular da história recente do Brasil viu sua bancada de deputados estaduais ser reduzida em um terço. Caiu de 142, número de eleitos em 2014, para 93.

O que você precisa saber para entender o novo Congresso brasileiro

O PP, com 121, e o PSDB, com 112, completam o ranking dos cinco partidos com mais eleitos até o momento. Os números ainda vão mudar com a definição do segundo turno em 14 estados. Os tucanos, que não elegeram nenhum candidato a governador no dia 7, disputam em cinco estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

Fonte: Congresso Em Foco

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 16/10/2018 – 06h30min

Eleições estaduais pesam na escolha dos partidos por neutralidade

Com a eleição para os governos estaduais indefinida em 14 unidades da Federação, as diferenças regionais foi um dos fatores que influenciou a maioria das siglas a decidir pela neutralidade quanto à disputa presidencial no segundo turno. Até o momento, pelo menos 13 legendas decidiram liberar os filiados para pedir votos tanto para o candidato Jair Bolsonaro (PSL) quanto para Fernando Haddad (PT).  A falta de clareza sobre o cenário político do país após o segundo turno tem feito com que as legendas decidam pela posição “cômoda” de liberar seus filiados, na opinião de cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil.

Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o cientista político Joviniano Neto avalia que a diversidade pesou para a indefinição das agremiações partidárias entre um ou outro polo. “O Brasil é uma Federação e estado é uma realidade diferente. Existem estados onde a diferença local é mais nítida, como MDB e PSDB, e em outros onde a diferença é menos nítida e há uma unidade nacional maior, como PSOL”, avalia Joviniano.

A onda bolsonarista, que tem favorecido candidatos a governador, tem ajudado a definir as alianças de acordo com o contexto em cada estado. Esse é o motivo apontado por ele para a neutralidade anunciada por partidos como o PSDB, em que o candidato a presidente derrotado Geraldo Alckmin concordou em liberar os filiados mesmo após pedidos de integrantes da sigla para um posicionamento mais incisivo contra o PT, como o de de João Doria, que concorre ao governo paulista.

“Onde houve decisão já no primeiro turno para os governos locais, a questão para os vencedores é como fazer com que os candidatos e cabos eleitorais continuem fazendo campanha apenas para a Presidência. Nos outros casos, a dúvida é: como sintonizar o apoio nacional com o eleitorado”, diz. É o caso de Santa Catarina, onde os dois candidatos Comandante Moisés (PSL) e Gelson Merisio (PSD) apoiam Bolsonaro. Em Rondônia, por exemplo, Expedito Júnior (PSDB) vai concorrer ao governo estadual contra um candidato do PSL, Coronel Marcos Rocha, mas mesmo assim declarou voto no candidato do PSL.

Para a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), a neutralidade acaba facilitando o trânsito entre os candidatos à disputa local. “No caso do PSDB, como são seis candidatos, penso que o segundo turno terá muito peso, afinal de contas a bancada na Câmara do partido perdeu muitos deputados. Então, ele vai precisar garantir outros flancos de poder”, analisa.

Outro partido influenciado pelas eleições estaduais foi o PSB. A legenda se posicionou favorável à candidatura de Haddad, mas liberou as lideranças no Distrito Federal e em São Paulo – onde disputam o segundo turno- para se posicionarem neutras. Isso porque o apoio aos petistas poderia prejudicar Rodrigo Rollemberg e Márcio França, respectivamente.

O Novo adotou uma posição nacional de não apoiar nem um dos candidatos, porém os filiados têm se posicionado de forma diferente. A legenda, que lançou João Amoêdo à Presidência, preferiu ficar neutra, embora tenha postado uma mensagem dizendo que os “integrantes da sigla são ‘absolutamente contrários ao PT'”. Em Minas Gerais, o candidato Romeu Zema, declarou apoio ao candidato do PSL, na tentativa de se manter à frente na disputa contra Antonio Anastasia (PSDB).

Para Carlos Ranulfo, cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a postura do Novo não é completamente neutra, mas faz sentido com os temores do partido. Segundo ele, devido às incertezas econômicas de Bolsonaro, a legenda evita se comprometer com o polo contrário ao PT. “O Novo é um partido ultraliberal, o mais liberal no sentido da economia que o Brasil tem. E o Bolsonaro é muito ambíguo em relação a isso. Tanto a trajetória dele como a de várias pessoas que o PSL elegeu. Então o partido tem razões para não querer embarcar nessa canoa”, avalia.

