Consulta Pública do Marco Legal

O Ministério da Economia e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações abriram processo de consulta pública para receber contribuições sobre o novo Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador. O novo marco legal tem como objetivo a melhoria do ambiente de negócios e facilitação do investimento em startups, tendo nesse processo o destaque para os temas Sociedade Anônima Simplificada, Responsabilidade Solidária, Simples Nacional e Investimentos, Fomento a PDI, Opções de compra de ações (stock options) e Termo de colaboração para teste de inovação.

A Federação Assespro participou ativamente das reuniões prévias dos Ministérios sobre o tema, visando trazer a visão dos empresários do setor para aprimoramento do texto atualmente em consulta pública e garantir que a nova legislação tenha seja efetiva na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas do setor. Com o objetivo de continuar a contribuir nas discussões sobre o tema, a Federação Assespro está recebendo as contribuições de seus associados, até o dia 14 de junho, para consolidação de seu posicionamento final aos Ministérios.

Clique aqui e encaminhe a sua contribuição.

Você também pode enviar um e-mail para staff@assespro.org.br.