Nota Informativa N° 55/2018

DESTAQUES

WhatsApp vira vilão na relação entre franquias

Presidente do Facebook reconhece que plataforma precisa ser regulada

Comissão aprova MP que aumenta prazo para empresas de tecnologia reinvestirem em pesquisa e inovação

Brasil e Irã elegem nanotecnologia como tema para acelerar cooperação

Rejeitado projeto que determinaria garantia de um ano para programas de computador e jogos eletrônicos

Vivo vai expandir banda larga de ultra velocidade para 20 novas cidades, diz executivo

Lei de Telecom sai da ‘gaveta’ e volta a tramitar no Senado

COMÉRCIO EXTERIOR

Exportações e importações para o Uruguai passam a utilizar Certificado de Origem Digital (COD)

ECONOMIA

Governo pedirá crédito especial para cumprir regra de ouro em 2019, diz Colnago

Ex-presidente do Cade vai presidir entidade de criptomoedas e blockchain

EDUCAÇÃO

MEC autoriza a criação de 7.700 polos de ensino a distância com nova regra

Plataforma digital monitora escolas e alunos dos dois primeiros anos do ensino fundamental

ELEIÇÕES

Na Espanha, Dilma confirma tendência a disputar vaga no Senado

POLÍTICA

Os novos presidentes das comissões permanentes da Câmara

Temer diz que Brasil precisa de segurança jurídica e que crises institucionais ocorrem a cada 20 anos

Saiba o tamanho das bancadas na Câmara na estimativa dos partidos

Senadores aprovam proibição a contingenciamento de verbas de fundo de segurança

Planalto diz que acusações contra Temer em delação de Funaro são ‘ficções em série’

Ministro Marco Aurélio aceita pedido do PEN para adiar julgamento de ação sobre prisão em 2ª instância

Novo ministro do Planejamento diz que meta para rombo das contas públicas em 2019 pode ser menor

Temer enfrenta recusas na escolha de substituto de Moreira

Ministro destaca a importância do profissional de relações institucionais e governamentais para a elaboração de políticas públicas

Presidente da CCJ escolhe relator da PEC sobre prisão após condenação em segunda instância

MP pede ao Tribunal de Contas anulação da renovação da concessão de terminais do grupo Libra no porto de Santos

Novo ministro mantém previsão para o PIB e diz que será criterioso com incentivos fiscais

Senado aprova indicação de novo representante do Brasil na OEA

Conselho aprova continuidade de processo contra Maluf, Jacob e Lúcio Vieira Lima

PF cumpre mandado de busca e apreensão em propriedade de Newton Cardoso e do filho, o deputado federal Newton Cardoso Junior

Partidos de oposição decidem obstruir pauta da Câmara após prisão de Lula

Conheça o perfil dos novos ministros

Denúncia contra Aécio no caso Joesley será analisada pelo STF dia 17

TRABALHISTA

Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS, aprova CAS

Ministério do Trabalho atualiza lista suja do trabalho escravo

Novo ministro diz que está ‘confiante’ sobre MP da reforma trabalhista

DESTAQUES

Mercado | 11/04/2018 – 05h07min

WhatsApp vira vilão na relação entre franquias

Antes considerado uma solução rápida e eficaz de comunicação para fins comerciais, o uso do aplicativo de mensagem WhatsApp se tornou o algoz na relação entre franqueados e franqueadores. A criação de grupos paralelos acabou por desenvolver um terreno fértil para a disseminação de boatos e debates alheios aos interesses do negócio.

“Embora esse tipo de canal traga praticidade e seja acessível para todas as pessoas, existe uma grande impulsividade dos usuários para dar respostas o mais rápido possível”, afirma a sócia-diretora da Blue Numbers, consultoria especializada em franquias, Camila Pacheco.

De acordo com ela, pelo fato desses diálogos se darem de forma instantânea, há grande possibilidade de conclusões e informações equivocadas assumirem um tom de verdade no “calor do momento.”

“Minha recomendação é que o franqueador adote um canal de comunicação mais formal, por meio de sistemas próprios ou e-mail”, orienta Camila. Ainda segundo a consultora, o uso de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, pode ser útil apenas para questões cotidianas, que não envolvam debates sobre tomadas de decisões importantes para a empresa.

