Nota Informativa N° 60/2018

DESTAQUES

Governo estuda decreto para trabalho intermitente

Brasil está entre os quatro maiores do mundo em troca de tráfego na Internet

Setic ouve TCU e GSI e promete retomar pregão da ‘nuvem’ federal

Governo do Brasil pede explicação ao Facebook sobre vazamento de dados

Especialistas propõem fiscalização independente para proteção de dados

CVM promete para maio um parecer sobre investimentos de fundos em criptomoedas

Justiça critica Telebras por ter ‘aberto senhas’ de um satélite estratégico a uma empresa estrangeira

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão especial define plano de trabalho para análise da proposta de lei geral das agências reguladoras

ECONOMIA

Especialistas defendem maior participação dos estados na arrecadação de impostos

Retorno econômico do Corredor Bioceânico é unanimidade em audiência

Debatedores defendem arbitragem empresarial

Senado aprova competências do BC e do Cade na proteção à concorrência do sistema financeiro

BNDES e New Development Bank, o “banco dos BRICS”, realizam o 1º desembolso a operação no Brasil

ELEIÇÕES

DEM hesita sobre Maia e busca pontes com tucano

Presidente do PSD, Kassab defende que ‘centro’ deveria apoiar Alckmin em 2018

Pré-candidato pelo Novo, Amoêdo defende privatização total e prevê 10 ministérios

Campanha de Barbosa fará aceno ao mercado financeiro

Alckmin tenta avançar no Nordeste com alianças com o PSD

Alckmin e Marina buscam mesmo consultor para proposta de reforma tributária

POLÍTICA

Por 6 votos a 5, STF rejeita pedido da defesa para apresentar mais um recurso e nega liberdade a Maluf

TRF-4 mantém condenação de Dirceu e determina execução provisória da pena

Brasil e Estados Unidos reforçam relação de confiança mútua em primeira conversa

Temer lançará ‘supercampanha’ por 2 anos de governo

Plenário adia votação de inclusão obrigatória de consumidores no cadastro positivo

STF pode abrir brecha para criar “segunda instância” em julgamento de políticos

Ana Amélia critica entrevista da presidente do PT à Al Jazeera

Pastor Bel se despede do Senado

Senador Randolfe Rodrigues protocola pedido de impeachment do presidente Michel Temer

TRABALHISTA

Lasier Martins manifesta apoio à liberação de saques do PIS/Pasep

BNDES e FBB lançam edital de R$ 10 milhões para reaplicação de tecnologias sociais

DESTAQUES

Poder Executivo | 19/04/2018

Governo estuda decreto para trabalho intermitente

Faltando apenas cinco dias para que a medida provisória (MP 808) que faz ajustes na reforma trabalhista perca a validade, o governo ainda não encontrou uma solução para o vácuo deixado pela falta de regulamentação. As maiores preocupações são com a perda da arrecadação de impostos (IR) e contribuições (FGTS e Previdência Social), com os trabalhadores intermitentes e com a incerteza sobre se as novas regras valerão para os contratos antigos. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou ao Executivo que a MP precisava ter sido votada na Casa até o último dia 16 para que fosse aprovada pelo Senado em tempo hábil. Mas, como isso não aconteceu, a proposta deverá mesmo perder a validade na próxima segunda-feira.

Avaliações política e jurídica

O assunto foi tratado nesta quarta-feira em uma reunião na Casa Civil. Uma das alternativas em análise é a edição de um decreto presidencial para regulamentar, pelos menos, alguns itens que não precisam de lei, como os contratos intermitentes. A intenção inicial do governo era deixar a 808 caducar e aproveitar alguma MP com teor semelhante em tramitação no Congresso para resgatar itens da proposta. Outra opção ainda era editar, já na terça-feira, nova MP com objeto totalmente distinto da primeira e incluir no texto alguns pontos da reforma trabalhista que precisam ser ajustados. Segundo fontes a par do assunto, ainda não há uma solução fechada. Tudo depende de avaliações tanto jurídica quanto política sobre a viabilidade dessas duas alternativas.

Na avaliação de parlamentares, faltou empenho por parte do governo em mobilizar a base de apoio para aprovar a MP no Congresso. Um dos motivos, segundo técnicos do Executivo envolvidos na discussão, foi a quantidade de emendas ao texto (cerca de mil). Havia risco, por exemplo, da volta do imposto sindical. Assim, chegou-se à conclusão de que era melhor deixar a MP perder a validade. Ela foi editada em novembro, mas a comissão especial para tratar da matéria foi instalada com atraso de quatro meses, só no início de março. O presidente da comissão, senador Gladson Cameli (PP-AC), eleito para dirigir os trabalhos, renunciou logo depois, e nem o relator chegou a ser designado.

Segundo o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista e candidato a exercer a mesma tarefa em relação à MP, o ideal é deixá-la caducar e dar um prazo de até um ano e meio para que se avaliem os efeitos das mudanças na CLT e quais pontos precisam ser aperfeiçoados. A MP 808 não teve apoio da maioria dos deputados da base. Ela foi um compromisso assumido pelo presidente Michel Temer com os aliados no Senado para facilitar a aprovação da reforma.

Perda de arrecadação

Segundo ele, o que está gerando incertezas é a MP. Os empregadores estão segurando as contratações de trabalhadores intermitentes, por exemplo. O texto veda a substituição de contratos regulares por intermitentes por um prazo de 18 meses. Além disso, ele acaba com a multa de 50% sobre a remuneração a ser cobrada dos trabalhadores em caso de descumprimento do contrato.

Para o relator, a reforma está sendo “um sucesso” e prova disso foi a redução das ações trabalhistas, bem como a “qualidade” dos processos, com redução na relação de itens questionados.

Sem uma alternativa à MP 808, técnicos da Receita Federal e do Ministério do Trabalho temem perda na arrecadação. A reforma retirou da base de cálculo de impostos e contribuições as gratificações pagas a gerentes, chefes de departamento e coordenadores. Também deixou de fora pagamentos de ajuda de custo a trabalhadores em caso de viagens, por exemplo. Isso havia sido reinstituído na MP que vai caducar. A queda nas receitas deverá ocorrer já a partir da folha de pagamento de maio, disse uma fonte da área econômica.

Um dos artigos da MP também deixava claro que a reforma se aplica na sua integralidade a todos os contratos de trabalho vigentes. Ou seja, novos e antigos. Essa questão será analisada pelo Superior Tribunal do Trabalho (TST), mas ainda não há prazo para que a matéria seja levada ao plenário. Enquanto isso, ficará nas mãos dos juízes a decisão sobre a abrangência nas novas normas. Também foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra a reforma, sobretudo quanto ao fim do imposto sindical obrigatório.

Fonte: O Globo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 19/04/2018

Brasil está entre os quatro maiores do mundo em troca de tráfego na Internet

O Brasil está nas 50 maiores rotas de internet e tem o maior Internet Exchange do mundo em número de participantes. O IX.br teve um crescimento de tráfego de 79% em 2017 e aumento de 27% de participantes em 2017. Em palestra na Convenção Abranet 2018, que acontece na Bahia, Milton Kaoru Kashiwakura, do NIC.br, destacou que o País também é número um da América Latina em troca de tráfego internet e está entre os quatro maiores do mundo, tendo tido pico de 3,5 Tbit/s e média de 2,4 Tbit/s.

“Estamos galgando posições, hoje com pico de 3,5 3,5 Tbit/s. Se dobrarmos a capacidade seremos o número um do mundo”, disse. Kashiwakura acredita no crescimento, uma vez que espera que companhia com alta geração de tráfego, como a Apple, entre como participantes. “Estamos esperando que a Apple chegue algum dia aqui e o tráfego dela em outros países é razoável. A entrada de grandes participantes pode aumentar a quantidade de tráfego”, explicou. O crescimento do IX.br também virá do aumento de participação dos sistemas autônomos (AS, na sigla em inglês). Atualmente, 76% dos maiores AS estão presentes.

Na comparação mundial, o valor cobrado no Brasil ainda está mais caro que países europeus. Mostrando uma análise da Telegeography, Kashiwakura apontou que, enquanto o preço médio praticado em São Paulo está em US$ 6 o mega para porta de 10 gigabits, em Amsterdam o preço é de US$ 0,54 e em Frankfurt de US$ 0,62.

Na palestra, Kashiwakura também revelou que não haverá congelamento durante todo o período da Copa do Mundo, como ocorreu em 2014, quando o NIC.br congelou pedidos de novos ingressantes e de aumento de capacidade desde 30 dias antes da primeira partida da Copa e foi até o fim do evento. Neste ano, o congelamento ocorrerá apenas nos dias nos quais o Brasil jogar. “Vimos que a nossa infraestrutura funciona bem durante todo o ano e não há sentido fazer o congelamento durante toda a Copa”, disse.

Outro tema abordado foi a pouca quantidade de sistemas autônomos na região da América Latina. São 7.942 AS, somente atrás da África e bastante longe do total 37.985 da região europeia. Na AL, o Brasil domina, tendo 5.628 AS — a Argentina tem 855 e o México tem 371.

