Empresas de TI tentam mobilizar Senado para postergar votação do PL 2630

Federação Assespro vê no PL das Fakes News a imposição de barreiras ao surgimento de startups no mercado brasileiro.

A Federação Assespro enviou hoje, 25, carta aos senadores na tentativa de adiar a votação do PL 2630, das Fake News. Para a entidade, o texto do substitutivo apresentado pelo relator Angelo Coronel coloca em risco vários direitos fundamentais dos cidadãos. Mas também traz itens que afetam o funcionamento das empresas de tecnologia no país.

Para a federação, que representa 3 mil empresas, o PL, tanto na forma do original, quanto do substitutivo, gera preocupação especialmente, por alterar o Marco Civil da Internet (MCI) de forma a “imputar às empresas fornecedoras de plataformas digitais uma responsabilidade excessiva quanto às ações de particulares nesses ambientes, avançando inclusive sobre responsabilidades do Estado com seus cidadãos”.

A entidade diz que o projeto terá reflexos sociais, por limitar a circulação de informações e censurar opiniões e debates no ambiente digital “visto que as empresas, como forma de proteção, passariam a restringir de sobremaneira as publicações em suas plataformas com receio das punições previstas”.

Além disso, “pode também inviabilizar novos negócios baseado em dados e redes sociais em virtude o alto custo de entrada trazido pelas novas responsabilidades e regras e padrões de negócios específicos que impactariam negativamente nas iniciativas de inovação e startups em nosso país”.

O projeto ideal, no entender da Federação Assespro, deveria aumentar penas para quem produz e dissemina notícias falsas, criar juizados especiais digitais, aumento da educação digital da população, e maior transparência quanto aos conteúdos pagos. A carta enviada aos senadores pode ser lida na íntegra aqui.

Fonte: Telesintese