A diretora da rede de franquias The Pilates Studio Brasil, Inelia Garcia, foi uma das pessoas que mudaram de opinião sobre o uso do aplicativo para fins comerciais. “Resolvi utilizar há um ano e meio o WhatsApp para facilitar o contato com os franqueados, mas minha experiência não foi positiva”, diz.

A empresária conta que estabeleceu prazo máximo até maio para que seus franqueados parem de usar o aplicativo como canal de comunicação oficial da empresa. Em uma de suas experiências negativas, Inelia lembra que “algumas informações que circularam nesses grupos paralelos geraram bagunça e questionaram a obrigatoriedade da participação coletiva em um programa de marketing nas mídias sociais”, afirmou. Após o episódio, houve diálogo e acordo entre ambos os lados.

Enfrentando problemas similares causados pelos ruídos no aplicativo, o CEO da franquia Centro Britânico Idiomas, Bruno Gagliardi, decidiu adotar uma medida de combate à proliferação de informações falsas. “Publicamos uma carta aberta para informar e nortear nossos franqueados e criamos um grupo de debate fora do ambiente virtual.”

O empresário afirma que os encontros presenciais acontecem regularmente uma vez por mês e têm como objetivo criar um diálogo transparente para tirar as dúvidas de todos os franqueados. “O grupo de WhatsApp ainda existe, porém funciona de modo mais colaborativo e sem informações dispersas”, pontua.

Para Gagliardi, a iniciativa contra à disseminação das fakenews dentro dos grupos teve resistência por parte dos participantes no início, mas, aos poucos, as reuniões foram vistas como canais “oficiais” de discussão.

O que pensa o franqueado?

Do outro lado do balcão, porém, está Vera Novo, franqueada da rede de Gagliardi. De acordo com a ela, que participava de um grupo, os debates virtuais foram criados pois os franqueados “sentiram uma falta de diálogo com a franqueadora”. Temas como os valores de livros e questões comerciais eram discutidas entre os membros.

No entanto, Vera avalia que a criação dos encontros presenciais trouxe maior “transparência e cumplicidade entre as partes”. “A última coisa que falamos no grupo foi justamente sobre a reunião, compartilhamos fotos e comentamos sobre o que aconteceu”, diz ela, que espera aumento gradual na adesão aos encontros ao longo do tempo.

Já o diretor de expansão da rede de pet shops Petland Brasil, Antônio Carlos Pereira, tem outro posicionamento estratégico em relação ao uso do WhatsApp em seu negócio. “Nos aproximamos de nossos franqueados com envio de mensagens por meio de listas de transmissão no aplicativo”, diz. Esse recurso, utilizado por Pereira, funciona como uma espécie de corrente de alertas que são enviados simultaneamente para todos os franqueados que utilizam o aplicativo.

Em relação aos grupos paralelos, o empresário pondera que “[os grupos] são produtivos desde que haja troca de experiências sobre o negócio. Mas, quando existem assuntos extras, esse tipo de coisa perde o sentido”. O contato com os franqueados também é feito por meio de e-mails, chamadas de vídeo conferência e pelo sistema de comunicação extranet.

Segundo o advogado do escritório MMA Advogados Sidnei Amendoeira, a franqueadora não tem poder legal para impedir a livre associação entre os franqueados nos grupos paralelos de WhatsApp.

No entanto, ele considera que, ao usar esse canal de comunicação para agir de má fé, disseminando boatos e estimulando conflitos internos, o usuário pode arcar com consequências judiciais caso o conteúdo das conversas seja vazado por terceiros.

“As franqueadoras tem de estar atentas aos crimes de calúnia e difamação”, alerta Amendoeira. De acordo com ele, “as pessoas ainda não têm a dimensão das consequências daquilo que foi falado no virtual.” O advogado lembra que as mensagens do aplicativo são criptografadas e, por tanto, o sigilo dos dados dos usuários estão sob proteção do WhatsApp. Além disso, para Amendoeira, as informações falsas, que circulam nesses canais de comunicação, minam a relação entre as partes.

Fonte: DCI

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo dos Estados Unidos da América | 10/04/2018 – 21h21min

Presidente do Facebook reconhece que plataforma precisa ser regulada

O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu a importância de uma regulação dos serviços fornecidos por plataformas digitais como a que dirige. A posição foi manifestada como resposta a questionamento de senadores em audiência conjunta das comissões Judiciária e de Comércio do Senado dos Estados Unidos (EUA) sobre a responsabilidade da companhia na proteção da informação de seus usuários. Na quarta-feira (11), Zuckerberg prestará outro depoimento, na Câmara de Representantes.

