Empresas de TI preocupadas com rumos do Serpro
As empresas de TI estabelecidas no Brasil estão preocupadas com os rumos anunciados pela nova diretoria do Serpro, Serviço Federal de Processamento de Dados. A estatal, de acordo com seus dirigentes, quer ampliar sua receita em 10%, em 2019 focando na prestação de serviços ao mercado privado, passando de 1,3 mil clientes para quatro mil até o final do ano.
Para o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional, Italo Nogueira “Não é razoável que um governo que prega o liberalismo aceite uma intervenção de um órgão estatal no nosso mercado. Quem quiser empreender e gerar empregos no setor de TIC será muito bem-vindo, mas com nossos recursos de impostos, nossos dados, querer concorrer com nossas empresas é inaceitável”. A Assespro, principal entidade representativa das empresas de TIC do País, com mais de dois mil associados dos mais diversos portes, divulgou hoje a seguinte nota oficial.
NOTA OFICIAL
A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional vê com preocupação o futuro do Serpro, a maior estatal de tecnologia do país, quando sua diretoria anuncia, em entrevista à imprensa, que tem em seus planos o objetivo de captar clientes no setor privado passando dos atuais 1,3 mil para 4 mil até o final do ano que vem.
O problema vem de longe. Desde 2012, quando entramos com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei 12.249/2010 que retirava a necessidade de licitação para a contratação de serviços de TI do Serpro por alguns órgãos do governo federal.
Agora, com o anúncio da expansão, o problema nos parece ainda mais amplificado. O plano de negócios do Serpro ameaça tirar mercado das empresas brasileiras. Trata-se de uma empresa pública e não existe, na Constituição, nenhuma previsão para que ela atue dessa maneira. É o estado trabalhando contra a sociedade usando dinheiro público para gerar lucro para si próprio tirando oportunidades da iniciativa privada.
O anúncio do plano de expansão do Serpro, aliás, vai também de encontro a um recente protocolo de intenções assinado conosco, em abril do ano passado, que previa o incentivo à interação técnica entre as instituições. O acordo visa a promoção de iniciativas que busquem a prospecção de soluções tecnológicas inovadoras para o Estado brasileiro, para os cidadãos e também para criar oportunidades de negócios entre as empresas de tecnologia da informação.
A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional é uma entidade sem fins lucrativos, regida por seus estatutos sociais, fundada em 1976 com o intuito de representar, de forma distinta e empreendedora, empresas privadas nacionais produtoras e desenvolvedoras de software, produtos e serviços de tecnologia da informação, telecomunicações e internet. Presente em 13 Estados do país, com diretorias regionais, a entidade reúne mais de duas mil empresas dos mais variados portes.
Diretoria Assespro
Brasília, 17 de setembro de 2019
www.assespro.org.br
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