Já o PDT, do presidenciável Ciro Gomes, que ficou em terceiro lugar, declarou apoio “crítico” ao PT e, segundo o presidente Carlos Lupi “não tem ninguém liberado” para deliberar de modo diferente.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 16/10/2018 – 2h

Paulo Guedes trabalha na criação de uma reforma fiscal mais abrangente

A duas semanas do fim do segundo turno, com as pesquisas indicando Jair Bolsonaro (PSL) como favorito, o economista Paulo Guedes e sua equipe trabalham para definir alguns pontos ainda em aberto na agenda econômica, segundo pessoas próximas que falaram à Folha na condição de anonimato.

A ambição do grupo é produzir uma ampla reforma fiscal. Numa analogia, o ponto de partida é o teto dos gastos, que será mantido e sob o qual serão colocados pilares que buscam cortar gastos. No caso da reforma da Previdência, a mais aguardada pelos especialistas em contas públicas, o compasso é de espera. É certo que o programa vai incluir a adoção do sistema de capitalização —em que cada pessoa faz sua própria poupança para bancar a aposentadoria no futuro. Os demais detalhes estão em discussão.

O trabalho dos irmãos Abraham e Arthur Weintraub é bem cotado, mas Guedes sinalizou ao economista Armínio Fraga que avaliará sua proposta. A título de contribuição ao debate sobre políticas públicas, Fraga organizou grupos para elaborar propostas sobre grandes temas. O especialista em Previdência Paulo Tafner está concluindo o trabalho nessa área. Medidas, mais arrojadas, dependem de costuras políticas. Guedes, por exemplo, defendeu em entrevistas que é preciso privatizar estatais e vender imóveis da União.

Sua proposta é angariar recursos para abater a dívida de curto prazo e reduzir o gasto com pagamentos de juros, redirecionando esse dinheiro para outros fins, como investimentos. Ativos não faltam. Segundo trabalhos autônomos realizados pela IFI (Instituição Fiscal Independente), os imóveis da União estão avaliados em mais de R$ 1 trilhão, e o governo federal controla 149 estatais.

Bolsonaro, porém, já se manifestou contrário, em entrevista à Band, a uma venda considerada importante pelo mercado, a da Eletrobras. Em palestras a empresários e analistas financeiros, Guedes também falou contra a rigidez imposta ao Orçamento da União. Hoje, 92% dos recursos estão travados —têm destino definido por lei.

Dentro desse escopo estão as despesas obrigatórias, como Previdência, folha de pagamento, abono salarial, renda para deficientes e idosos. Há também as chamadas despesas vinculadas, destinadas para saúde e educação. A partir da regra do teto de gastos, União tem a obrigação de gastar nessas áreas no mínimo o Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

E mais, por norma constitucional, estados devem destinar 12% da receita líquida de impostos para a saúde; municípios, 15%, incluindo transferências da União. No caso da educação, estados e municípios precisam destinar 25% da arrecadação, também incluindo transferências.

Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando pelas gestões do PT e de Michel Temer, o governo federal tem recorrido à DRU (Desvinculação de Receitas da União) para poder usar livremente parte do dinheiro. Hoje, 30% dos tributos federais, atrelados por lei a fundos ou despesas, estão desvinculados por meio da DRU. As fontes de recursos são principalmente contribuições sociais.

Em suas palestras, Guedes defendeu um novo arranjo fiscal, com a descentralização de recursos e atribuições. Ele disse que “a classe política só vai recuperar o protagonismo na condução das políticas públicas quando reassumir o controle do Orçamento da União com a desvinculação total, que liberaria recursos para estados e municípios”.

Tal medida dependeria da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado. Como a medida beneficia estados e municípios, espera-se apoio.

O capítulo mais avançado é o da reforma tributária. O entendimento geral é que não há espaço para aumento da carga e prevalece a preferência pela criação do imposto único federal. O novo tributo funde, por exemplo, PIS/Cofins e IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).

A dúvida é sobre qual base de cálculo esse imposto deve incidir: sobre o valor agregado, nos moldes do IVA proposto pelo economista Bernard Appy, ou no modelo do economista Marcos Cintra, que propõe a incidência sobre pagamentos. A proposta ainda prevê o fim da maioria das contribuições, alvo de divergências com governadores. A contribuição é um tipo de tributo que a União não tem obrigação de compartilhar com os estados. Nos últimos 20 anos, o aumento da carga tributária ocorreu principalmente via contribuições.

Como antigo defensor da autonomia dos entes federados, nos moldes dos Estados Unidos, Guedes descarta interferências da União sobre estados e municípios. Sua reforma deixa aos estados a gestão do ICMS e tira da cena política divergências nessa esfera.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 15/10/2018 – 21h13min

Partidos lançam frente de apoio à candidatura de Haddad

Representantes de seis partidos políticos lançaram hoje (15) uma “frente democrática” em apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República. O objetivo é obter apoio de outras legendas para fortalecer um movimento contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) representada, segundo os signatários, por valores contrários aos da “democracia, liberdade, os direitos do povo e a justiça social”.