A audiência foi motivada por episódios recentes envolvendo a companhia. No ano passado, o Congresso abriu uma investigação para apurar a responsabilidade do Facebook na interferência de russos nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016, como por meio do uso de anúncios pagos. No mês passado, reportagens revelaram que um desenvolvedor conseguiu coletar dados de dezenas de milhões de estadunidenses e repassou à empresa de marketing digital Cambridge Analytica, que fez uso dos dados para influenciar a disputa que terminou com a vitória de Donald Trump.

O fundador da rede social foi sabatinado por mais de cinco horas. Ele admitiu falhas da empresa nestes episódios e na garantia da privacidade dos usuários. Para impedir que casos como este ocorram novamente, relatou uma série de providências adotadas. Contudo, diversos senadores questionaram a efetividade dessas respostas. Diante de diversas cobranças por uma regulação externa, no âmbito do poder público, Zuckerberg reconheceu que normas legais são importantes. “Nossa posição não é de que a regulação é ruim. A questão real é: qual é o arcabouço correto. Os detalhes importam”, rebateu.

Outro motivo levantado que demonstra a importância de uma legislação para a empresa seria o poder de mercado de que dispõe nos EUA. “Há alternativa ao Facebook no setor privado? Quem fornece o mesmo serviço que você? Você não tem um monopólio? Por que deveríamos deixar você se regular?”, perguntou o senador Lindsey Graham.

O presidente do Facebook respondeu que usuários possuem em média oito aplicativos de redes sociais ou de comunicação e que há diversas outras empresas ofercendo o serviço.

No entanto, segundo dados da consultoria internacional Statista, o Facebook controla as três principais redes sociais do mundo: o próprio (2,1 bilhão de usuários), o Whatsapp (1,3 bilhão) e o Facebook Messenger (1,3 bilhão). O conglomerado ainda é proprietário da sexta maior rede social, o Instagram (800 milhões de usuários).

Outro motivo de descrença entre senadores foi a possibilidade de práticas discriminatórias em anúncios pagos. O senador Cory Booker mencionou investigação realizada pela organização ProPublica que descobriu discriminação de consumidores negros em anúncios do mercado imobiliário do país.

Em 2017, o Facebook anunciou que informações sensíveis, como raça, não poderiam mais ser usadas para segmentar anúncios. Contudo, senadores denunciaram que o problema permanece. “Foi descoberto que isso poderia ser usado. Você cumpriu sua promessa? Qual é nossa garantia que isso vai acabar?”, questionou a senadora Mazzie Hirono.

Os termos de serviço do Facebook também foram apontados como uma deficiência grave que não resolve o problema. Os termos são o “acordo” com as regras de uso da plataforma que o usuário “aceita” para poder fazer parte dela, inclusas as garantias de privacidade. Ele traz uma explicação sobre o que a plataforma coleta e o que ela pode fazer ou não com seus dados.

O senador John Kennedy foi duro com o Zuckerberg: “O seu termo de serviço não presta. Não é para informar seus usuários sobre seus direitos. Sugiro que você reescreva. Você quer me dar controle dos meus dados? Você está disposto a expandir isso? Está disposto a expandir meu direito de saber com quem você está compartilhando meus dados? Está disposto a me deixar proibir você de compartilhar os dados?”, interrogou.

Zuckerberg argumentou que os termos de serviço dizem quais dados são coletados e o que pode ser feito com eles. “Os termos de serviço são o que são, mas eles são feitos pelas pessoas. Oferecemos vários controles que as pessoas podem fazer a experiência do jeito que querem”, explicou. O fundador ponderou que se os termos forem mais complexos podem ser compreendidos por menos pessoas.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Judiciário | 10/04/2018 – 18h48min

Comissão aprova MP que aumenta prazo para empresas de tecnologia reinvestirem em pesquisa e inovação

As empresas brasileiras de tecnologias da informação e comunicação (TIC), beneficiadas com incentivos fiscais, terão prazo de até 60 meses para reinvestirem parte do seu faturamento bruto em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI). Nesta terça-feira (10), foi dado um passo a mais para a concretização desses investimentos com a aprovação da medida provisória (MP 810/17) pela comissão que trata do assunto, formada por deputados e senadores.