Fonte: Convergência Digital

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 19/04/2018

 

Setic ouve TCU e GSI e promete retomar pregão da ‘nuvem’ federal

A secretaria de tecnologia de informação e comunicação do Ministério do Planejamento promete ainda para o primeiro semestre deste 2018 um novo termo de referência para a compra unificada de serviços de computação em nuvem para órgãos federais. Uma primeira versão foi apresentada ainda em 2017, mas em março último, depois da troca do então secretário Marcelo Pagotti por Gleisson Rubin (agora substituído por Luis Felipe Monteiro), a Setic resolveu discutir previamente o modelo com o Tribunal de Contas da União – e teria recebido sugestões de mudanças.

Além disso, o assunto acabou envolvendo o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O departamento de segurança da informação e comunicações, um dos braços do GSI, acaba de atualizar a norma relativa ao uso da ‘nuvem’ no serviço público, na qual reforçou a necessidade de que os datacenters estejam no Brasil.

Diz a Norma Complementar 14 que “deve ser assegurado que dados, metadados, informações e conhecimento, produzidos ou custodiados por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, bem como suas cópias de segurança, residam em território brasileiro”, diz textualmente a norma como publicada há um mês. Um desenho de contratação chegou a ser pensado para coisa de 40 ministérios.

Depois encolhido para meia dúzia. A ideia seria contratar duas nuvens públicas em um modelo que usaria broker, mas o próprio Serpro em seguida indicou interesse em ser esse orquestrador. A Setic informa, porém, que “sugestões de melhoria contribuíram para o aperfeiçoamento do modelo”.

Fonte: Convergência Digital

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 18/04/2018 – 20h15min

Governo do Brasil pede explicação ao Facebook sobre vazamento de dados

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada hoje (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016.

Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros, que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido.

A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas.

Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema.

De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram.

Questionado pela Agência Brasil sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que “nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso”, disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, Zuckerberg admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que, segundo ele, aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio.

No Congresso Nacional, deputados também solicitaram explicações ao Facebook sobre o episódio. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foram apresentados diversos requerimentos sobre o vazamento e temas correlatos, como a relação entre dados pessoais e eleições. Os integrantes do colegiado aprovaram um seminário sobre privacidade, dados pessoais, as chamadas fake news e a regulação das plataformas.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 18/04/2018 – 17h13min

Especialistas propõem fiscalização independente para proteção de dados

A proteção de dados pessoais depende da estruturação de órgãos independentes para fiscalizar tanto as empresas que usamtais informações quanto a gestão feita pelo Poder Público. A conclusão é de especialistas que participaram hoje (18) de um debate sobre o tema na Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP).

Para a gerente de Políticas Públicas e Privacidade do Facebook, Nathalie Gazzaneo, é fundamental que a entidade responsável pela fiscalização do uso de informações pessoais tenha desde poderes para conceder autorizações necessárias a atividades que envolvam esses dados, até a capacidade de investigar e aplicar sanções em caso de abusos.

Segundo Nathalie, o órgão com essas atribuições deve ainda ser desvinculado de qualquer aspecto que permita interferência em suas decisões. “O principal atributo que a autoridade deve ter é independência. Tanto da autoridade em si, as decisões que ela tomar não serem influenciadas nem direta, nem indiretamente por outros interesses, quanto independência de recursos humanos e financeiros para que ela possa funcionar. Independência dos próprios membros, que sejam escolhidos com base em processos éticos, na experiência e expertise que eles têm”, enumerou.

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys, também considera a independência orçamentária como modelo ideal, com, por exemplo, as taxas regulatórias sendo repassadas diretamente para o custeio dos entes responsáveis. Guaranys ressaltou, no entanto, que, na atual conjuntura econômica, essa é uma meta difícil de ser atingida. “O sonho de todo regulador é não ser contingenciado, receber sua taxa direto da fiscalização do setor. Faz todo o sentido, é esse o caminho, mas não dá agora”, enfatizou.

Dentro das possibilidades mais próximas, em que pode haver, inclusive, aproveitamento de estruturas existentes para dar conta da tarefa de regulação do uso de dados, a integrante Conselho Diretor do Coletivo Intervozes Veridiana Alimonti disse que alguns princípios têm de ser mantidos. “Precisamos pensar em estruturas administrativas que existem, mas que elas estejam de fato ligadas a proteção a proteção dos direitos do cidadão e do consumidor, em uma perspectiva de também fiscalizar o Estado”.

Veridiana enfatizou que abusos no uso de dados pessoais não são cometidos somente por empresas. “Uma autoridade administrativa, para dar conta de tudo isso que a gente está conversando aqui, deve se voltar não só para a fiscalização, regulação e proteção de dados no que se refere à iniciativa privada, mas também em relação ao Poder Público”.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 18/04/2018

CVM promete para maio um parecer sobre investimentos de fundos em criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai divulgar em maio um parecer sobre investimento de fundos em criptomoedas, revelou o superintendente de relações com investidores institucionais da autarquia, Daniel Maeda. Segundo ele, o objetivo do documento é dar maior segurança jurídica ao mercado sobre as circunstâncias em que poderão operar com essa classe de ativos sem enfrentar uma oposição regulatória.

“O parecer emitido pelo colegiado vai explicar sob quais circunstâncias um investimento indireto dos fundos em criptomoedas será permitido”, disse Maeda. O executivo explicou que a CVM não tem intenção de proibir totalmente os fundos de ter ativos ligados a criptmoedas. “De certa forma, a dinâmica do parecer é até de fomento”, antecipou.

Expectativa é que ainda em 2018, a CVM emita orientações sobre as ofertas iniciais de criptomoedas (ICOs, na sigla em inglês), operação proibida no país.A movimentação da CVM vem na esteira do crescimento exponencial do volume de recursos movimentado pelas criptomoedas no Brasil, que passou de algumas dezenas de milhões em 2014 para 8,5 bilhões de reais no ano passado, segundo especialistas do setor.

Fonte: Convergência Digital

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Judiciário | 18/04/2018

Justiça critica Telebras por ter ‘aberto senhas’ de um satélite estratégico a uma empresa estrangeira

Pela quarta vez, a Justiça negou o pedido da Telebras/Viasat para suspender os efeitos da decisão que mantém paralisado o acordo de exclusividade da companhia estatal com a empresa norte-americana Viasat, sem detalhar os termos desse acerto.

A decisão ressalta que a Telebras refuta ter descumprido com o edital de chamamento público para o satélite e tenta manter os termos vigentes do contrato com a americana Viasat, que continua sem ser apresentado, apesar da ordem judicial nesse sentido.

“A recorrente (…) não cuidou de carrear para os presentes autos cópia do aludido edital nem tampouco do contrato de parceria estratégica em referencia, a inviabilizar o exame de sua natureza jurídica”, aponta o desembargador federal Antonio Souza Prudente, da Quinta Turma do TRF1.

Uma audiência de conciliação, que seria em 25/4, chegou a ser marcada quando o processo ainda estava na Justiça estadual do Amazonas. Além disso, a Telebras tenta outro recurso, desta vez junto ao Superior Tribunal de Justiça. Até aqui, porém, as decisões não foram apenas desfavoráveis mas abertamente críticas ao acordo.

Como já destacara a juíza federal, Jaiza Fraxe, o próprio sigilo pedido ao processo seria questionável, uma vez que “a própria requerida entregou contrato, senhas e coordenadas do único satélite de defesa estratégica brasileiro à empresa estrangeira, de modo que eventuais pulverizações de informações sensíveis à segurança devem ser apuradas com esse destaque”.

A Telebras segue alegando que a suspensão do contrato causa prejuízo à companhia e à União, além de paralisar programas sociais, leia-se, o Gesac e o Internet para Todos, prioridade pessoal do ministro do MCTIC, Gilberto Kassab. O satélite geoestacionário SGCD-1 foi lançado no ano passado e teve um custo de R$ 2,26 bilhões, segundo indicado no processo. Em uma nota de esclarecimento, Telebras e Viasat acusam a concorrência de ‘espalhar notícias falsas para proteger o próprio interesse’. Reclama da Via Direta, empresa de Manaus que questiona o acordo na Justiça e afirma ter direito a 15% da capacidade do SGDC.

Fonte: Convergência Digital

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Poder Legislativo | 18/04/2018 – 19h45min

Comissão especial define plano de trabalho para análise da proposta de lei geral das agências reguladoras

A comissão especial da Câmara que analisa proposta de mudanças nas agências reguladoras (PL 6621/16) definiu nesta quarta-feira (18) o plano de trabalho. O relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), quer rapidez.

“Quero no máximo três audiências públicas e, em cima disso, buscar consenso entre os pontos de vista”, afirmou. Segundo ele, a ideia é tentar concluir a votação na comissão especial em 23 de maio e, em seguida, encaminhar a proposta para o Plenário.

O projeto de lei geral das agências reguladoras, que veio do Senado, pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Busca ainda a autonomia desses órgãos, ampliando a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo, entre outros.

