Aumentar a área de abrangência do Tecnoparque para todo o território de Curitiba e diminuir a alíquota do ISS é o que desejam os empresários do setor
Empresas atuantes no Arranjo Produtivo Local de Software de Curitiba (APL de Software) estão preparando um documento que demonstra a insatisfação do setor em relação a alguns pontos do Programa Curitiba Tecnoparque, instituído pela Lei número 64, em 2007. Os apontamentos deverão ser entregues em fevereiro deste ano a autoridades do poder público e à Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A, gestora do Programa.
As reivindicações contidas na carta visam aumentar a competitividade do setor, que, segundo os empresários enfrenta dois urgentes problemas. Um deles é um termo de compromisso assinado por um grupo de empresas de base tecnológica que passou a receber um desconto no Imposto Sobre Serviços (ISS) devido, em troca de mudar a sede dos empreendimentos para a área delimitada pelo Tecnoparque. O Tecnoparque contempla os bairros Fanny, Guabirotuba, Hauer, Jardim Botânico, Jardim das Américas, Parolin, Prado Velho, Cidade Industrial de Curitiba e Rebouças. Na região, estão instaladas, por exemplo, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), PUCPR, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Centro de Convenções e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
Carlos Roberto Drechmer, empresário da Acom Sistemas e coordenador do grupo de trabalho do APL de Software que prepara o documento, afirma que um dos empecilhos para que as empresas mudem suas sedes para o Tecnoparque é o alto valor dos imóveis da região e as altas despesas que implicam a mudança. Segundo ele, o setor de Tecnologia da Informação não considera investimentos em terrenos e construções uma boa alternativa por consumir muitos recursos. "Nosso maior ativo é o capital humano, por isso, a prioridade é educação, pesquisas de mercado e a área de P&D - Pesquisa e Desenvolvimento. São essas questões que o Programa deveria contemplar. Um exemplo de que a localização geográfica não é determinante para o sucesso do setor são as empresas instaladas na capital que atendem clientes em países como Inglaterra e Índia", explica Drechmer.
Avaliando as organizações atualmente instaladas Tecnoparque, os empresários do APL de Software constatam que em sua grande maioria são companhias de grande porte e que o nível de troca de informações tecnológicas entre elas é baixo, o que seria uma das justificativas para estarem próximas. De acordo com Carlos Roberto Drechmer, é mais vantajoso para as empresas de TI que assinaram o termo de compromisso devolver o dinheiro poupado em três anos com o desconto no pagamento do ISS do que arcar com o custo da mudança da estrutura física para a área do Tecnoparque. O prazo para que as empresas participantes instalem-se na região delimitada encerrou em abril de 2010 e foi prorrogado até abril de 2013.
Outra questão que incomoda o setor de TI é a alta alíquota de ISS imposta às empresas do setor sediadas em Curitiba (exceto àquelas localizadas no Tecnoparque) que gira em torno de 5%, percentual bem acima do praticado em municípios como Maringá, Toledo, Florianópolis, Belo Horizonte e outros que é em média 2%. Os empresários do setor propõem que a alíquota de ISS seja única e de 2% para todas as empresas de Curitiba registradas sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com início 62 ou 63.
Para Edison Charavara, consultor do Sebrae/PR que acompanha as atividades do APL de Software, a reação dos empresários demonstra a maturidade do grupo. "Essa ação de articulação política é resultado do associativismo existente entre eles e trará ganhos coletivos para todo o setor. Esse grupo de empresários reúne-se periodicamente e aprendeu a enxergar e a propor soluções para os problemas comuns que travam o desenvolvimento empresarial", afirma.
Para os empresários, o Programa Tecnoparque não está atendendo seu objetivo que é fomentar e apoiar a atividade produtiva inovadora em Curitiba. Segundo eles, a delimitação geográfica prejudica a competitividade do setor porque eleva o custo de manutenção das empresas, gerando gargalos e perda de competitividade. A atual região do Tecnoparque apresenta escassez de espaços desocupados.
As lideranças consideram que a ampliação da área do Tecnoparque valoriza a mobilidade urbana. O desejo do setor de TI é que todo o território de Curitiba seja contemplado pelo Programa Tecnoparque e que os benefícios sejam ampliados. "Observamos que há empresas migrando para a região metropolitana e outras cidades atraídas pela alíquota menor de ISS. As empresas de TI entendem que devem situar-se próximas ao seu mercado consumidor. A delimitação do Tecnoparque diminui o potencial de atração de novos investimentos, o faturamento das empresas e a arredacação tributária do município. O trabalho remoto é uma realidade do setor, então a delimitação de espaço não faz sentido", observa Carlos Roberto Drechmer.
No documento que será entregue, constarão informações sobre a realidade de outros Tecnoparques existentes no país e dados sobre o impacto do setor na economia de Curitiba como geração de postos de trabalho, salários e volume de impostos pagos.
O Guia do Investidor de Curitiba 2011 mostra que a capital ocupa a 5ª colocação no ranking nacional das capitais com maior número de empregos gerados em TI – quase 27 mil postos - e a 6ª posição no ranking do número de estabelecimentos de TI, aproximadamente 4.200.
Para o presidente da Assespro – Paranám Sérgio Yamada, as demandas do APL de Curitiba são justas, considerando que cidades com perfil tecnológico, como Maringá e outros municípios onde o ISS é reduzido, já possuem o reconhecimento do poder público municipal da sua importância estratégica para os outros segmentos da economia local e estimulam as empresas de TIC a investirem e desenvolverem suas competências, tecnologias e recursos humanos por meio da redução da aliquota do ISS. "É um investimento muito baixo para um resultado multiplicador extraordinário. Acredito que todas as cidades estratégicas do estado do Paraná deverão praticar, num futuro próximo, uma aliquota padrão de 2%. É uma questão de tempo e de oportunidade", observa.