Relator da medida provisória, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) ressalta os benefícios da proposta. “Essa era uma lei da década de 90, Lei da Informática, que não se adequava mais ao mundo moderno em que vivemos, que tem como base tecnologia, conhecimento, informação e inovação. Então, nós tínhamos que adequar essa lei ao mundo atual. O que mais gera desenvolvimento e progresso é investimento em inovação. Então, o que nós fizemos aqui foi gerar mais capacidade de maiores investimentos, especialmente em inovação e tecnologia”, disse.

A medida provisória atualiza duas leis de 1991 (leis 8.248/91 e 8.387/91) que regulamentam o setor de tecnologia da informação e comunicação. As duas leis concedem incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, como a redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de vantagens na contratação pela administração pública. Em contrapartida, as empresas devem investir em pesquisa e desenvolvimento e comprovar esses investimentos.

A medida também reduz a burocracia do setor, facilitando a prestação de contas das empresas; permite o parcelamento dos valores devidos na aplicação em pesquisa e desenvolvimento; e, principalmente, possibilita o reinvestimento de valores residuais atualizados que estavam retidos nas empresas de informática, pois estas tinham antes um prazo de apenas três meses para comprovar os investimentos no setor. A MP ampliou esse prazo para 48 meses e a comissão mista decidiu torná-lo ainda maior, de 60 meses. Pela MP, as universidades e os institutos de ciência e tecnologia criados e mantidos pelo poder público também poderão receber esses recursos para aplicar em pesquisa e desenvolvimento.

O texto aprovado pela comissão mista vale para todas as empresas de tecnologia da informação e comunicação do País. A proposta abre ainda a possibilidade de usar os investimentos para capitalizar empresas de base tecnológica, conhecidas como ‘startups’. A medida provisória precisa ser votada até 25 de maio pelos Plenários da Câmara e do Senado ou perderá a validade.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 10/04/2018 – 18h39min

Brasil e Irã elegem nanotecnologia como tema para acelerar cooperação

Brasileiros e iranianos devem trabalhar juntos em projetos de nanotecnologia nos próximos anos. A decisão saiu da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Irã de Ciência, Tecnologia e Inovação, nesta terça-feira (10), no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Também estão no horizonte esforços em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), financiamento a pesquisa industrial, parques tecnológicos e mobilidade acadêmica.

“Precisamos acelerar a nossa colaboração, porque nossas pesquisas têm potencial de crescer juntas, e um primeiro tópico a ser explorado seria a nanotecnologia”, apontou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Maximiliano Martinhão. Ele sugeriu enviar uma delegação do ministério para o 11º Festival Internacional de Nanotecnologia, o Iran Nano 2018, de 6 a 9 de outubro, em Teerã, para avançar nesse objetivo.

Martinhão também convidou os empresários da delegação iraniana a investir no país. “O Brasil está aberto a negócios, e o MCTIC quer trazer companhias estrangeiras para atuar no nosso ecossistema de inovação”, disse. Já o diretor de Políticas e Programas de Desenvolvimento, Fabio Larotonda, apresentou um panorama de políticas e estatísticas brasileiras em atividades científicas.

Para o chefe do Centro de Cooperação Internacional em Ciência e Tecnologia da Vice-Presidência de Ciência e Tecnologia do Irã, Ali Morteza Birang, o encontro em Brasília ajuda a enfrentar um ambiente de desconhecimento mútuo. “Existe certa falta de informação de ambos os lados, ao menos em relação a tudo que sabemos de universidades dos Estados Unidos e da Europa”, exemplificou. “Temos boas relações com Rússia, Índia e China, entre os países dos Brics, mas sentíamos falta do Brasil. Agora, estamos dando o primeiro passo para mudar isso. Os potenciais da cooperação vão bem além de projetos isolados. Juntos, podemos alcançar objetivos comuns em maior velocidade.”

O diretor de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Benedicto Fonseca Filho, destacou o fato de o encontro ocorrer no contexto da visita do chanceler Mohammad Javad Zarif à capital federal. “Nós temos uma expectativa muito alta para essa cooperação, para explorar oportunidades abertas pelo memorando de entendimento assinado em 2009. O documento coloca esse grupo de trabalho como responsável por coordenar a sua implementação e avaliar o progresso de suas atividades.”