A proposta atinge a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Petróleo e outras sete autarquias. A autonomia prevista no projeto exigirá controle externo feito pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Para Danilo Forte, a proposta pode destravar investimentos em algumas áreas importantes para o Brasil, como saneamento básico, educação e saúde. “Precisamos dar garantia e segurança jurídica para os investidores e avançar nos programas de privatizações e concessões”, disse. “Temos 158 empresas públicas, todas deficitárias, e ninguém aguenta mais tirar dinheiro do Tesouro Nacional para bancar estatais”.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ECONOMIA

Poder Legislativo | 19/04/2018 – 15h56min

Especialistas defendem maior participação dos estados na arrecadação de impostos

Maior participação estadual na arrecadação de impostos, aumento da tributação para rendas mais elevadas e aprovação do projeto que muda a forma de reajuste de empréstimos dos estados. Essas foram sugestões apresentadas por especialistas que participaram nesta quinta-feira (19) de debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para discutir o endividamento dos estados.

Essa foi a terceira audiência pública do ciclo de debates sobre carga tributária proposto pela comissão. A crise financeira enfrentada pelas unidades da federação tem várias origens, explicou o representante do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) José Carlos Mazzei.

— Muitas foram as causas que levaram ao endividamento dos estados: a gestão tributária centralizada do regime militar, a autorização de empréstimos externos como fonte de financiamento, o Plano Real, que eliminou os ganhos inflacionários, as taxas de juros elevadas e as operações de salvamento dos bancos, que transferiram as dívidas para os estados — elencou.

Outra causa dos problemas financeiros dos estados é a Lei Kandir, que desonerou de tributos diversos setores, sem compensação das perdas pela União por falta de regulamentação. A cobrança do serviço da dívida também agravou a situação dos estados, ressaltou o ex-deputado federal Hermes Zanetti.

— Serviço da dívida, pareceria, assim: Ah! São duas palavras inofensivas. Essas duas palavras custam ao país, de 1989 a maio de 2017, R$ 25 trilhões. Eu repito: R$ 25 trilhões.

Na visão do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, André Horta Melo, a solução do endividamento dos estados depende da revisão da tabela do Imposto de Renda e do pacto federativo.

O vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a dívida dos estados é impagável. Ele citou o caso do Rio Grande do Sul, que contraiu uma dívida em torno de R$ 9 bilhões, pagou R$ 28 bilhões e ainda deve R$ 58 bilhões. Uma das saídas, disse Paim, é aprovar o projeto que muda a forma de reajuste de empréstimos aos estados. O PLS 561/2015 — Complementar tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 18/04/2018 – 21h20min

Retorno econômico do Corredor Bioceânico é unanimidade em audiência

A proposta de criação de uma rota de integração latino-americana foi tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos nesta quarta-feira (18).  Foi unânime entre os convidados a avaliação positiva quanto aos benefícios econômicos previstos com a obra, entre eles, a facilitação da chegada dos produtos brasileiros aos portos do Oceano Pacífico e dos produtos chilenos, argentinos e paraguaios ao Norte e Nordeste brasileiros.

A rodovia, conhecida como Corredor Bioceânico, sairá de Porto Murtinho (MS) e chegará aos portos chilenos de Antofagasta e Iquique, no Pacífico, passando pelo Paraguai e pela Argentina. Para a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a implantação do corredor, que inclui a construção de uma ponte sobre o Rio Paraguai, abrirá uma nova rota de tráfego comercial que atrairá novos investidores, incrementando os projetos de interligação do Brasil com os países vizinhos, os portos do Oceano Pacífico e os mercados da Ásia e até do Oriente Médio.

O coordenador de Assuntos Econômicos Latino-americanos do Ministério das Relações Exteriores, João Carlos Parkinson, acredita que a rota vai dar competitividade às exportações argentinas, chilenas e paraguaias, permitindo que esses países vendam os produtos a um custo logístico mais barato no Norte e Nordeste brasileiro:

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que a nova ligação entre o Brasil e o Chile, quando estiver pronta, vai “economizar 8 mil km”, que deixarão de ser percorridos pelos produtos brasileiros para chegar ao oceano Pacífico.

Para o embaixador do Paraguai no Brasil, Manuel María Cáceres, é preciso que os governos assumam a responsabilidade da criação da ponte para promoverem, além de uma aproximação econômica, a integração social, cultural e tecnológica entre os países.

Orçamento

Metade dos recursos para a construção da ponte sobre o Rio Paraguai deverão vir do Orçamento Geral da União. A outra parte vem do Paraguai. Na terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou projeto (PDS 17/2018), de iniciatva da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que ratifica acordo firmado entre os governos brasileiro e paraguaio, em 2016, para a realização conjunta da obra.

O embaixador Manuel Cáceres informou que o Paraguai já licitou a construção de mais de 300 km de rodovia entre as cidades paraguaias de Capitão Carmelo Peralta e Loma Plata. Segundo ele, um consórcio binacional brasileiro-paraguaio sagrou-se vencedor e inicia as obras em breve.

Comparação

O senador Pedro Chaves (PRB-MS) ponderou que o ideal para a integração da região seria a construção da Ferrovia Transamericana, que sairá de Corumbá (MS), passará por Campo Grande (MS) e chegará igualmente aos portos do Chile. Mas simultaneamente, explicou Chaves, é necessário trabalhar com projetos mais baratos, como a rota rodoviária bioceânica.

— A ponte entre o Brasil e o Paraguai custa somente R$ 100 milhões, enquanto o projeto da ferrovia Transamericana ultrapassa os R$ 2 bilhões. E com a ponte, o trecho entre o Brasil e Paraguai já se viabiliza.

O diplomata João Carlos Parkinson afirmou que o projeto ferroviário terá maior abrangência estratégica, pois inclusive poderá passar por Buenos Aires, capital argentina. Mas enfatizou que é muito positiva a criação da rota rodoviária, com a instalação de alfândegas integradas do Brasil e do Paraguai.

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 18/04/2018 – 19h55min

Debatedores defendem arbitragem empresarial

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promoveu, nesta quarta-feira (18), uma audiência pública para debater o fortalecimento das normas consuetudinárias para as relações de comércio e as soluções para os conflitos empresariais. A audiência foi dirigida pelo presidente da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) Fernando Passos lembrou que há uma corrente que entende que não há mais necessidade de regulação para o mundo comercial, já que há muita tecnologia envolvida e procedimentos consagrados. Mas Passos, que também é membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, defendeu um código voltado para o ambiente empresarial. Ele apontou que o direito consuetudinário, baseado em costumes, termina por ser “positivado” ao longo da história, exatamente para dar segurança jurídica às relações.

Ajustes

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), Newton de Lucca, apontou que o trabalho de uma construção legislativa não pode prescindir de debate e elogiou a iniciativa da comissão.

O professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Sérgio Campinho disse que o novo código pode colaborar com o aumento da liberdade, para o bem das empresas. Apesar do elogio, Campinho disse que alguns artigos precisam de ajustes.

A representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Paula Andrea Forgioni se disse preocupada com algumas discussões sobre o novo código. Segundo ela, algumas leis são relativamente novas e as empresas precisam de segurança e previsibilidade.

Arbitragem

De acordo com o professor de Direito Civil da Uerj Arnoldo Wald, a arbitragem de conflitos empresariais vem ganhando força no Brasil nas últimas três décadas. Ele disse que a arbitragem é um instrumento cada vez mais necessário, pois é uma forma de colaboração com o Judiciário e pode ajudar também na administração das empresas.

Projeto

A reforma do Código Comercial tramita na forma do PLS 487/2013, assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas e agora está em exame na comissão temporária, que está autorizada a funcionar até o dia 21 de setembro e tem o senador Pedro Chaves (PRB-MS) como relator.

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 18/04/2018 – 19h35min

Senado aprova competências do BC e do Cade na proteção à concorrência do sistema financeiro

O Plenário do Senado aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei (PLS 350/2015-Complementar) que reorganiza as competências do Banco Central (BC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção à concorrência do sistema financeiro. Foram 47 votos favoráveis. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi apresentada com objetivo de resolver as divergências sobre a competência dos dois órgãos, principalmente nos casos de fusões e aquisições de bancos e instituições similares. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A divergência sobre a quem compete esse controle chegou a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual decidiu que a competência para análise dos atos de concentração relacionados ao Sistema Financeiro Nacional seria exclusiva do BC.

Já o texto aprovado reproduz as regras de um memorando de entendimentos assinado entre o BC e o Cade em fevereiro de 2018 para harmonizar os processos de análise de atos de concentração e conferir maior previsibilidade a eles.

O projeto determina a dupla decisão sobre aspectos concorrenciais no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Tanto o BC quanto o Cade atuarão, de forma independente e com processos separados, na análise dos atos de concentração que envolvam instituições financeiras. Com isso, só poderão ser concretizadas as operações aprovadas pelas duas instituições.

A exceção prevista no texto é para os casos em que houver risco relevante e iminente à solidez e à estabilidade do sistema financeiro, em razão de aspectos como a prevenção de uma crise sistêmica, por exemplo. Nesses casos, o Banco Central poderá aprovar unilateralmente os atos de concentração. A decisão terá que ser notificada ao Cade no prazo de um dia útil. Nessa situação, o Cade deverá aprovar a operação sem restrições.

