Informe Especial | Governo Bolsonaro: Pauta Prioritária no Legislativo 2021

Considerando o início do ano legislativo e a divulgação da pauta prioritária do Governo Bolsonaro para o Congresso Nacional, encaminhamos documento que apresenta a relação das 35 proposições priorizadas pelo Planalto, com a descrição das matérias e a situação de tramitação.

 

Dentre os projetos priorizados pelo Governo Federal, destacam-se as Reformas Administrativa e Tributária e as Propostas de Emenda Constitucional do Pacto Federativo e do Programa Emergencial, além de importantes marcos regulatórios e setoriais, como a independência do Banco Central, a nova Lei do Câmbio, Navegação de Cabotagem, Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o projeto que regra as Debêntures de Infraestrutura.

 

Confira aqui o Informe Especial.

 

Atenciosamente,

 

Ítalo Nogueira – Presidente da Federação Assespro
Lucas Ribeiro – Presidente da Assespro-PR