12 de junho de 2018

Temer sanciona com vetos mudanças na Lei de Informática

Michel Temer sancionou com o número 13.674/18 as mudanças feitas na Lei de Informática (8.248/91) que tinham como objetivo agilizar o processo de fiscalização das contrapartidas em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas que fazem uso dos benefícios fiscais ali previstos. Permanece a possibilidade de acerto de contas para liberar estimados R$ 1 bilhão em glosas de P&D. Mas houve […]

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11 de abril de 2018

Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de […]

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