“As prerrogativas do Cade em matéria concorrencial ficam inteiramente preservadas, de modo que não há qualquer perda no nível de rigor esperado para as ações governamentais em esfera concorrencial. A esse respeito, é de se esperar, inclusive, o aperfeiçoamento e o aprofundamento de tais medidas, uma vez que o BC e o Cade passarão a atuar de maneira integrada e coordenada nas correspondentes avaliações e decisões, compartilhando bases de dados e expertises, de modo a aperfeiçoar a qualidade técnica de seus procedimentos”, afirma Gleisi em seu relatório.

De acordo com o texto aprovado, o conselho e o BC decidirão de forma independente sobre a existência de infrações que envolvam instituições sujeitas à supervisão ou a vigilância do BC. É o caso de bancos, agências de fomento corretoras, administradoras de consórcio e corretoras de câmbio. As sanções serão aplicadas de forma independente pelas duas instituições. O texto inicial tratava apenas das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

“O acordo feito com os dois órgãos, sobre limites de competência, diz que quando forem questões prudenciais, que envolvam risco sistêmico, a última palavra é do Banco Central porque diz respeito à higidez e à segurança do sistema. Mas quando se tratar de matéria em que se identificam práticas abusivas com tarifa, preço, comprometimento da concorrência, o Cade poderá atuar de forma autônoma. O modelo consagra o acordo em que se pode zelar pela higidez e segurança e coibir abusos que hoje são identificados por falta de práticas concorrenciais mais saudáveis”, explicou o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi relator substituto da matéria quando da votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Além de Armando Monteiro, também apoiaram a aprovação do projeto e elogiaram o substitutivo de Gleisi os senadores Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), entre outros.

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 18/04/2018

BNDES e New Development Bank, o “banco dos BRICS”, realizam o 1º desembolso a operação no Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o New Development Bank (NDB), conhecido como “banco dos BRICS”, realizaram nesta terça-feira, 17, o primeiro desembolso conjunto para uma operação de financiamento no Brasil. A liberação, no valor de US$ 67,3 milhões, é a maior já realizada pelo NDB e faz parte de contrato assinado com o BNDES há 1 ano para apoiar projetos de energia renováveis.

Os recursos destinam-se a 6 parques de energia e6ólica nos Estados do Piauí e de Pernambuco. Eles integram o Complexo Eólico Araripe 3, do Grupo Casa dos Ventos, composto, no total, de 14 parques, nos municípios de Simões e Currais Novos (PI) e Araripina (PE). Ao todo, o complexo terá capacidade instalada de 358 megawatts, por meio de 156 turbinas geradoras de energia.

O BNDES e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, sigla em inglês para New Development Bank) assinaram há 1 ano contrato no valor de US$ 300 milhões, para apoiar, com recursos do NDB, investimentos em geração de energia eólica, solar, hidrelétrica (pequenas centrais hidrelétricas) e a partir de biomassa (biogás e resíduos agrícolas).

Estima-se que a cooperação viabilizará investimentos que adicionarão em torno de 600 MW à capacidade de geração brasileira. O BNDES usará os recursos do NDB para diversificar e ampliar suas fontes de recursos e promover suas linhas de financiamento existentes para o setor de energias alternativas, como já faz com recursos provenientes de outros organismos multilaterais e agências oficiais de crédito.

A matriz elétrica brasileira, embora renovável, tem mais de 60% de sua geração a partir de fonte hidrelétrica, que tende a ficar cada vez mais exposta aos efeitos da mudança climática e aos períodos de seca. Nesse contexto, a nova parceria busca fomentar energias alternativas, apoiando a diversificação da matriz e incrementando a segurança do sistema no futuro, a fim de garantir o fornecimento para todos os setores da economia.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) é uma instituição multilateral criada em 2014 pelos países que compõem o grupo dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África da Sul). O NDB visa mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países membros dos BRICS e outras economias emergentes e países em desenvolvimento. O objetivo é complementar os esforços das demais instituições financeiras multilaterais e regionais, com vistas a promover o crescimento e desenvolvimento global.

Fonte: ASCOM – BNDES

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ELEIÇÕES

Eleições 2018 | 19/04/2018 – 5h

DEM hesita sobre Maia e busca pontes com tucano

A pré-candidatura ao Palácio do Planalto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), perdeu força e começa a ser reavaliada pela cúpula do DEM, que passou a procurar nomes como o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) para conversar sobre futuras alianças.

O primeiro movimento ocorreu na semana passada, quando deputados da sigla, entre eles o líder na Câmara, Rodrigo Garcia (DEM-SP), se encontraram com Alckmin em Brasília. O prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto, também deve procurar líderes de outras legendas, que inicialmente manifestaram apoio a Maia, como PP, PRB, SD e PR, para “estabelecer pontes” e não fechar portas no futuro. Dois desses partidos já lançaram pré-candidatos próprios ao Planalto: o empresário Flávio Rocha (PRB) e o ex-ministro Aldo Rebelo (SD).

Mesmo diante do cenário adverso, porém, o DEM diz que vai manter a candidatura de Maia e que um eventual apoio a outro nome só acontecerá em junho ou julho. “Neste momento, ninguém avalia a hipótese de desistência”, afirmou ACM Neto. O presidente do DEM tem dito que o centro deve se unir em torno de uma candidatura única para continuar no comando do País, mesmo que isso signifique abrir mão de lançar Maia à Presidência.

Defendida pelo presidente Michel Temer (MDB) antes de colocar sua candidatura à reeleição, a tese de lançar um nome único de centro também ecoa no DEM. Segundo ACM Neto, o partido está estruturando a pré-campanha, contratou uma agência de comunicação para cuidar da parte de comunicação digital e Maia vai retomar as viagens nesta semana, com visitas ao Maranhão e Tocantins. Procurado, o presidente da Câmara não quis se manifestar.

Outro sinal de que a candidatura de Maia perdeu força é a diminuição do ritmo de viagens pelo Brasil feitas pelo presidente da Câmara. Nas últimas semanas, o deputado deu preferência a agendas no Rio, seu reduto eleitoral.

Maia lançou a sua candidatura há pouco mais de um mês, no dia 8 de março. O movimento não resultou em uma melhora nas pesquisas. O levantamento mais recente feito pelo Datafolha, divulgado no domingo, mostra que o presidente da Câmara se manteve com 1% das intenções de voto, no melhor dos cenários, com ou sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, na disputa.

No início do ano, o próprio Maia dizia que só seria candidato se alcançasse 7% nas pesquisas até maio. O resultado do levantamento foi visto como um sinal de alerta no DEM. A avaliação é de que o presidente da Câmara precisa de um fato novo para se destacar entre o eleitorado, pois não tem apelo popular.

Fonte: O Estado de São Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 19/04/2018 – 2h

Presidente do PSD, Kassab defende que ‘centro’ deveria apoiar Alckmin em 2018

O presidente licenciado do PSD, Gilberto Kassab, defendeu na madrugada desta quinta-feira (18) que os partidos de centro deveriam estar unificados em torno da pré-candidatura do PSDB à Presidência, encabeçada por Geraldo Alckmin. Ainda que não tenha anunciado oficialmente apoio do seu partido aos tucanos, a tendência é que as duas legendas estejam juntas na campanha presidencial.

A defesa de Kassab foi feita após jantar entre Alckmin e a bancada nordestina do PSD na Câmara, em Brasília. A reunião começou por volta das 21h30 de quarta-feira, 18, e só terminou após três horas e meia, no início da madrugada desta quinta e aconteceu na casa do deputado Fábio Faria (PSD-RN).

O encontro faz parte de uma série de reuniões regionais que Kassab está promovendo entre o presidenciável do PSDB e parlamentares do PSD, sigla que comanda embora esteja licenciado da presidência. Até agora, já houve jantares com deputados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Kassab contou que a maioria do partido já apoia estar com Alckmin em 2018, mas justificou que a rodada de conversas é necessária para que a consolidação da aliança possa ser feita de “maneira respeitosa” e “madura”.

A região Nordeste é onde o tucano tem pior desempenho nas pesquisas eleitorais. Por isso, no jantar, Alckmin ouviu uma espécie de radiografia de cada um dos deputados da bancada sobre a situação em seus respectivos estados. Os parlamentares também deram sugestões ao ex-governador de São Paulo sobre como o PSDB pode melhorar seu desempenho na região. Alckmin ouviu os conselhos e anotou algumas das ponderações, segundo interlocutores. Kassab também deu seu pitaco sobre qual caminho Alckmin deve seguir para conquistar os nordestinos. “O principal é que o candidato tenha um discurso para o Nordeste e seja um discurso sincero, não demagógico. O Brasileiro, o eleitor de qualquer que seja a região, amadureceu muito e sabe entender melhor para onde direcionar o seu voto”, argumentou.