A carta foi divulgada após reunião em Brasília. Além do PT, participaram integrantes do PCdoB e PROS, que fazem parte da coligação de Haddad, e do PCB, PSB e PSOL, que na semana passada anunciaram apoio ao candidato petista para o segundo turno. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o PDT foi chamado, mas não participou porque o presidente da legenda, Carlos Lupi, estava em outro evento. O PDT declarou apoio “crítico” a Haddad. Integrantes do PSDB e do MDB serão procurados.

Na fala de todos os presentes, houve uma convergência sobre a necessidade de buscar alianças entre todos os partidos, independentemente de concordar ou não com o PT. Os dirigentes também criticaram o nível da campanha, classificada por eles de agressiva e com base em mentiras.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que uma das primeiras ações a partir de hoje é pedir apoio de todos os partidos comprometidos com a democracia, começando por quase todas as legendas do Congresso Nacional que participaram do pacto que deu origem à Constituição Federal de 1988.

Carlos Siqueira disse que vários nomes e personalidades brasileiras estão sendo procurados para referendar a frente de apoio, como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que no início deste ano filiou-se ao PSB.

Segundo Juliano Medeiros, presidente do PSOL, o apoio a Fernando Haddad no segundo turno tem vindo inclusive de pessoas que não são simpáticas à esquerda. Também estiveram presentes na reunião a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos.

No documento, os partidos afirmam que votar em Haddad é dar uma resposta à “ameaça” do que classificaram como fascismo. De acordo com as siglas, a candidatura de Haddad representa “os valores da civilização contra a barbárie” e apresenta-se como um projeto de país em que “todos têm oportunidades, não apenas os privilegiados de sempre”.

“Acima de todas as diferenças, estamos conclamando todas as brasileiras e brasileiros a votar, neste segundo turno, pela democracia e pelo futuro do nosso Brasil. É hora de união e de luta, sem vacilações”, encerram a carta.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 15/10/2018 – 21h10min

Por frente de apoio, Haddad deve desistir de taxação de grandes fortunas

Com o endosso de interlocutores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o comando da campanha de Fernando Haddad (PT) já admite flexibilizar seu programa de governo em nome de um pacto contra a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

A cúpula petista já havia cedido ao retirar do plano proposta de convocação de uma assembleia nacional para revisão da Constituição. Um integrante do comando da campanha recomenda a definição de dez pontos de convergência para elaboração de um programa comum, excluindo propostas polêmicas, com difícil aprovação no Congresso, como, por exemplo, a retirada da taxação de grandes fortunas.

Autor do plano de governo de Lula, o próprio Haddad afirmou, nesta segunda-feira (15), que pretende “alargar o quanto puder” a frente de apoio a sua candidatura, “sobretudo com Ciro Gomes, que é um democrata, mas também com setores de outros partidos que lutaram pela redemocratização”. Para tanto, Haddad acena com a perspectiva de “um governo mais amplo que nunca”.

Nesta segunda (15), em Brasília, PT, PC do B, PSB, PSOL, PROS e PCB assinaram um manifesto estabelecendo uma “frente ampla pela democracia”. O PDT, que declarou apoio crítico a Haddad contra a candidatura de Bolsonaro, não participou.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse contar com todos que foram signatários da Constituição de 1988, “ou seja, a maioria dos partidos que está no Congresso Nacional, inclusive os partidos de centro-direita e que têm respeito à institucionalidade e à democracia”. Em função disso, também explicitou a disposição de mexer no programa do governo.

Sobre temas como legalização do aborto e descriminalização de drogas, Haddad afirmou que a “ideia de que o presidente da República imponha a agenda dele ao país em temas que dividem a sociedade é um equívoco”.

Coordenador da campanha de Haddad, o ex-governador Jaques Wagner afirma que “Fernando tem consciência que para ultrapassar este momento, ele tem que apontar para um governo amplo”. Repetindo a expressão “guarda-chuva” sob o qual estaria abrigada uma frente democrática, Wagner diz que a linha de corte para essa coalizão não tem que ser programática. Mas em reação a uma ameaça à democracia representada por Bolsonaro.

Líderes dos partidos disseram que já estão procurando quadros de outras legendas, inclusive MDB e PSDB, mas não quiseram citar nomes. Na tentativa de ampliar a frente, Haddad deve procurar Ciro Gomes, presidenciável pelo PDT derrotado ainda no primeiro turno, em busca de um apoio mais assertivo.

Ciro, no entanto, não pretende reafirmar apoio à candidatura petista. Em conversas reservadas, ele tem dito que já fez o aceno que deveria ter feito e que continuará se posicionado nas redes sociais apenas contra Bolsonaro, mas sem mencionar o petista.