Cooperação

Estabelecidas em 1903, as relações diplomáticas entre Brasil e Irã ganharam força na última década, inclusive em ciência, tecnologia e inovação (CT&I), a partir do memorando de 2009. As conversas foram retomadas em novembro de 2016, com a 4ª Comissão Bilateral Econômico‐Comercial, em Brasília, quando o subcomitê de cooperação em CT&I elencou sua pauta prioritária: biotecnologia, nanotecnologia, ciências cognitivas, TICs, parques tecnológicos e saúde.

Segundo o coordenador-geral de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Convergentes e Habilitadoras do MCTIC, Leandro Berti, os dois países ensaiaram uma primeira investida em nanotecnologia em 2010, por meio de uma missão ao Irã e da realização de um workshop no Rio de Janeiro. Apresentado à delegação estrangeira por Berti, o Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologias (SisNano) pode estabelecer parcerias com o Conselho da Iniciativa de Nanotecnologia do Irã (Inic, na sigla em inglês), representado no encontro do grupo de trabalho por seu diretor de Indústria e Marketing, Reza Asadifard.

A diretora de Políticas para a Transformação Digital do MCTIC, Miriam Wimmer, expôs aos iranianos, a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, o Plano Nacional de Internet das Coisas e o programa Start-Up Brasil. Em TICs, os dois países estudam cooperar em pesquisa e desenvolvimento sobre hardware, software, empreendedorismo tecnológico, políticas cibernéticas e computação cognitiva, além de facilitar o intercâmbio de especialistas.

O gerente substituto de Agronegócios e Alimentos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), André Fernandes, relatou debates do Seminário em Inovação, Tecnologias Sustentáveis e Manejo de Água, realizado pela Embaixada do Brasil em Teerã em outubro de 2017. Fernandes sugeriu chamadas conjuntas com o Fundo para Inovação e Prosperidade (IPF), agência congênere da Finep.

A consultora para projetos de cooperação internacional Aksara Somchinda, da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), anunciou os planos de enviar uma “grande delegação brasileira” à 35ª Conferência Mundial da Associação Internacional de Parques Tecnológicos e Áreas de Inovação (Iasp 2018), na cidade iraniana de Isfahan, de 2 a 5 de setembrode 2018. O tema da conferência será “Rumo a cidades e comunidades sustentáveis: promovendo ecossistemas de inovação”.

Fonte: ASCOM – MCTIC

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 10/04/2018 – 17h13min

Rejeitado projeto que determinaria garantia de um ano para programas de computador e jogos eletrônicos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) rejeitou nesta terça-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 174/2017, que pretendia estabelecer garantia de um ano para programas de computador e jogos eletrônicos armazenados em mídia digital — como DVD, CD e USB flash drive — adquiridos pelos consumidores. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em caráter terminativo.

O projeto (PL 2.166/2011, na Casa de origem) obriga o fabricante do software a oferecer um canal de atendimento para o consumidor requerer cópia do programa no caso de a mídia original sofrer dano durante a garantia. A empresa deverá enviar um código para que o cliente possa baixar o programa pelo seu site ou deverá enviar uma nova mídia no prazo máximo de dez dias. Em caso de descumprimento da obrigatoriedade de prestar garantia, a pena será compartilhada entre fabricante e fornecedor. Os dois responderão pelo pagamento de multa de dez vezes o valor de venda do produto, que será revertida ao consumidor.

Relator da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) avalia que o projeto perdeu oportunidade e a relevância diante dos avanços tecnológicos transcorridos entre a sua apresentação, em 2011, e o momento atual, em que a tendência é o armazenamento de dados, programas de computador e jogos em ambiente virtual, na denominada computação em nuvem.

Otto Alencar observa ainda que o projeto não inova no ordenamento jurídico, visto que artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) já trata da responsabilidade do fornecedor por vício de qualidade que torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo. Nesse caso, o dispositivo estabelece que o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, caso o defeito não seja sanado no período de 30 dias.

Na mesma reunião, houve a aprovação, em turno suplementar, do substitutivo oferecido ao PLS 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico de prontuários médicos em hospitais. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) reiterou que a proposta contribuirá para modernizar o trabalho das unidades de saúde em todo o país.

