MCTIC participa nesta quinta-feira (18) da entrega das metas dos 200 dias de governo

Ministério apresenta os planos Norte e Nordeste Conectado e a publicação do decreto que implementa o Plano Nacional de Internet das Coisas

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) participa, nesta quinta-feira (18), da cerimônia de entregas das metas dos 200 dias de governo, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, às 16h. O ministro interino, Julio Semeghini, irá representar o MCTIC no evento. São da competência do MCTIC a entrega de três metas: os programas Norte Conectado e Nordeste Conectado e a publicação do decreto que implementa o Plano Nacional de Internet das Coisas.

O Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT), um dos pilares das metas dos 200 dias de governo, foi implementado com a publicação do Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019, que, entre outras providências, dispõe sobre a Câmara IoT, órgão colegiado que irá supervisionar as ações no âmbito do Plano e dá mais clareza e a segurança jurídica necessária para que, em prol da sociedade, o setor produtivo possa, por exemplo, implementar soluções com maior eficiência e previsibilidade, além de definir a isenção de taxa para conexão de dispositivos máquina a máquina, uma medida fundamental para a plena instalação da tecnologia.

O Plano Nacional de IoT é uma iniciativa do MCTIC, Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conjunto com a sociedade civil – empresas, academia, agencias de fomento e outros órgãos – para garantir que o Brasil se beneficie da tecnologia de IoT. De acordo com o decreto, o MCTIC, a partir de critérios de oferta, de demanda e de capacidade de desenvolvimento local, irá apontar as áreas prioritárias para aplicações de soluções de IoT incluindo, no mínimo, os ambientes de saúde, de cidades, de indústrias e rural.

Cada um dos ambientes priorizados terá uma câmara de governança. A Câmara da Indústria 4.0 foi inaugurada em abril de 2019 e seus grupos de trabalho já estão se reunindo com o objetivo de propor uma série de ações em prol da indústria brasileira. A Câmara do Agro 4.0 deverá ser inaugurada em breve e será coordenada em conjunto pelo MCTIC e Ministério da Agricultura. As Câmaras Saúde 4.0  e Cidades 4.0 serão as próximas a serem implementadas, seguindo o modelo da Câmara da Indústria 4.0.

Norte e Nordeste Conectado

Os programas Norte e Nordeste Conectado são projetos estruturantes que vão levar conexão em banda larga para as regiões denominadas, que carecem de melhoria imediata em suas redes de telecomunicações, com o objetivo de trazer melhorias em todos os aspectos socioeconômicos e benefícios para a população.

No âmbito do programa Norte Conectado, entre abril e julho deste ano, forma implantados 1.753 pontos de conexão via satélite (GESAC) em escolas públicas da região Norte e a doação de 150 equipamentos para Pontos de Inclusão Digital. Paralelamente, para ampliar a conectividade na Região Norte, o Projeto Amazônia Integrada e Sustentável prevê a construção de infraestrutura de rede de telecomunicações de fibra óptica subfluvial interligando as principais cidades da Amazônia, de modo a ampliar a infraestrutura de transporte de telecomunicações de alta capacidade, permitindo uma taxa de transmissão de dados de até 100 Gbps.

A infraestrutura tem por objetivo o escoamento do tráfego de dados dos prestadores de serviço de telecomunicações da região, em especial os provedores de acesso à internet em banda larga locais, com quem poderá se firmar parcerias para buscar a conexão de diversas instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança, tribunais, entre outros. A partir das parcerias, estima-se que será possível levar a infraestrutura de telecomunicações para 2.200 escolas urbanas públicas, atingindo um universo de 1.699.010 alunos, 9.424 Unidades Básicas de Saúde e Hospitais; 162 instituições de segurança pública, 18 Institutos Federais e de Ciência e Tecnologia da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), além de uma população de 9.482.664 habitantes.

Já no âmbito do programa Nordeste Conectado, foram instalados 4.532 pontos de conexão via satélite (GESAC) em escolas públicas da região Nordeste entre abril e julho deste ano, e doados 240 equipamentos para Pontos de Inclusão Digital no mesmo período. Destaca-se também a implantação de oito cidades digitais na região, no período entre janeiro junho, com infraestrutura de fibra ótica para a oferta de serviços públicos municipais e internet sem fio gratuita em alguns pontos da cidade.

De forma similar ao programa da região Norte, o Nordeste Conectado também prevê a implantação de equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a ser operada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), permitindo uma taxa de transmissão de dados de até 100 Gbps. A estrutura permitirá o fluxo de dados para, entre outros, escolas e centros de saúde, e disponibilizado para provedores de serviço de acesso à internet, criando um atrativo para que essas empresas tragam serviços para a região. Até o fim do ano, pretende-se atender 6 cidades polo e mais 10 até setembro de 2020, diretamente. Com a possibilidade de parcerias, é possível atingir mais 42 cidades.

Fonte: MCTIC.