Assespro Nacional cria Conselho de Inteligência Jurídica especializado no setor de Tecnologia da Informação

Iniciativa pretende apoiar a entidade e suas regionais em assuntos jurídicos específicos ao setor de TIC. O conselho terá como líder, o ex-ministro do STJ, o jurista Ayres Britto

A Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) lançará no dia 26 de setembro, durante o II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia, o Conselho de Inteligência Jurídica.

O principal objetivo deste conselho é incentivar a formação de um time qualificado em advogados especializados no setor de TIC. Além de apoiar a Assespro e suas regionais em questões jurídicas controversas, especialmente tributárias e trabalhistas, bem como gerar, debater e discutir medidas legais e estratégicas que visem avançar no marco regulatório do segmento de tecnologia e inovação com medidas estruturantes e concretas, sendo referência no País como inteligência jurídica e fiscal em questões de tecnologia.

“O conselho, não terá apenas a função representativa, mas também de gerar conteúdo jurídico preciso, inovador e que represente de forma efetiva o crescimento de nosso setor”, explica Leticia Batistela, Vice-presidente de Articulação Política da entidade.

O conselho será formado por um time de 12 advogados que coordenarão grupos regionais de inteligência jurídica e pelo Vice-Presidente de Articulação Política da Federação, todos liderados pelo Ex-Ministro do STF Ayres Britto, que dará nome e personalidade ao Conselho.

Estes grupos regionais, sob a coordenação de um membro do Conselho e de um coordenador técnico, atuarão da seguinte forma:

  • Os membros serão indicados pela diretoria de cada Assespro Regional com a aprovação final da Diretoria Nacional;
  • O Conselho Regional terá uma coordenação compartilhada entre um profissional Legal e um coordenador empresário, tendo como finalidade não permitir que o grupo fique com um enfoque essencialmente jurídico;
  • A coordenação irá distribuir temas controversos entre os advogados e contadores, que apresentarão suas conclusões nas reuniões mensais do grupo para a discussão e debate com os demais membros;
  • Cada reunião mensal deve ter duração de duas horas e a coordenação, a cada início de gestão apresentará o cronograma;
  • No dia subsequente a reunião, o grupo apresentará na reunião mensal de associados o tema debatido no dia anterior;
  • Após a apresentação, o grupo poderá deliberar e encaminhar suas sugestões para a diretoria da ASSESPRO Regional para tomada de decisão ou posicionamento da Entidade e, se necessário para a CIJ (Corte Internacional de Justiça).

O representante e coordenador do Paraná no Conselho de Inteligência Jurídica será o Dr. Lucas Ribeiro, empresário da Roit, associada da Assespro-Paraná. Dr. Lucas Ribeiro também é o diretor jurídico da Assespro-Paraná.

O empresário que realizará a coordenação técnica do conselho jurídico será o Vice-Presidente da Assespro-Paraná Rodrigo Gallego.