Defensor de um acordo com o PDT já no primeiro turno, Wagner admitiu que a melhor estratégia para esquerda seria o lançamento de Ciro Gomes (PDT) à Presidência. Segundo o senador eleito pela Bahia, isso ainda é mais claro hoje, quando a equipe de Bolsonaro baseia sua estratégia no ataque ao PT.

Apesar dessa avaliação, Wagner refuta a proposta da senadora Katia Abreu de substituição de Haddad por Ciro neste segundo turno. “Seria jogo de mão”.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 15/10/2018 – 19h36min

Ibope: Bolsonaro tem 59% dos votos válidos; Haddad tem 41%

Nova pesquisa de intenção de votos do Ibope indica que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 59% das preferências contra 41% das menções a Fernando Haddad (PT), considerando apenas os votos válidos, não computando as respostas de votos em branco, nulo ou indeciso. Levando em conta todas as respostas da pesquisa de opinião, Bolsonaro lidera com 52% das intenções de voto e Haddad tem 37% das preferências. Conforme o levantamento, 9% responderam estar dispostos a anular ou votar em branco, e 2% disseram não saber ou não quiseram responder.

Além de perguntar aos entrevistados quem é seu candidato preferido, o Ibope procurou medir o potencial de voto de cada um dos concorrentes. Após citar o nome de cada um dos candidatos, os entrevistadores perguntaram se votariam em cada um dos candidatos “com certeza”, se “poderiam votar” ou “se não votariam de jeito nenhum”. Jair Bolsonaro é o candidato com mais votos declarados e convictos: 41% disseram que votariam nele “com certeza”. O percentual de voto “certo” em Haddad é de 28%.

Diferente dos resultados apurados pelo Ibope no primeiro turno, o índice de rejeição de Jair Bolsonaro é menor em comparação ao de Fernando Haddad. Trinta e cinco por cento não votariam de jeito nenhum no candidato do PSL, enquanto a rejeição do petista é de 47%.

O levantamento do Ibope ouviu 2.506 pessoas no sábado e domingo (13 e 14 de outubro). Como outras pesquisas de intenção de voto do instituto, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A margem de confiança é de 95%.

A pesquisa do Ibope, contratada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Rede Globo, foi registrada na semana passada na Justiça Eleitoral (BR-01112/2018). No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão disponíveis o questionário do levantamento e os locais onde a pesquisa foi aplicada.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 15/10/2018 – 14h24min

Eleições 2018: desempenho dos partidos no pleito de outubro

Em abrangência nacional, 32 dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiram eleger representantes para os 6 cargos (presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais/distritais) em disputa nas eleições de 2018. Somente PCB, PCO e PSTU não tiveram êxito eleitoral. O PT conseguiu o melhor desempenho, com a eleição de 153 candidatos, seguido do MDB, PSL, PP e PSDB, que elegeram 149, 140, 121 e 112 candidatos, respectivamente.

O PT elegeu 2 deputados distritais (DF), 83 deputados estaduais, 56 deputados federais, 3 governadores, 4 senadores, 2 como 1º suplente de senador, 2 como 2º suplente de senador e 1 vice-governador.

O MDB conseguiu eleger 1 distrital (DF), 92 deputados estaduais, 34 deputados federais, 1 governador, 7 senadores, 6 como 1º suplente de senador, 7 como 2º suplente de senador e 1 vice-governador.

O PSL conquistou 140 cargos nestas eleições, assim distribuídos: 76 deputados estaduais, 52 deputados federais, 4 senadores, 4 como 1º suplente de senador e 4 como 2º suplente de senador. O partido não elegeu representantes para os cargos de deputado distrital, governo e vice-governador, no entanto, possui candidatos que disputarão o 2º turno.

PP elegeu: 1 distrital (DF), 69 deputados estaduais, 37 deputados federais, 1 governador, 5 senadores, 3 como 1º suplente de senador, 4 como 2º suplente de senador e 1 vice-governador.

E o PSDB, que não elegeu representante para deputado distrital (DF) e para governo de estado, até o momento, mas possui candidato na disputa pelo 2º turno, saiu das urnas com 73 deputados estaduais, 29 deputados federais, 4 senadores, 2 suplentes de senador, 3 suplentes de senador e 1 vice-governador.

A realização de 2º turno para eleição presidencial em 14 estados para governo produzirá efeitos no desempenho geral dos partidos.

Fonte: DIAP

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 15/10/2018 – 13h29min

Haddad diz que eventual governo terá de ser mais amplo que o PT

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que a situação do país é tão grave que seu governo terá que ser muito mais amplo que o PT e abranger várias forças democráticas do país. O petista acrescentou ainda que está aberto a todas as forças políticas que defendem a democracia e que acredita que todos “que têm responsabilidade com o país” não querem o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, seu rival no segundo turno, na Presidência da República.

