21 de outubro de 2019

Proteção de Dados Pessoais | CESP

Informamos que foi instalada a Comissão Especial da PEC 17/2019 (Dados Pessoais e Direitos Fundamentais).

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17 de outubro de 2019

MP do Contribuinte Legal

Foi publicado a MP do Contribuinte Legal, que visa estimular a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes que possuem dívidas com a União.

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17 de outubro de 2019

Governo Digital | PLEN – Requerimento Urgente

Informamos que foi aprovado o requerimento de urgência urgentíssima do PL 3443/19 (Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública – Governo Digital).

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17 de outubro de 2019

Audiência Pública sobre o PLS 57-2018 – Condecine no Streaming

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou a segunda audiência pública destinada a discutir sobre o PLS 57/2018.

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10 de outubro de 2019

Parecer do Conselho de Comunicação Social sobre Fake News

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou o parecer sobre a consulta encaminhada pelo dep. Hugo Leal (PSD/RJ) relacionada ao tema das “fake news”.

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9 de outubro de 2019

Audiência Pública sobre o PLS 57/2018

Apresentamos um breve relatório sobre as discussões promovidas na audiência pública sobre o PLS 57/2018 (CONDECINE sobre streaming).

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4 de outubro de 2019

Governo Digital | PLEN

Informamos que foi apresentado requerimento de urgência urgentíssima sobre o Governo Digital, no Plenário da Câmara dos Deputados.

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4 de outubro de 2019

Nova Lei das Telecomunicações

A nova Lei das Telecomunicações redefine o modelo de exploração dos serviços no Brasil e passa a permitir que a concessão de telefonia seja adaptada para o regime privado.

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3 de outubro de 2019

Bloqueio de atividades de provedores como forma de sanção | CCTCI

Informamos que o deputado Gustavo Fruet apresentou novo parecer ao Bloqueio de Aplicativos, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

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27 de setembro de 2019

Audiência Pública sobre mudanças no eSocial

Informamos que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realizou uma audiência pública para discutir o eSocial: Mudanças e simplificações previstas.

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