Sobre

O II Simpósio Paranaense sobre Tributação e Fomento das Instituições de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação é um evento que pretende reunir dirigentes e colaboradores de ICTs para discutir aperfeiçoamento do ambiente regulatório, em especial, da legislação tributação e de fomento administrativo. Dessa vez, a proposta é que os expositores, além da palestra, troquem experiências com a plateia e torne mais interativa a apresentação.      

O Simpósio pretendente insistir na demonstração de que as ICTs têm se autodeclarado imunes ou isentas dos tributos, sem contudo, tomar a cautela de verificar se estão cumprindo todos os requisitos previstos na lei e na Constituição Federal, não sendo rara a criação de passivos tributários inconscientes e autuações retroativas, por parte da Receita Federal do Brasil, Secretarias de Estado da Fazenda e das Secretarias Municipais de Finanças. 

Por isso, serão discutidas a isenção e a imunidades do IR, COFINS, INSS, ISS, ICMS, IPVA, dentre outros tributos e identificados os entraves existentes no Sistema Tributário Nacional que atrapalham a clareza do regime jurídico para o gozo desses benefícios fiscais pelas ICTs. 

Também serão abordados aspectos do fomento as ICTs, com destaque para as leis que compõe o Direito Administrativo, em especial a Lei nº 10.973/2004, (alterada pela Lei nº 13.243/2016), Decreto nº 9.283/2018; Lei 17.314/2012 (Lei de Inovação do Estado do Paraná) e a Lei de Inovação nº 15.324/2018 (Lei de Inovação de Curitiba), Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor – MROSC), assim como as oportunidades para que associações e fundações privadas possam celebrar “Termo de Fomento” e “Termo de Colaboração” com o Poder Público para a captação de recursos destinados a aplicação em ciência, tecnologia, desenvolvimento e inovação.    

O evento contará com palestras de advogados militantes na área, de integrantes do Poder Judiciário, Receita Federal do Brasil, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do SENAI, da Agência PUC-PR de Inovação e etc.

Programação

Horário Atividades
8h Credenciamento
8h30min Abertura

Deputado Emerson Bacil, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
Aldo Nelson Bona, Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado Paraná

9h às 9h50min Papel das ICTs no Desenvolvimento Nacional
Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação
9h50min às 11h Superação dos Entraves para a Imunidade Tributária dos Impostos e Contribuições Sociais para as ICTs

Kleber Gil Zeca, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Mestre em Direito pelo UNICURITIBA.

Juliano Lirani, advogado, pós-graduado em Direito Tributário e Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UNIBRASIL de Curitiba-PR, ex conselheiro do CARF, ex integrante do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba e ex integrante do Conselho de Contribuintes do Estado do Paraná.

11h às 11h40min Limites para a remuneração da Diretoria das Fundações de Apoio das Universidades Estaduais e de seus colaboradores (produtividade e remuneração variável) e as imunidades/isenções

Karina Anastácio Farias de Moura Cordeiro: Promotora do Ministério Público Estadual do Paraná.

11h40min às 12h30min Perguntas e Debates entre os Palestrantes
12h30min às 14h Intervalo para o almoço e network
(o almoço será por adesão no restaurante do SESI)
14h às 14h30min Importância do Fomento e o Incentivo da Ciência e Pesquisa
Jorge Augusto Callado, Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – ABIPTI e Presidente do instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, graduado em Biologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Jorge Callado é especialista nas áreas de Gestão e Planejamento Ambiental; Planejamento e Gerenciamento Ambiental e Limnologia (ciência que estuda as águas continentais). Também é mestre em Gestão Urbana pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, atuando como professor das disciplinas de Gestão Ambiental e Ecologia. 
14h30 às 15h Experiência das Organizações Sociais e o  Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia  

Maria Helena Gabarra Osorio: Advogada especializada em terceiro setor, ex Coordenadora Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social do antigo Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), hoje Ministério da Cidadania, atualmente Coordenadora Jurídica da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII.

15h às 15h15min Intervalo para Coffee e Networking
15h15min às 16h30min Experiência da Parceria entre a Academia e o Setor Privado

Fernando Bittencourt Luciano, Diretor da Agência PUC de Inovação, Gerente Executivo de Tecnologia e Inovação do Sistema Fiep, é responsável pelos Institutos Senai de Inovação, especializado em Gestão da Inovação pela PUC-PR e pela Universidade de Tecnologia de Compiègne – UTC, da França. 

Fabricio Luz Lopes, Gerência Executiva de Tecnologia e Inovação do SENAI, Diretor Executivo da Agência PUC de Inovação, responsável pelo escritório de gerenciamento de tecnologias, pela incubadora/aceleradora de negócios da universidade (Hotmilk) e pelo Tecnoparque da PUCPR. Possui graduação em Farmácia e Bioquímica de Alimentos pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004) e doutorado em Food and Nutritional Sciences pela University of Manitoba, Canadá (2010). 

16h30min às 17h10min Visão do TCU sobre o Regime de Contratos das Fundações de Apoio das Instituições Superiores de Ensino

João Manuel da Silva Dionísio, Secretário do Tribunal de Contas da União nos Estados de Santa Catarina 2005 a 2010, Espírito Santo 2011 a 2014 e Paraná desde 2015.

17h10min às 17h30min Perguntas e Debates entre os Palestrantes

Palestrantes

Juliano Lirani

Juliano Lirani

Advogado

João Manoel

João Manuel da Silva Dionísio

Secretário do Tribunal de Contas da União do Paraná

Jorge Callado

Jorge Callado

Presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR

Karina Anastácio

Karina Anastácio Farias de Moura Cordeiro

Promotora do Ministério Público Estadual do Paraná

Kleber

Kleber Gil Zeca

 Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Fernando Luciano

Fernando Bittencourt Luciano

Diretor da Agência PUC de Inovação

Fabrício

Fabrício Luz Lopes

Gerente Executivo de Tecnologia e Inovação do SENAI

Maria Helena Gabarra Osorio

Maria Helena Gabarra Osorio

Advogada da EMPRABII

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