Um dos principais relatos ouvidos por Alckmin foi sobre o peso do ex-presidente Lula junto ao eleitorado nordestino. O ex-governador de São Paulo chegou a ouvir dos deputados que o PSDB precisa quebrar a pecha, na região, de que é o partido dos ricos, enquanto o PT seria o partido dos pobres. Alckmin também recebeu pedidos para que continue estimulando a candidatura do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao governo do Estado do Ceará, algo que ele mesmo já tem feito há algumas semanas.

Apesar de não ter sido divulgado oficialmente, Kassab já praticamente fechou acordo com o tucano para que o PSD apoie sua candidatura presidencial. A aliança envolveu coligação em São Paulo, onde o PSD indicará a vice do ex-prefeito João Doria, candidato do PSDB ao Palácio dos Bandeirantes

Fonte: O Estado de São Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 19/04/2018 – 2h

Pré-candidato pelo Novo, Amoêdo defende privatização total e prevê 10 ministérios

João Amoêdo, 55, pré-candidato à Presidência pelo Partido Novo, diz ser favorável à privatização total das estatais e do encolhimento para dez no número de ministérios. Com 1% das intenções voto segundo o Datafolha, Amoêdo aposta também na eleição para deputados federais a fim de fortalecer seu partido, que terá cerca de 360 candidatos em 18 estados.

Somos a favor da privatização total. Petrobras, Caixa, Banco do Brasil. Se por acaso as pesquisas disserem que não é isso o que a grande maioria quer, nós vamos explicar. Porque achamos que isso é bom para o eleitor. E não mudar a pauta porque essa não é a que faz sucesso. Queremos trabalhar com a máquina pública bem enxuta, com a ideia de dez ministérios, e reduzir bastante a quantidade de secretarias para que o estado foque nas áreas essenciais.

Obviamente que quem está no estado vai sempre defender a ideia de que precisamos ter estatais e o poder concentrado em Brasília, pois isso atende aos interesses de quem está lá. Temos uma falência do atual modelo do estado brasileiro, onde se tem uma carga tributária altíssima, onde se trabalha 153 dias por ano para pagar impostos, e onde a saúde, educação e segurança são ruins.

Entrei na política e montei o partido acreditando que a política é o caminho. Estou em processo de ser um político. Os políticos podem ser gestores também, e não gosto da ideia de dissociar as duas coisas. Isso é impossível. O que queremos é que a política na área pública atenda aos interesses da comunidade, e não os interesses privados. Mas não devemos demonizar a política.

Gosto do Bolsa Família porque o volume de recursos utilizado para o total de benefícios é pequeno. Vale a pena por isso. E o governo dá o dinheiro para as pessoas.

Não é para construir uma rede de supermercados populares onde as pessoas comprariam produtos subsidiados, onde a chance de haver um ambiente mais propício para corrupção seria enorme. Temos de trabalhar para tirar as pessoas desse processo, para que não necessitem mais de auxílio. E comemorar a quantidade de pessoas que saem do programa, não a das que entram.

A valorização do salário mínimo não deve ser por caneta, mas por uma política de aumento da produtividade. Senão, fica insustentável e cria rombos como os atuais nas contas públicas. A valorização tem de ser por meio da qualificação das pessoas, por meio de capacitação e educação. O aumento do salário acabará sendo consequência disso.

É o estado e o seu peso que está impedindo que essas regiões consigam produzir e crescer. Quando olhamos qualquer lugar do mundo e analisamos a relação entre maior liberdade econômica e maior renda per capita, vemos que ela é direta.

No Brasil, concentramos poder em Brasília, e damos migalhas para os outros, onde as pessoas gostariam de empreender e montar negócios para poder trabalhar. Quando o cidadão tem mais poder e autonomia, e o estado é menos intervencionista, é quando os países mais crescem.

Não é razoável que não tenhamos hospitais funcionando direito, uma educação de má qualidade e que usemos dinheiro público para financiar partidos políticos, que são entidades privadas. Cerca de 40% desse novo fundo eleitoral aprovado no ano passado irão para os quatro partidos que estão mais envolvidos nas denúncias da Lava Jato. Não faz sentido colocar dinheiro público nisso.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 19/04/2018 – 2h

Campanha de Barbosa fará aceno ao mercado financeiro

O PSB pressiona o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a apresentar um conjunto de propostas que sejam simpáticas ao mercado financeiro e, ao mesmo tempo, favoráveis à distribuição de renda, na tentativa de viabilizar uma candidatura à Presidência.

Nesta quinta (19), o comando nacional do partido se reunirá com o potencial candidato, em Brasília, no primeiro encontro entre Barbosa e boa parte do grupo político que trabalhará por ele em uma eventual campanha.

O partido quer incorporar ideias do ex-ministro à cartilha do PSB. Ou seja, pretende aproveitar propostas novas, mas resgatando as defendidas pela sigla em 2014, como a adoção de um novo modelo de repartição de receitas tributárias e a criação de um canal de diálogo do poder público com movimentos sociais.

“Nós estamos dando o primeiro passo para inaugurar nossa convivência. Agora é hora de encontrar convergências e divergências”, disse o vicepresidente nacional do PSB, Beto Albuquerque.

O interesse em entender o que pensa Barbosa sobre a economia disparou nos últimos dias, principalmente entre investidores e analistas do mercado financeiro.

Aliados do ex-ministro afirmam que uma candidatura de Barbosa seria “market friendly” (amigável às ideias de mercado), em defesa do que chamou de “capitalismo de verdade”, em detrimento do capitalismo de compadrio.

Para tanto, prevaleceria o bom funcionamento das instituições e o respeito aos contratos. Um aliado observa que o ex-ministro morou na Europa e nos EUA e, em diferentes momentos, afirmou que é preciso garantir o bom funcionamento do Judiciário e o cumprimento às regras para que o investidor estrangeiro aplique recursos no país. Ao mesmo tempo, o ex-ministro é sensível à agenda social.

Barbosa conversou com Delfim Netto há cerca de um ano, e com o economista Eduardo Giannetti, há cerca de seis meses, mas as aproximações não ocorreram com o objetivo de se aconselhar. Giannetti afirma que Barbosa demonstrou sensibilidade a temas relacionados à desigualdade econômica, racial e de gênero. “Ele tem todas as condições para ser um bom presidente. É afirmativo, tem personalidade e tem condições de produzir um Executivo forte para conduzir um concílio”, disse Delfim.

Segundo um aliado, o ex-ministro esteve em pelo menos dois eventos de bancos de investimento nos últimos anos e tentará contato com o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, ligado ao PSDB.

Na semana passada, o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) esteve numa casa financeira em São Paulo e disse que, no caso das privatizações, o ex-ministro defenderia a venda de ativos à iniciativa privada, porém salvaguardando setores estratégicos, como o de energia. Ou seja, em um eventual governo Barbosa, a Eletrobrás não seria privatizada.

O parlamentar disse ainda que Barbosa é favorável a uma reforma da Previdência e condensa a ideia de uma chapa de centro, em que o avanço econômico pode ser associado a iniciativas que promovam justiça social. O tom caiu bem na plateia de investidores.

Nesta quarta (18), havia a expectativa dentro do PSB que Barbosa conversasse com alguns dirigentes nacionais, mas ele preferiu passar o dia com a família. A falta de abertura ao diálogo interno é uma das principais reclamações feitas dentro da legenda e é avaliada como uma barreira que ele tem de superar rapidamente caso queira arregimentar apoio dentro do partido.

O nome dele enfrenta resistência junto à corrente pernambucana, a de maior peso nacional. Para ela, é arriscado a sigla apostar em um nome cujas bandeiras ainda são nebulosas e que inicia tardiamente uma pré-campanha.

No entanto, o fato de Barbosa ter permanecido discreto não é visto como um ponto fraco pela cúpula da legenda, que lembra da personalidade difícil e turrona dele. A avaliação é que, ao “jogar parado”, ele mantém baixa rejeição e evita perda de parcela dos votos obtidos junto a eleitores de esquerda. Barbosa foi relator do julgamento do mensalão

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 18/04/2018 – 22h52min

Alckmin tenta avançar no Nordeste com alianças com o PSD

O pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin, jantou nesta quarta-feira (18) com parte da bancada do PSD do Nordeste. O jantar está sendo oferecido pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN), em seu apartamento em Brasília. Segundo o líder do partido, Domingos Neto (CE), dos 9 Estados do Nordeste, apenas Sergipe e Bahia não são potenciais alianças entre PSDB e PSD. Nos 2 Estados, o PSD deve se alinhar ao PT.

Alckmin afirmou que pretende procurar nesta quinta (19) os tucanos mineiros para dimensionar o impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de tornar Aécio Neves réu. O ex-governador de São Paulo ainda dimensiona o peso eleitoral para sua própria campanha que terá a situação crítica do mineiro.

Alckmin e a cúpula do PSDB têm buscado se distanciar de Aécio. Logo após a decisão do Supremo, Alckmin afirmou que “não existe justiça vermelha, verde e amarela, existe Justiça”. “Decisão judicial se cumpre e vale para todos”, disse.

