Assespro apresenta propostas para modernizar leis que cobrem startups

Representantes da Assespro (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação) foram à Brasília para apresentar propostas que buscam beneficiar startups, empresas e micro empresas de tecnologia. Em visita recente à Câmara dos Deputados, o representante da entidade Adriano Krzyuy, do Paraná, apresentou duas propostas para parlamentares.

A primeira diz respeito à modernização da Lei de Licitações (PL 1292/1995). Um documento entregue a alguns parlamentares pleiteou, entre outros pontos, licitações exclusivas para micro e pequenas empresas com o valor de até R$240 mil, penalização quando do não pagamento pela administração pública e fomento ao software livre. “Nossa proposta é tornar as compras públicas mais rápidas, baratas e eficientes, tanto para o governo quanto para as empresas”, afirmou Krzyuy, da Assespro-Paraná.

As outras questões discutidas diziam respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, sobre a qual serão reabertas as discussões na casa legislativa em breve.  A Assespro pretende que elas cheguem a esta discussão com o apoio de alguns deputados.

“É preciso aproveitar esse momento para corrigir algumas imprecisões do texto de lei e manter as conquistas que garantem o equilíbrio ao ecossistema de inovação e empreendedorismo no país”, afirmou o presidente da Assespro-PR.

Entre as principais emendas do texto sobre LGPD apoiadas pela entidade estão estabelecimento de uma autoridade nacional de proteção de dados dotada de mais autonomia e independência; fixação de regras mais efetivas e rígidas para o tratamento de dados pelo poder público; estímulo à inovação com regras diferenciadas para startups e empresas inovadoras em geral; e regras mais claras para todas as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.

Hoje, o Brasil conta com cerca de 70 mil empresas de TI que geram mais de 1,2 milhão de postos de trabalho. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, este mercado alcance a marca de U$220 bilhões de dólares, que pode corresponder a 6,5% do PIB.

Fonte: Itmídia.