A campanha de Haddad tem tentado atrair apoios para uma frente contra Bolsonaro e, até agora, conseguiu aglutinar apenas o PSOL e o PSB com apoios firmes e o PDT, que declarou um “apoio crítico” e não tem participado da campanha. Haddad também conseguiu a adesão de um grupo de integrantes do PSDB, da corrente “Esquerda para Valer”, mas até agora não conversou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, em entrevista no final de semana, disse haver uma “porta” para Haddad.

O petista voltou a fazer críticas duras a Bolsonaro, a quem acusou novamente de fugir de debates, espalhar mentiras e não ter condições de dirigir o país. Haddad chegou a usar uma expressão que atribuiu ao ex-candidato do PDT, Ciro Gomes, para dizer que Bolsonaro não tem condições de ser presidente.

Ele foi mais uma vez questionado sobre o que a população poderia esperar de diferente de mais um governo petista, e afirmou que existe a necessidade sim de admitir erros, mas não de colocar fora tudo que foi feito de bom.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 15/10/2018

Nota de repúdio à declaração de Bolsonaro sobre ativismo no Brasil

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais têm um histórico significativo de ativismo em defesa dos mais diversos direitos no Brasil. Segundo estudo realizado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), em 2017 existiam no país mais de 820 mil ONGs, atuando por melhores condições na educação, na saúde, por liberdades individuais e igualdade no acesso a direitos, pelo acesso à informação e a liberdade de expressão, pela dignidade no trabalho, pelo direito das crianças e adolescentes, pelo respeito ao meio ambiente, entre tantas outras pautas.

Neste contexto, a declaração do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) de que irá “botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil” é de extrema gravidade. Ela é mais uma ameaça propagada por esta candidatura à nossa democracia. Bolsonaro afirmou seu desejo de acabar com a atuação das organizações da sociedade civil em seu pronunciamento oficial no dia 7 de outubro, veiculado pela Internet logo após a confirmação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de que o candidato disputará o segundo turno no próximo dia 28. Quase três mil organizações da sociedade civil assinaram o documento.

Confira a nota de repúdio na íntegra e as organizações signatárias aqui.

Fonte: Idec

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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JUDICIÁRIO

Poder Judiciário | 15/10/2018 – 22h11min

Ex-secretário de Obras de Paes é condenado em desdobramento da Lava Jato

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou nesta segunda-feira (15) o ex-secretário de Obras da prefeitura do Rio, Alexandre Pinto, a 23 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão na operação Mãos à Obra, 1 desdobramento da Lava Jato no Rio.

Alexandre Pinto foi secretário de Obras durante o governo Eduardo Paes (DEM), que não foi citado na sentença. O ex-secretário ainda terá de devolver R$ 804,9 mil obtidos de vantagens indevidas pedida aos representantes das empreiteiras Carioca Christiani Nielsen e Construtora OAS.

As duas construtoras eram participantes dos consórcios responsáveis pela execução das obras da Transcarioca e da recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá e teriam pago propina de 1% do valor de cada uma das obras realizadas para as Olimpíadas Rio 2016. Esse dinheiro da propina foi usado por Alexandre Pinto para a compra de imóveis e salas comerciais, colocados em nome de sua família. Dois imóveis foram colocados em nome de seus filhos.

Toda a culpa foi assumida por Alexandre Pinto, que excluiu a responsabilidade dos parentes e confirmou em depoimento à Justiça que agiu sozinho. Na decisão, Bretas escreveu ser elevada a culpabilidade de Alexandre Pinto.

Fonte: Poder 360

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Judiciário | 15/10/2018 – 20h49min

Fachin arquiva inquérito sobre Zeca do PT e Blairo Maggi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar o deputado Federal Zeca do PT (MS) e o ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. O arquivamento atende a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão foi assinada na quinta-feira (11).

O inquérito foi aberto no ano passado com base em depoimentos de delação premiada dados por ex-diretores da empreiteira Odebrecht, que relataram supostas “vantagens não contabilizadas a pretexto da campanha eleitoral” em 2006, quando os acusados eram governadores em seus estados.

Ao analisar o caso, Raquel Dodge afirmou que, após 12 anos dos supostos fatos, não se vislumbram novas diligências para basear uma eventual ação penal e não há indícios das supostas condutas.

“Como se observa, após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados”, disse a procuradora-geral.