Fonte: Poder 360

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Eleições 2018 | 18/04/2018 – 12h26min

Alckmin e Marina buscam mesmo consultor para proposta de reforma tributária

Diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), Bernard Appy colabora para formular as propostas de reforma tributária das campanhas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) ao Planalto. Propõe a simplificação da estrutura de impostos com a criação de 1 único tributo sobre valores adicionados.

A aproximação com Appy foi confirmada pelos pré-candidatos nesta semana. Alckmin comentou o assunto em jantar do Poder360-Ideias, divisão de eventos do Poder360 na segunda (16). Já Marina falou na terça (17) em uma conferência do Banco Santander, em São Paulo.

Eles apoiam a proposta de agregação de 5 tributos atuais em 1 único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): PIS (Programas de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); ISS (Instituto Sobre Serviços).

O IBS seria algo como o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), modelo de tributo usado por diversos países. De acordo com o CCiF, o IBS seria não-cumulativo e incidiria sobre uma base ampla de bens e serviços. A proposta apresentada por Appy é que o IBS seja criado com uma alíquota de 1%, que seria mantida durante 1 período de teste de 2 anos.

O CCiF também tem conversado com outros pré-candidatos à Presidência. É o caso de Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol). Appy também conversou com o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad –o petista como coordenador de campanha de governo do partido.

Bernardo Appy é economista formado pela USP (Universidade de São Paulo) e com mestrado na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diretor de Pesquisas e Projetos de Negócios da BM&FBovespa. Desde 2015, é diretor do CCiF.

Fonte: Poder 360

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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POLÍTICA

Poder Judiciário | 19/04/2018 – 16h08min

Por 6 votos a 5, STF rejeita pedido da defesa para apresentar mais um recurso e nega liberdade a Maluf

Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quarta-feira (19) um pedido do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.

Com isso, o parlamentar deverá continuar a cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão que iniciou em dezembro do ano passado. Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

Os ministros ainda deverão decidir se permitem que Maluf permaneça cumprindo a prisão em casa, em razão do estado de saúde – grave, segundo a defesa. O julgamento começou nesta quarta-feira (18), quando votaram sete ministros, e teve continuidade nesta quinta (19), com os votos dos outros quatro.

Antes do intervalo da sessão, o relator do processo de Maluf, Edson Fachin, propôs ao plenário a concessão da prisão domiciliar “de ofício”, isto é, por iniciativa da própria Corte, independentemente de pedido da defesa. A decisão ficou para a segunda parte da sessão, que ainda não tinha começado até a última atualização desta reportagem.

Ministros que votaram nesta quinta-feira (19)

Gilmar Mendes – Votou em favor de mais um recurso para Maluf. Justificou que o recurso contra condenação numa das turmas do STF permite que o caso seja reavaliado pelo plenário, composto pelos 11 ministros. Defendeu que bastaria apenas um voto diferente entre os cinco ministros da turma para permitir a apresentação dos embargos infringentes. “Pouco importa se a questão é material ou processual […] Traçar uma linha entre o material e o processual não me parece um critério seguro”, disse o ministro, ao explicar que qualquer tipo de divergência – seja na questão da culpa ou num aspecto processual – pode levar a novo julgamento.

Marco Aurélio Mello – Também votou pelo direito de Maluf a mais um recurso. Disse que pelo Código de Processo Penal, a defesa recorre na segunda instância “quando não for unânime” a condenação do réu. No STF, disse que deve valer a mesma regra nas turmas – o atual entendimento é que no plenário são necessários 4 votos pela absolvição entre os 11 ministros. “É claro que esse preceito não se aplica no âmbito da turma, porque se há quatro divergentes beneficiando o acusado, obviamente o favorecem e se tem a maioria na turma. […] Não posso cogitar da necessidade de ter-se dois votos vencidos”, disse o ministro – ele também considera que qualquer tipo de divergência pode levar à apresentação dos embargos infringentes.

Celso de Mello – Votou de modo a impossibilitar a Maluf um novo recurso. Para o ministro, só cabem embargos infringentes no STF quando a decisão pela condenação tiver ao menos dois votos pela absolvição entre os cinco ministros da turma. Para ele, isso não seria possível em votos pela prescrição, como ocorreu no caso de Maluf. “A exigência de dois votos vencidos reveste-se de grande peso em cinco juízes da turma, a restar a plausibilidade jurídica e probabilidade do direito, e o relevo da pretensão jurídica de quem impõe os embargos infringentes no julgamento de ação penal originária”, disse o ministro.

Ministros que votaram na quarta-feira (18)

Edson Fachin – Defendeu sua decisão de rejeitar o segundo recurso, chamado “embargos infringentes”. Explicou que o recurso só poderia ser apresentado se, no julgamento que condenou Maluf, houvesse algum voto pela absolvição do deputado – o que não ocorreu. Na sessão desta quarta, Fachin citou outras decisões do STF que não reconhecem a possibilidade de se apresentarem embargos infringentes com base em voto por prescrição – por isso, concluiu recomendando a rejeição do pedido da defesa para apresentar mais um recurso.

Dias Toffoli – Divergiu de Fachin, defendendo a possibilidade de Maluf poder apresentar mais um recurso. Entendeu que, para isso, basta que no julgamento da condenação haja ao menos um voto “favorável” ao réu, não necessariamente pela absolvição. Argumentou que isso se torna mais necessário quando o processo é julgado “originariamente” no STF, isto é, tramita somente na própria Corte, em razão do foro privilegiado do deputado. Nesse caso, explicou o ministro, não há possibilidade de recurso a uma instância superior. “Sou pela ampla admissibilidade desse recurso”, disse.

Alexandre de Moraes – Também votou pela possibilidade de Maluf apresentar mais um recurso, com base num voto favorável que obteve no julgamento que o condenou, proferido por Marco Aurélio, em favor da prescrição do processo. “O direito de defesa inclui todos os recursos inerentes ao devido processo legal. O acesso aos recursos legalmente estabelecidos é integrante do direito à tutela judicial efetiva”, disse o ministro.

Luís Roberto Barroso – Acompanhou o relator, Edson Fachin, para rejeitar o pedido de Maluf. No voto, considerou que, para apresentação de mais um recurso, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição do deputado na Primeira Turma, composta por cinco ministros. “Não vejo qualquer motivo para essa altura da vida, em que o ideal seria suprimirmos embargos, alagarmos seu recebimento”, afirmou o ministro, ao propor regras mais rígidas para o recebimento de recursos no STF.

Rosa Weber – Também votou contra Maluf, para rejeitar novo recurso contra a condenação. Assim como Barroso, considerou que para isso seriam necessários dois votos pela absolvição do deputado, o que não ocorreu na época da condenação. “Como houve apenas um voto vencido e como a divergência nos dois temas não pertinem a juízo absolutório, concluo pela inadmissibilidade dos embargos infringentes”, disse a ministra.

Luiz Fux – Foi o quarto a votar contra o pedido de Maluf, para não aceitar um novo recurso. Argumentou que a condição para apresentação de embargos infringentes é a existência de uma divergência quanto à culpa ou inocência do acusado, não uma questão processual. “Foi 5 a 0 pela condenação […] Em caso concreto [de Maluf], como entendo que não houve divergência, estou acompanhando o voto do relator”, disse o ministro.

Ricardo Lewandowski – Votou em favor do direito de Maluf apresentar mais um recurso. Disse que o país vive uma “situação excepcional”, lembrando o recente impeachment de Dilma Rousseff e a intervenção federal no Rio de Janeiro. “Temos que analisar com a maior amplitude possível, generosidade possível […] No caso, o réu foi julgado em última e única instancia. Por isso entendo que a via recursal deve ser potencializada e não restringida”, disse o ministro.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Judiciário | 19/04/2018 – 14h32min

TRF-4 mantém condenação de Dirceu e determina execução provisória da pena

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve nesta quinta-feira (19) a condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão. Os juízes também determinaram a execução provisória da pena com o esgotamento do processo na segunda instância. A corte julgou nesta tarde os embargos infringentes interpostos pela defesa de Dirceu.

A partir da publicação do acórdão do julgamento, a defesa do ex-ministro terá 12 dias para apresentar novos embargos de declaração. Este tipo de recurso não pode reverter a condenação —pede apenas o esclarecimento de partes do acórdão.

Dirceu teve a condenação confirmada pelo tribunal em setembro do ano passado, quando sua pena foi elevada para 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em junho de 2016, o juiz Sergio Moro o havia condenado a 20 anos e 10 meses.

Os embargos infringentes são interpostos quando há alguma divergência entre os juízes, buscando a manutenção da pena mais benéfica para o réu. Em setembro, o juiz Leandro Paulsen definiu uma pena de 27 anos e quatro meses para Dirceu, enquanto o juiz João Pedro Gebran mesurou a sentença em 41 anos e quatro meses. No acórdão, ficou definida a pena de 30 anos e nove meses, mantida nesta quinta-feira.

O julgamento desta quinta (19) foi realizado pela 4ª seção do tribunal, formada por três juízes da 7ª turma e outros três da 8ª turma (que julgam os processos da Lava Jato de Curitiba na segunda instância). Como o juiz João Pedro Gebran Neto está de férias, foi substituído pelo juiz Nivaldo Brunoni.

