Medidas Legais de 18 de Julho de 2019

Informamos que foram publicados hoje (18/07), no Diário Oficial da União – DOU, os seguintes atos normativos e de pessoal de interesse da entidade:

Atos Normativos Ementa / Explicação
Aviso de Consulta Pública nº 1015/2019

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Estabelece que o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Comissão de Licitação – COLIC, vem efetuar Consulta Pública com o objetivo de colher proposta, críticas e sugestões, que servirá de base para licitação, na contratação de solução gerenciamento de dispositivos de Internet of Things (IoT) com serviço de instalação, configuração e parametrização.

Os interessados poderão obter o arquivo do Projeto Básico no site  do SERPRO. Os questionamentos e sugestões deverão ser enviados para os e-mails: leandro.silva@serpro.gov.breliezer.trajano@serpro.gov.br, no período de 18 a 29 de julho 2019.

 

Atos de Pessoal Objetivo
Portaria SGPR nº 560, de 17 de julho de 2019

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NomearEdilson Portela França para exercer o cargo de Assessor, na Secretaria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 102.4.

 

Portaria SGPR nº 561, de 17 de julho de 2019

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NomearFábio Ricardo Ciavolih Mota para exercer o Cargo Temporário, na Secretaria-Geral da Presidência da República, código DAS 102.4.

 

Portaria MCTIC nº 3.225, de 15 de julho de 2019

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ExonerarLeandro Antunes Berti, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Inovação de Tecnologias Estratégicas, do Departamento de Tecnologias Estruturantes, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, código DAS 101.4.