Fontes: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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POLÍTICA

Poder Executivo | 16/10/2018 – 13h07min

Temer prevê transição tranquila para o próximo governo

O presidente Michel Temer garantiu hoje (16) que fará uma “transição tranquila”, independentemente de quem seja eleito presidente da República. Ele fez a afirmação durante palestra na Associação Comercial do Paraná. Segundo Temer, a fim de facilitar a transição, está sendo preparado um livro contendo os feitos do atual governo, bem como sugestões de medidas a serem implementadas pelo futuro governo.

“Me dão a tribuna em um momento de quase transição, porque a partir do dia 28 [de outubro] vamos entrar numa transição governamental, que pretendo fazer com a maior tranquilidade. Teremos pouco mais de dois meses. Já estamos nos organizando com o livro da transição para o que foi feito e o que resta a fazer”, disse o presidente.

Temer lamentou o fato de não ter recebido do governo anterior ajuda similar à que pretende dar ao governo que será eleito no pleito do dia 28. “Quando cheguei [à Presidência, após o impeachment de Dilma Rousseff], não havia ninguém e, nos computadores, não havia dado nenhum. Tudo foi retirado. Tivemos de começar do zero”, disse o presidente. “Não tivemos transição de espécie alguma, o que institucionalmente é incorreto, porque as pessoas não têm de se pautar pelas emoções momentâneas, mas pelos critérios da Constituição Federal. Por isso que digo, faremos uma transição muito tranquila àquele que for eleito no dia 28 de outubro”, completou.

De acordo com o presidente, as eleições servem não apenas para definir quem será o mandatário do país, mas para eleger também quem será a oposição. O problema, acrescentou, é que no Brasil o conceito de oposição não é jurídico, e sim político, o que, segundo ele, dificulta a unidade do país em torno da proposta vencedora.

“Nosso conceito de oposição não é jurídico. É político. A ideia de quem perde a eleição é a de derrotar o governo eleito. É uma concepção equivocada. Nas campanhas eleitorais se tem dois instantes, o momento político eleitoral, em que há teses controvertidas, contestações, debates. Depois, quando passam as eleições, se entra em outro momento, que é politico-administrativo, em que todos os brasileiros devem voltar-se para o bem do país”, argumentou ao defender uma “melhora da cultura política”.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 16/10/2018 – 11h41min

Segue ao Plenário projeto que regula emissão de duplicata eletrônica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. A proposta, aprovada no dia 10 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue com urgência para o Plenário do Senado. O projeto (PLC 73/2018) moderniza o lançamento desse comprovante de crédito, gerado pela venda de mercadorias ou prestação de serviços por uma empresa.

Apresentada na Câmara pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), a proposta estabelece que as informações das duplicatas deverão ser obrigatoriamente registradas em um sistema eletrônico. Entidades autorizadas pelo Banco Central serão responsáveis pelo registro nacional de duplicatas. Elas deverão guardar os títulos, controlar os documentos, formalizar provas de pagamento e fazer a transferência de titularidade. Atualmente, essas informações ficam dispersas. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as diretrizes para escrituração das duplicatas eletrônicas.

A duplicata em papel não será extinta. Deverá continuar sendo emitida normalmente, especialmente em localidades menos desenvolvidas do país e com mais dificuldades de acesso aos recursos de informática. Segundo o relator na CAE, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto  ajudará na redução de fraudes e facilitará a transação desses papéis, o que ajudaria a baixar os juros para empresas. Ele afirmou que há acordo de lideranças para votação no Plenário ainda nesta semana.

— O ganho de segurança e a redução de custos operacionais poderão gerar aumento do acesso ao crédito e a taxas de juros mais baixas para o sistema produtivo e para o comércio, em função da facilidade de emissão e de utilização como garantia e da segurança jurídica adicional proporcionada pelo detalhamento jurídico da duplicata escritural — afirmou Bezerra.

Requisitos

O projeto detalha elementos e requisitos do sistema eletrônico de escrituração, suporte para a emissão da duplicata virtual. Considera título executivo, sujeito a protesto, tanto a duplicata escritural quanto a virtual. Mas exige, para a execução da emitida eletronicamente, que esteja acompanhada dos extratos de registros eletrônicos realizados pelos gestores do sistema.

A proposta também torna nula cláusula contratual que impeça a emissão e a comercialização da duplicata virtual e determina a aplicação subsidiária da Lei 5.474/1968, que regula as duplicatas emitidas em papel, inclusive em assuntos relacionados à apresentação da duplicata para aceite ou recusa e para protesto.

Vantagens

 

O relatório foi redigido pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que relatou o texto na CCJ. Armando cuidou de relacionar, ainda, vantagens da adoção da duplicata virtual. Além de evitar fraude, possível com a emissão de “duplicatas frias” — títulos falsos que não correspondem a uma dívida real e podem ser levados a protesto sem o conhecimento do suposto devedor —, a inovação deve eliminar o registro de dados incorretos sobre valores e devedores.