Com o fim da tramitação do processo na segunda instância, Moro deve pedir a prisão do ex-ministro. Ele tem se manifestado favoravelmente à execução provisória da pena e decidiu desta forma no caso da prisão do ex-presidente Lula. No dia 5 de abril, antes do exaurimento da ação do petista no TRF-4, o tribunal expediu ofício autorizando a prisão, cujo mandado foi levado a cabo por Moro.

Dirceu chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, com a deflagração da 17ª fase da Lava Jato, mas teve habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2017. Ele é acusado de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Engevix por meio de contratos superfaturados com a Petrobras.

Relembre o caso

A ação penal teve como objeto os pagamentos de propina da Engevix Engenharia à diretoria de serviços da Petrobras, encabeçada por Renato Duque. Parte da propina, segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), foi destinada ao PT, que dava sustentação política para que Duque permanecesse no cargo. Ainda de acordo com os procuradores, o ex-ministro José Dirceu também recebeu vantagens indevidas por ter sido responsável pela indicação e manutenção de Duque na diretoria.

Segundo o MPF, a propina foi repassada de 2005 a 2014. Metade ficaria para os agentes da estatal e a outra metade para o PT, sendo parcelas dessa metade destinadas para agentes específicos, como Dirceu. As vantagens indevidas teriam sido repassadas com a ajuda do operador Milton Pascowitch e sua empresa, a Jamp, por meio da simulação de contratos de consultoria com a Engevix no total de R$ 54 milhões. Neste esquema, José Dirceu, de acordo com a acusação, recebeu ao menos R$ 12 milhões.

Ações penais

Dirceu ainda é réu em outras duas ações. Em março de 2017, o ex-ministro foi condenado pela segunda vez na Lava Jato, a 11 anos e três meses de reclusão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido vantagens indevidas em um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras e ocultado o recebimento da propina por meio de sua empresa JD Assessoria e Consultoria. O processo ainda não foi julgado na segunda instância.

Em fevereiro deste ano, Dirceu se tornou réu pela terceira vez, denunciado por supostamente ter recebido vantagens indevidas da Engevix e da UTC em troca de contratos com a Petrobras. A Engevix, segundo o MPF, fez um pagamento de R$ 900 mil à Entrelinhas Comunicação, para quitar serviços que a empresa forneceu a Dirceu. A UTC também teria realizado pagamentos indevidos à JD Assessoria no valor de R$ 1,5 milhão. A defesa de José Dirceu não retornou os contatos da reportagem.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 19/04/2018 – 10h50min

Brasil e Estados Unidos reforçam relação de confiança mútua em primeira conversa

O ministro da Defesa interino, Joaquim Silva e Luna, conversou nesta quarta-feira (18), por telefone, com o secretário de Defesa dos Estados Unidos, James Mattis. Provocado pelo governo dos EUA, esse primeiro contato oficial teve como principal objetivo reforçar a relação entre os dois países, abrindo um canal direto de comunicação entre os representantes da Defesa do Brasil e dos Estados Unidos.

Durante a conversa, as duas autoridades trataram de temas como a proximidade histórica das duas nações, marcada, especialmente, pela participação do Brasil na II Guerra Mundial, ao lado dos aliados, além da participação de destaque do Brasil nas missões de paz da Organização das Nações Unidas.

O secretário de Defesa americano elogiou a liderança das tropas brasileiras na MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti.A questão da segurança na região de fronteira também esteve na pauta. O ministro da Defesa do Brasil falou, em linhas gerais, sobre as principais ações das Forças Armadas e sobre o desafio de promover a redução de ilícitos transfronteiriços numa região tão extensa (quase 17 mil quilômetros.

O ministro Silva e Luna também falou sobre a ajuda humanitária que o Brasil está coordenando junto à ONU e à Cruz Vermelha para os venezuelanos que buscaram o País como refúgio. Segundo o ministro, as ações são sempre voltadas ao acolhimento dessas pessoas, inclusive, com possibilidade de realocá-las para outras regiões do País, no processo chamado de interiorização.

O secretário de Defesa dos Estados Unidos agradeceu a conversa, destacou o quanto a experiência dos dele e do ministro Silva e Luna na área de Defesa facilita o diálogo entre os dois países, e convidou o ministro para um próximo encontro presencial, ainda sem data definida.

Fonte: ASCOM – MD

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 19/04/2018 – 6h

Temer lançará ‘supercampanha’ por 2 anos de governo

O governo federal vai lançar uma “super campanha” publicitária. O motivo da nova propaganda são os 2 anos de governo do presidente Michel Temer. O chefe do Executivo assumiu o cargo depois do afastamento da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 12 de maio de 2016. A ideia central das novas propagandas é passar a mensagem para os brasileiros de que os 2 anos de Michel Temer na Presidência da República “salvaram o Brasil”.

As peças publicitárias devem ser veiculadas por uma ou duas semanas. A campanha será maciça, em todos os meios de comunicação. A previsão é de que sejam comerciais para TV, rádio, jornais, revistas e internet. O custo para “comemorar” e expor os 2 anos de Michel Temer na Presidência da República ainda é desconhecido. No entanto, o Planalto terá de desembolsar recursos na casa das dezenas de milhões de reais.

Atualmente, 3 empresas de publicidade atendem Michel Temer. Elas devem trabalhar juntas na nova campanha. A nova propaganda institucional será a última tentativa real de tirar Michel Temer do atoleiro da impopularidade. O Planalto vai exaltar os bons indicadores socioeconômicos do país nos últimos 24 meses.

O problema é que, apesar da inflação baixa, parte da população ainda não sente as melhoras ou tende a minimizar o que se passa hoje. É que o paradigma é o recente “espetáculo do crescimento”, de 2010, quando o PIB cresceu 7,5% e o Brasil desfrutava de pleno emprego.

O governo terá pouco mais de 2 meses para veicular campanhas publicitárias. A partir de 7 de julho, será proibido pela Lei Eleitoral. Em 10 de abril, o Ministério do Planejamento transferiu R$ 209 milhões para a Secretaria de Comunicação. Os recursos serão gastos com publicidade e comunicação institucional.

Fonte: Poder 360

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 18/04/2018 – 22h18min

Plenário adia votação de inclusão obrigatória de consumidores no cadastro positivo

A falta de acordo sobre as mudanças no cadastro positivo (PLP 441/17, do Senado), aliada à forte obstrução de parlamentares contrários ao projeto, adiou a votação da proposta para a semana que vem.

A principal alteração do texto é a inclusão automática de todos os consumidores adimplentes no cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. Esses dados geram uma nota ao consumidor, que pode interferir nos juros e serviços bancários a ele oferecidos. Atualmente, a inclusão no cadastro é voluntária.

De acordo com a oposição, o adiamento foi realizado depois que o governo contabilizou que o relatório não teria os votos necessários para aprovação – por se tratar de projeto de lei complementar, são necessários 257 votos favoráveis. Essa é a avaliação do líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP). “Há uma mobilização de líderes da base, que estão vendo que não têm apoio nas suas bancadas. Precisamos rediscutir esse tema no Colégio de Líderes”, disse.

A proposta foi tema de reuniões do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com diversos partidos no decorrer da semana e de negociação com o Senado e com o Palácio do Planalto. Maia afirmou que o presidente da República, Michel Temer, se comprometeu a vetar o projeto de lei casos as mudanças incluídas pela Câmara para garantir o direito dos consumidores não fossem aprovadas no Senado, a quem cabe a palavra final sobre o tema.

O texto de Walter Ihoshi estabelece pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa caso haja quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados – birôs de crédito, como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “O projeto foi alterado, com a imposição de penas, para fortalecer a posição do consumidor e evitar o vazamento de informações”, ressaltou o relator.

Ainda assim, alguns líderes, como o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), argumentaram que a proposta pode ser alterada pelo Senado e acabar autorizando a quebra de sigilo dos consumidores. “A Casa revisora desta proposta é o Senado. Portanto, se todas as medidas que nós tomamos não forem aceitas pelos senadores, os sigilos financeiro e bancário de todos os brasileiros serão quebrados por meio de lei”, declarou Russomanno.

Privacidade

A privacidade de dados foi o ponto central da discussão sobre a proposta. Para os deputados contrários ao texto, haverá quebra do sigilo bancário. “O projeto viola a dignidade e a privacidade dos consumidores, em prol do interesse apenas das grandes redes de crédito”, sustentou o líder do Psol, Ivan Valente (SP).

Deputados favoráveis, no entanto, dizem que o texto levará à queda dos juros para os bons pagadores. “Esta proposta não vai quebrar sigilo, vai democratizar informações de acesso ao crédito para reduzir os juros”, defendeu Betinho Gomes (PSDB-PE).

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Judiciário | 18/04/2018 – 20h20min

STF pode abrir brecha para criar “segunda instância” em julgamento de políticos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a definir nesta quarta-feira a criação de uma espécie de “segunda instância” contra julgamento de parlamentares, ministros de Estado e outras autoridades com foro privilegiado que são julgadas atualmente pelas duas turmas da corte.