Na reunião também foram lidos relatórios de 13 projetos de decreto legislativo que renovam a concessão para a exploração de serviços de radiodifusão sonora ou de imagens. A falta de quórum qualificado, porém, impediu a votação das proposições, adiada para a próxima reunião do colegiado.

Fonte: Agência Senado

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Mercado | 10/04/2018 – 15h39min

Vivo vai expandir banda larga de ultra velocidade para 20 novas cidades, diz executivo

A Telefônica Brasil (Vivo) vai expandir o serviço de banda larga via fibra ótica de ultra velocidade até a residência dos usuários (FTTH) para mais de 20 novas cidades em 2018, uma vez que a maior empresa de telecomunicações do Brasil mira um crescimento entre os mais ricos clientes, disse um alto executivo à Reuters.

O vice-presidente de operações, Christian Gebara, disse em uma entrevista que o número de casas com acesso à rede FTTH da empresa vai mais que dobrar para quase 15 milhões nos próximos três anos, dos atuais 7 milhões.

A Telefônica Brasil, que opera sob a marca Vivo, está entre uma série de empresas de telecomunicações na maior economia da América Latina, com foco em banda larga fixa, à medida que o mercado de telefonia móvel se torna saturado.

Em março, a Vivo divulgou o plano estratégico de 2018 a 2020, prevendo investimentos de R$ 26,5 bilhões. O plano enfatizou a expansão do FTTH, em que a fibra vai até a casa do cliente, melhorando significativamente a velocidade dos dados.

Cerca de R$ 2,5 bilhões já estão destinados à banda larga, e Gebara disse que outros R$ 5 bilhões seriam dedicados a esse segmento. A Vivo já está entrando em novos mercados e atuando próximo a empresas locais de banda larga, afirmou o executivo. A empresa também examinará possíveis aquisições.

“Nosso plano é um plano orgânico, mas se descobrirmos que há uma grande oportunidade em uma dessas cidades, vamos considerar isso”, disse ele. “Até agora não vimos, mas parte do nosso plano poderia ser resolvido por uma operação inorgânica.”

Entre as empresas de banda larga no Brasil atualmente à venda está a unidade de telecomunicações da Cemig, disseram fontes à Reuters. Gebara disse que, embora a unidade não seja uma combinação total com a estratégia FTTH da Vivo, a companhia está olhando seriamente. “É claro que estamos olhando de perto”, disse ele. “Não só a Cemig, muitas outras grandes que podem aparecer no mercado também.”

Fonte: G1 Notícias

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Convergência Digital | 10/04/2018

Lei de Telecom sai da ‘gaveta’ e volta a tramitar no Senado

Depois de ‘segurar’ a nova Lei de Telecomunicações por quase um ano, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, reencaminhou nesta terça-feira, 10/04, o PLC 79/2016 à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Agora, o projeto – que flexibiliza as regras do setor e permite às concessionárias a migrarem para o regime privado – terá de ter um novo relator na CCT do Senado e seguir um novo trâmite. A Comissão é presidida pelo Senador Otto Alencar, do PSD, partido do Ministro Gilberto Kassab.

O texto integral da decisão do Senado ficou assim: “Encaminhado à publicação Despacho do Presidente do Senado Federal que considerando a decisão preferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, decretando “a análise imediata dos recursos apresentados” ao presente projeto; e também considerando, a extinção da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, órgão colegiado que se manifestou sobre o mérito da matéria, remete a proposta legislativa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a fim de sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal.”

A aprovação da Nova Lei de Telecomunicações é considerada essencial para a recém-lançada Estratégia Brasileira de Transformação Digital, o projeto nacional que reúne mais de 100 ações para levar o País à economia digital nos próximos quatro anos. Os recursos para a viabilidade da iniciativa virão, muito, dos investimentos a serem feitos pelas teles, a partir das novas regras para o setor.

Fonte: Convergência Digital

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COMÉRCIO EXTERIOR

Poder Executivo | 11/04/2018 – 14h47min

Exportações e importações para o Uruguai passam a utilizar Certificado de Origem Digital (COD)

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9 de abril) a Portaria Secex nº 18/2018 que habilita as entidades certificadoras de origem brasileiras a emitirem o Certificado de Origem Digital (COD) no comércio preferencial com o Uruguai. Com a medida, a apresentação das vias físicas dos documentos para a aduana nas exportações para o Uruguai será dispensada.  A portaria traz a lista das 33 entidades autorizadas até o momento a emitir CODs nas exportações preferenciais com o Uruguai e com a Argentina. Outras entidades serão adicionadas à portaria à medida em que concluírem o processo de habilitação junto ao MDIC Os exportadores e importadores brasileiros podem optar pela versão digital ou em papel do Certificado de Origem para os dois países.