“Evitar esses fatos representará maior segurança ao ambiente comercial e maior proteção aos cidadãos. Assim, poupa-se o dinheiro e o tempo gastos com ações judiciais visando demonstrar a inexistência do crédito cobrado. Vale lembrar, ainda, que os mais onerados por esse tipo de problema são as pequenas e as médias empresas, que não dispõem de departamentos jurídicos e, portanto, têm maior dificuldade para lidar com tais eventos”, afirmou no parecer.

Armando acredita haver potencial de empréstimos usando esse instrumento de crédito da ordem de 5,3% do produto interno bruto (PIB) — ou de R$ 347 bilhões —, “desde que se criem as condições para se ampliar a segurança e agilidade nas transações desses títulos”.

Emenda

Todas as emendas foram rejeitadas. Entre elas, uma do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que buscava tornar restrita a consulta ao nome de devedores inadimplentes e aos protestos realizados. Segundo Flexa, a alteração visaria garantir ao cidadão o acesso livre e gratuito a todas as informações referentes a sua situação de adimplência ou inadimplência.

— A emenda tem como único objetivo proteger o cidadão. Da forma como está redigido o projeto, qualquer cidadão pode chegar na rede mundial de computadores e acessar se algum cidadão tem uma inadimplência bancária ou comercial. Ou seja, vai tornar aberta para todo mundo a vida da pessoa — disse o senador, que votou contra a redação aprovada pela CAE.

Bezerra reconheceu o mérito da emenda, mas afirmou que a preocupação de Flexa poderá ser resolvida por meio de uma norma do Banco Central.

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 16/10/2018 – 10h11min

Treze medidas provisórias aguardam votação pelo Congresso

              Treze medidas provisórias (MPs) editadas durante o período eleitoral aguardam análise do Congresso. Quatro delas já têm comissões instaladas e relatores designados, e aguardam os pareceres. Uma quinta, a MP 844/2018, que criou o marco legal do saneamento básico, teve sua comissão instalada e aguarda a designação de relator. Por fim, há oito MPs cujas comissões precisam ser instaladas. A expectativa é de que a análise das medidas seja retomada logo após as eleições.

              A comissão mista da MP 846/2018, que muda a divisão dos recursos arrecadados com as loterias federais e já foi alterada pela 841/2018, tem sua primeira reunião prevista para esta terça-feira (16). Na opinião do presidente, o deputado Evandro Roman (PSD-PR), a medida tem grande importância:

              — A MP 846 é aquela que reparte parte do arrecadado com as loterias para a segurança pública e para o esporte. Sua tramitação é fundamental tanto para a política de segurança pública brasileira como para o apoio aos esportes olímpicos e paralímpicos.

Subsídio

              Entre as MPs que aguardam a instalação de comissão, está a MP 847/2018, que trata da subvenção ao óleo diesel — uma das exigências dos caminhoneiros durante a greve da categoria, em maio. Sua validade, já prorrogada, termina em 28 de novembro. Caso a medida não seja votada até essa data, o Congresso terá de editar um decreto legislativo que regule todas as relações criadas ou provocadas pela sua vigência.

              Isso é o que pode ocorrer com a MP 798/2017, que prorrogou o prazo de adesão ao programa de Regularização Fiscal (Refis). A vigência da medida se encerra nesta sexta-feira (19), mas ela ainda precisa ser votada na comissão mista e nos Plenários da Câmara e do Senado. Também aguardam instalação de comissão mista as MPs 849, que cancela e adia aumentos de servidores federais em exercícios futuros, e  850, que cria a Agência Brasileira de Museus, ambas de 2018. As duas medidas valem até novembro, podendo ser prorrogadas por mais 60 dias.

Tramitação

              As medidas provisórias começam a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União e têm validade de 120 dias. Elas são enviadas ao Congresso, onde os líderes partidários indicam deputados e senadores para compor uma comissão exclusiva para cada uma. A comissão mista designa um relator para a MP e, votado o relatório, o texto vai a votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se aprovado pelas duas Casas, segue para a análise da Presidência da República.

Fonte: Agência Senado

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Poder Legislativo | 16/10/2018 – 09h27min

Comissões analisam emendas que apresentarão à Lei Orçamentária de 2019

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados continuam discutindo as emendas que apresentarão ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18), que está em análise na Comissão Mista de Orçamento.

Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas.

Fonte: Agência Câmara

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Poder Executivo | 15/10/2018 – 17h53min

Marun faz apelo ao Congresso para aprovar MP que vence nesta semana

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, voltou a apelar para o “patriotismo” dos parlamentares em prol da aprovação da Medida Provisória (MP) 840, que criou 164 cargos destinados ao Ministério da Segurança Pública. A MP perde a vigência na próxima quarta-feira (17).