A maioria dos ministros pretende permitir que, em determinadas circunstâncias, essas autoridades possam recorrer mais uma vez à Turma que as julgaram questionando condenações decretadas pelo próprio colegiado. Essa alteração pode beneficiar investigados na operação Lava Jato, no momento em que já há réus e as primeiras ações penais podem ser julgadas em breve.

O provável novo entendimento do assunto, cuja conclusão do julgamento ficou para quinta-feira, é um movimento contrário ao que o Supremo fez em 2014, quando decidiu determinar que deputados e senadores deixem de ser julgados pelo plenário e passem para as turmas.

O discurso há quatro anos era de que a mudança permitiria agilizar o julgamento de casos criminais, uma vez que as turmas —compostas por 5 ministros cada— apreciariam esses casos com maior rapidez do que o plenário, que tem 11 ministros. Com a mudança de 2014, somente o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os ministros do STF e o procurador-geral da República são julgados pelo plenário do Supremo.

A brecha da “segunda instância” pode permitir que investigados tenham direito a um novo julgamento caso sua condenação não seja unânime pela turma. Na prática, a medida poderá atrasar, ainda mais, o julgamento de ações penais contra autoridades.

Essa mudança começou a ser discutida durante a análise de recursos apresentados pela defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), que tenta, entre outros pedidos, permanecer em prisão domiciliar após ter sido condenado a 7 anos e 9 meses de detenção, em regime fechado, por lavagem de dinheiro.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 18/04/2018 – 18h20min

Ana Amélia critica entrevista da presidente do PT à Al Jazeera

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou nesta quarta-feira (18) a entrevista que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), concedeu à rede de TV Al Jazeera, com sede no Catar. Para Ana Amélia, na entrevista, Gleisi, que é presidente do PT, prejudica a imagem do Brasil.

No seu entendimento, a presidente do PT não tem argumentos para fazer uma defesa consistente para provar a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recorre ao discurso político, colocando em dúvida a correção da Justiça e do Ministério Público do país.

Ao receber aparte do senador Humberto Costa (PT-PE) em defesa de Lula, Ana Amélia afirmou que reconhece os acertos de seu governo, o que não lhe permite ignorar os crimes praticados pelo ex-presidente.

Ela afirmou ainda que a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção, pela unanimidade dos cinco ministros da 1ª Turma — Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — reforça a independência do Ministério Público e do Judiciário, acusados em discursos políticos de perseguir o PT.

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 18/04/2018 – 17h21min

Pastor Bel se despede do Senado

O senador Pastor Bel (PRTB-MA) anunciou nesta quarta-feira (18), em Plenário, que deixará de exercer o mandato, com o retorno, a partir de sexta-feira, pelo titular, o senador Edison Lobão (PMDB).

Ele agradeceu a oportunidade de, durante 121 dias, representar o estado do Maranhão. Pastor Bel destacou como “missão cumprida” o trabalho que fez junto ao governo para a retomada das obras de construção de 2,9 mil casas populares em Imperatriz (MA). O senador disse ainda que ser preciso combater a corrupção no país.

Fonte: Agência Senado

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 18/04/2018 – 16h22min

Senador Randolfe Rodrigues protocola pedido de impeachment do presidente Michel Temer

O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), apresentou nesta quarta-feira (18) um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento foi protocolado na Câmara dos Deputados, responsável por dar início a processos de impedimento de presidente da República.

De acordo com Randolfe, Temer cometeu crime de responsabilidade, uma das causas previstas na Constituição para abertura do processo de impeachment. O senador argumenta que em depoimento à Polícia Federal o presidente negou ter recebido propina ou qualquer vantagem ilícita em 2014. Segundo Randolfe, a declaração de Temer não é verdadeira. O senador citou reportagens que apontam uso de recursos vindos de propina da empresa JBS na reforma da casa de uma filha de Temer.

Ele citou também depoimentos de delatores da JBS e as prisões recentes de amigos do presidente em uma operação que investiga se Temer recebeu propina para editar um decreto e favorecer empresas do setor portuário.

Reportagem do Jornal Nacional informou que a mulher do coronel João Baptista Lima Filho, um dos amigos de Temer preso recentemente, teria pago em dinheiro vivo material usado na reforma dessa casa.

A reforma feita em 2014, na casa de 350 metros quadrados, é alvo da Polícia Federal desde 2017. É onde mora Maristela Temer. No pedido apresentado, Randolfe solicita que, se o processo for aberto, a filha de Temer deve ser ouvida.

O jornal “Folha de S. Paulo” publicou que o fornecedor do piso para a reforma foi pago em dinheiro vivo pela arquiteta da obra, Maria Rita Fratezi. Ela é mulher e sócia do coronel Lima. A defesa de Maria Rita e do coronel Lima, o advogado de Maristela Temer e o Palácio do Planalto negaram as denúncias. O coronel Lima ainda foi citado na delação da JBS como intermediário de uma propina de R$ 1 milhão para Temer.

“O senhor presidente, em depoimento à PF, negou ter recebido propina ou qualquer vantagem em 2014. Esse depoimento ofende os fatos, por conta da delação da JBS e, mais do que isso, ofende os fatos das operações recentes que resultaram na prisão de amigos do presidente”, argumentou Randolfe. Para o senador, “o presidente faltou com a verdade em um depoimento judicial”.

Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se recebe ou não o pedido de impedimento. Se o impeachment for aceito, tem início o andamento da denúncia, que é primeira analisada em uma comissão especial na Câmara. Depois ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O G1 procurou o Palácio do Planalto para comentar o pedido de impeachment às 16h50. O Palácio ficou de passar um posicionamento oficial.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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TRABALHISTA

Poder Legislativo | 18/04/2018 – 15h29min

Lasier Martins manifesta apoio à liberação de saques do PIS/Pasep

O senador Lasier Martins (PSD-RS) manifestou nesta quarta-feira (18), em Plenário, apoio à Medida Provisória (MPV) 813/2017, que permitiu o saque, pelos trabalhadores com mais de 60 anos, dos valores depositados nas contas do PIS/Pasep. Para ele, a medida injetará mais dinheiro na economia, a exemplo do que ocorreu no ano passado com o saque das contas inativas do FGTS.

O senador, que foi relator da matéria na comissão mista que a analisou, defendeu a liberação de saques a todos os titulares de contas individuais até o dia 29 de junho deste ano. Após essa data, disse Lasier, o saque só poderia ser feito em casos específicos, como os já previstos. Foram incluídos na lista, continuou o senador, os titulares do Benefício de Prestação Continuada — idosos e pessoas com deficiência física que comprovem não ter meios para a própria manutenção.

— Como relator da medida provisória, propus que esses saques possam ser feitos também por pessoas de qualquer idade. Ao menos são R$ 15 bilhões injetados na economia. É uma maneira também de transmitir um quadro mais favorável a esse crescimento que está se propalando e é referido hoje, através desse relatório do FMI — disse Lasier, referindo-se a relatório recente do Fundo Monetário Internacional, segundo o qual a economia crescer neste ano 2,3%. Aprovado pela comissão mista no dia 11 de abril, a MP 813 já foi encaminhada para a votação na Câmara dos Deputados e de lá seguirá ao Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

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Mercado | 18/04/2018

BNDES e FBB lançam edital de R$ 10 milhões para reaplicação de tecnologias sociais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil (FBB) lançaram nesta quarta-feira, 18, em Brasília, edital de seleção de projetos que promovam a geração de trabalho e renda em qualquer parte do País a partir de novas aplicações para tecnologias sociais já existentes. O investimento total na seleção será de R$ 10 milhões e poderá ser ampliado, se houver disponibilidade de recursos e for avaliada a necessidade de suplementação.

Podem participar entidades sem fins lucrativos, com mais de dois anos de existência e que tenham sede ou experiência comprovada de atuação na região onde pretendem implantar o projeto. O edital está disponível e as inscrições vão até 29 de junho.

As iniciativas a serem reaplicadas devem ser necessariamente integrantes do Banco de Tecnologias Sociais, um acervo online que reúne cerca de mil metodologias certificadas pela FBB, desde 2001.

Mesmo que a metodologia original a ser reaplicada não tenha sido criada com o objetivo a geração de trabalho e renda, o projeto participante deve ter essa finalidade. O objetivo poderá ser reaplicar um tipo de tecnologia social ou mais, desde que estejam integrados e potencializem o resultado do projeto. Este deverá ter valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 1 milhão.

As entidades com diretorias compostas por, no mínimo, 50% de mulheres ou que possuam tecnologia certificada pela FBB vão receber bonificação extra, conforme os critérios da seleção.

São exemplos de tecnologias sociais as cisternas que garantem água para o consumo humano (cisternas de primeira água) e para a produção de alimentos (cisternas de segunda água) no semiárido. No ano passado, a parceria entre as duas instituições alcançou a marca de 100 mil cisternas na região, com investimentos de R$ 340 milhões.

Fonte: ASCOM – BNDES

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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