Antes da publicação da portaria Secex nº18/2018, o Brasil só podia emitir e receber os certificados digitais da Argentina (no ACE 18 e ACE 14, firmados em maio de 2017). Agora, a medida também vale para o Uruguai com base nos Acordos de Complementação Econômica nº 02 e nº 18.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) estima que a utilização de COD trará diminuição do prazo para emissão de certificados de origem para cerca de 30 minutos, bem como na redução em 30% dos custos de tramitação. Em papel, o documento leva em média 24 horas para ser emitido, mas o prazo de emissão pode chegar até a três dias.

O projeto do COD foi concebido pela Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) como proposta de substituição gradual do certificado de origem preferencial emitido em papel, por um documento eletrônico em formato XML (COD). Além de de celeridade, a medida traz outras vantagens como redução de custos, autenticidade e segurança da informação para os processos de certificação e validação da origem de mercadorias comercializadas entre os países membros.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, o Brasil vem trabalhando com os demais países da Aladi em busca de modernização na emissão e recepção de Certificados de Origem, para ampliar o uso pelos operadores dessa ferramenta de facilitação no comércio preferencial.

Fonte: ASCOM – MDIC

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ECONOMIA

Poder Executivo | 10/04/2018 – 18h49min

Governo pedirá crédito especial para cumprir regra de ouro em 2019, diz Colnago

O governo vai solicitar um crédito especial ao Congresso para cumprir a chamada regra de ouro das contas públicas no Orçamento do ano que vem, disse nesta terça-feira o novo ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Prevista na Constituição, a regra de ouro impede a emissão de dívida para financiamento de gastos correntes. Em sua primeira entrevista coletiva, Colnago afirmou que o governo analisa os números e pode sugerir uma alteração da meta de resultado primário, atualmente indicada como um déficit de 139 bilhões de reais.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Mercado | 10/04/2018 – 18h44min

Ex-presidente do Cade vai presidir entidade de criptomoedas e blockchain

Um grupo de pequenas empresas ligadas ao mercado de moedas virtuais lançará na quinta-feira uma entidade do setor, a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), que será presidida por Fernando Furlan, ex-presidente do órgão encarregado pela defesa da concorrência, o Cade.

O movimento acontece na esteira da rápida expansão do setor no Brasil. Segundo a ABCB, só o bitcoin, a mais conhecida das criptomoedas, movimentou mais de 8 bilhões de reais em 2017. Ainda assim, reguladores do mercado financeiro de capitais, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), têm mostrado preferir aguardar os movimentos internacionais sobre o tema antes de discutirem uma regulação para o setor. Isso especialmente depois que países como China e Índia impuseram proibições severas ao uso da moeda e que grandes bancos globais, incluindo JP Morgan e Citi, proibiram a compra de criptomoedas com seus cartões de crédito. Aqui, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, chegou a

O executivo disse que começará em breve a conversar com representantes do BC e da CVM, além de representantes do Congresso Nacional por meio de uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para esclarecer eventuais dúvidas. Ao representar também o segmento de blockchain, plataforma tecnológica que dá sustentação às moedas virtuais, a ABCB também poderá ter entre como sócios entidades de maior porte, como os próprios bancos, que já usam a tecnologia em fase de testes para algumas aplicações internas e nas relações entre eles.

Fonte: Reuters

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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EDUCAÇÃO

Poder Executivo | 11/04/2018 – 02h30min

MEC autoriza a criação de 7.700 polos de ensino a distância com nova regra

O MEC (Ministério da Educação) autorizou a abertura de 7.716 polos de EaD (ensino a distância) desde a entrada em vigor da regra que flexibilizou o processo de abertura de pontos do tipo, em 2017. A nova regulamentação, que eliminou a exigência de visitas prévias do ministério aos campi, mais do que duplicou o total de polos permitidos —de 6.990 para 14.706.