“Estamos otimistas em razão da certeza que temos em relação ao patriotismo das senhoras e senhores parlamentares. Sabemos que foi uma eleição difícil, atípica. Mas os mandatos para o qual nós nos elegemos vai até janeiro. Existem necessidades de votação e os parlamentares não faltarão com seu dever de votar”, disse o ministro em entrevista coletiva, na tarde de hoje (15), no Palácio do Planalto. Marun é deputado federal, licenciado para exercer o cargo de ministro. Seu mandato termina no final de janeiro.

Ele afirmou que o governo não tem trabalhado com a possibilidade de ver a MP perder a vigência sem uma aprovação nesta semana. Ele acredita que o Congresso aprovará a matéria, baseado no apoio que o governo teve, segundo ele, para a criação da pasta. “O governo vai analisar eventuais possibilidades, mas não estamos trabalhando com isso [não aprovação da MP]. Haja vista a importância do tema, o apoio que tivemos quando da instalação do ministério estamos trabalhando com a hipótese da aprovação desta MP”.

Questionado pelos jornalistas, o ministro revelou que votará em Jair Bolsonaro para presidente da República no segundo turno. Segundo ele, existem mais pontos em comum com o deputado federal do que com o Partido dos Trabalhadores. Ele frisou, no entanto, que essa é sua posição pessoal e que o governo se manterá neutro na disputa.

“Tenho divergências em relação à política externa, divergências em relação a algumas colocações que ele fez. Mas nesse momento não me cabe colocar as divergências. Se estou dizendo que estou recomendando o voto nele, deixe que os adversários colocarem o que ele pensa de errado. Vejo mais afinidade dos meus pensamentos em relação à pauta do Bolsonaro do que à pauta do Haddad”.

Após a entrevista coletiva, o ministro revelou aos jornalistas seus votos para presidente no passado. Em 1989, afirmou ter votado em Leonel Brizola no primeiro turno e em Lula no segundo turno. Também afirmou ter votado em Marina Silva no primeiro turno de 2010, e explicou que participava de uma dissidência que apoiou Eduardo Campos, que faleceu e em seu lugar assumiu Marina.

O ministro também disse nunca ter votado em Dilma Rousseff, mesmo com Michel Temer concorrendo a vice-presidente. “Nós no Mato Grosso do Sul temos uma disputa muito forte com o PT. Eu votei no Temer para a presidência do MDB”.

Fonte: Agência Brasil

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RELAÇÕES EXTERIORES

Mercado | 16/10/2018 – 05h

Investimento estrangeiro recua 41%

O investimento estrangeiro direto global caiu 41%, para US$ 470 bilhões, nos primeiros seis meses de 2018, o menor nível desde 2005, mostraram números da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) divulgados ontem. A reforma tributária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi a principal causa da queda, que se seguiu a um recuo de 23% em 2017, com empresas norte-americanas repatriando US$ 217 bilhões líquidos de subsidiárias no exterior, disse o chefe de investimentos da Unctad, James Zhan.

“O fluxo de investimentos está mais guiado por política monetária e menos por ciclos econômicos”, afirmou Zhan em uma coletiva de imprensa, citando a reforma tributária norte-americana e a liberalização econômica da China.

“No geral, o cenário é sombrio e as perspectivas não são tão otimistas”, afirmou. O investimento estrangeiro direto é um indicador da globalização e um possível sinal de crescimento das cadeias de ofertas corporativas e futuros laços comerciais. Mas ele também pode regredir quando as empresas saem de projetos estrangeiros ou repatriam seus ganhos.  Tais reversões podem corroer a importância das cadeias de abastecimento globais, que se tornaram um indicador cada vez mais importante do comércio internacional até 2011 e, posteriormente, estagnaram, argumentou James Zhan.

Como as empresas norte-americanas tiraram dinheiro de seus investimentos no primeiro semestre do ano, a China se tornou o principal destino do investimento estrangeiro, com US$ 70 bilhões em ingressos, aumento de 6%.

Países em desenvolvimento atraíram duas vezes mais investimentos estrangeiros do que países desenvolvidos, de modo geral. O fluxo para a Europa recuou 93%, com o tradicional ingresso para a Irlanda ficando negativo em US$ 81 bilhões e a Suíça vendo saída de US$ 77 bilhões. Mas o Reino Unido saltou para o segundo lugar no ranking global, com fluxo de US$ 66 bilhões, com empresas internacionais transferindo recursos por meio de empréstimos intra-empresas. Os EUA foram o terceiro destino, com US$ 36,5 bilhões.

Fonte: DCI

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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