5 de dezembro de 2019

Padrão nacional de obrigação acessória de ISSQN

O Plenário da Câmara aprovou o texto base que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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29 de novembro de 2019

Revisaço de normas inferiores a Decreto

Destacamos que foi publicado o decreto que obriga os órgãos federais, autarquias e fundações a revisarem seu arcabouço de normas e consolidarem em apenas três figuras: portarias, resoluções e instruções normativas.

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22 de novembro de 2019

Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups

Foi publicado o Decreto que institui o Comitê de Apoio a Startups, com o objetivo de articular as iniciativas do governo federal destinadas às startups.

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14 de novembro de 2019

Audiência Pública sobre a PEC de Proteção de Dados como garantias individuais

A Comissão Especial que analisa a PEC que insere a proteção de dados pessoais como garantias individuais realizou uma audiência pública na última terça (12).

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14 de novembro de 2019

Consulta Pública – Estratégia de Governo Digital 2020-2021

Encontra-se aberta, no âmbito do Ministério da Economia, a Consulta Pública para formulação da Estratégia de Governo Digital 2020-2021.

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14 de novembro de 2019

MP Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Destacamos a publicação da MP que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. A proposta visa incentivar a contratação de pessoas de 18 a 29 anos.

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12 de novembro de 2019

Pedidos de Importação ao Exame de Similaridade

Informamos que se encontra aberta a Consulta Pública sobre os pedidos de importação de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade, do ME.

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8 de novembro de 2019

Governo Digital | CCJC – Designado Relator

Informamos que foi designado relator do projeto de lei sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública – Governo Digital.

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8 de novembro de 2019

Consulta Pública – Pedidos de Importação de Bens de Capital e Bens de Informática

Informamos que se encontra aberta a Consulta Pública sobre os pedidos de importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicação, sob o regime dos ex-tarifários, do Ministério da Economia.

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7 de novembro de 2019

Consulta Pública – Planos Básicos de Retransmissão

Informamos que se encontra aberta a Consulta Pública nº 62/2019, da Anatel, que tem como objetivo a alteração dos planos básicos de retransmissão de TV.

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