Até agora, as universidades que encabeçam a lista de autorizações pertencem a grandes grupos (Unip, Uninter e Kroton lideram), mas a entidade espera que a concentração se reduza. Quatro das cinco instituições que obtiveram mais autorizações com o decreto atual não pertencem às grandes do setor. A exceção é a Unip, a segundo maior universidade desse mercado.

Marca com mais polos autorizados, a Uninter também quer expandir. “Já estamos nas grandes cidades. Queremos chegar às de 50 mil cuja demanda justifique”, diz Alfredo Pires, diretor de negócios.

A Cruzeiro do Sul Educacional deu início a um plano agressivo de expansão do seu segmento de ensino a distância, que hoje conta com 430 polos em funcionamento. “Até dezembro, serão ao menos 800 em operação. Nossas universidades podem abrir até 600 polos por ano”, afirma o sócio e diretor de planejamento do grupo, Fabio Figueiredo. A empresa tem uma área dedicada a estudar em quais municípios as novas unidades deverão operar. O sistema digital usado nas aulas também está preparado para o crescimento.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 11/04/2018 – 12h17min

Plataforma digital monitora escolas e alunos dos dois primeiros anos do ensino fundamental

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) atualizou algumas regras para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária. A Portaria 1.909, publicada na segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), especifica os tipos de vínculo político, religioso, comercial e familiar proibidos para as entidades que operam as rádios comunitárias.

A Lei de Radiodifusão Comunitária, n° 9.612/98, trata da proibição do vínculo de dirigentes das emissoras de forma genérica. A nova portaria do MCTIC delimita o que é vetado. A norma estabelece que é proibido a qualquer membro da direção de uma rádio comunitária exercer cargo ou função em órgão de direção de partido político nos níveis municipal, estadual, distrital ou federal; exercer cargo de ministro, de secretário estadual ou municipal; exercer mandato eletivo ou for suplente; exercer cargo eclesiástico ou de sacerdócio; ser dirigente de outra entidade detentora de outorga de serviços de radiodifusão. Outro veto é que mais da metade da diretoria da entidade seja composta por parentes de até terceiro grau.

De acordo com a coordenadora de Radiodifusão do MCTIC, Inalda Madio, uma das principais inovações da portaria é a oportunidade única para as entidades corrigirem irregularidades relacionadas ao vínculo na hora de renovar a outorga da rádio comunitária. Segundo ela, é comum que as emissoras sofram alterações no quadro diretório durante os dez anos de validade da outorga e, com isso, acabam infringindo algumas dessas regras. “Resolvemos dar uma única chance para que as emissoras consertem esse vício na hora de renovar a outorga ou corremos o risco de prejudicar a prestação do serviço nos municípios.”

A nova norma também determina que a área da comunidade atendida pela rádio comunitária seja limitada a um raio de até 4 mil metros. Em outro artigo, a portaria define que o MCTIC divulgará, periodicamente, o Plano Nacional de Outorgas (PNO) da Radiodifusão Comunitária contendo o cronograma dos editais.

A coordenadora Inalda Madio explica que os PNOs serão elaborados com base no cadastro de demonstração de interesse por novas emissoras que são registrados no ministério. Ela reforça que todas as medidas da portaria buscam cumprir a política pública que dá à população o direito de acesso ao serviço de radiodifusão comunitária.

Fonte: ASCOM – MEC

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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ELEIÇÕES

Eleições 2018 | 09/04/2018 – 20h34min

Na Espanha, Dilma confirma tendência a disputar vaga no Senado

A presidente cassada Dilma Rousseff confirmou nesta terça-feira (10) que existe uma “tendência” de que ela possa sair ao Senado pelo Estado, onde nasceu e iniciou a militância política. Ela foi questionada sobre a mudança de domicílio eleitoral para Minas Gerais, requisitada ao Tribunal Regional eleitoral (TRE) na semana passada, em um evento na Espanha.

Dilma também afirmou que, embora esteja preso desde o final de semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pela Operação Lava Jato, continua o candidato do PT para as eleições presidenciais deste ano. “Em agosto ficará claro quem são os candidatos presidenciais. Até, lá vamos lutar para que o presidente Lula seja candidato”, disse Dilma, ecoando o discurso do partido desde que o líder petista se entregou à Polícia Federal, no sábado (7).

A ex-presidente proferiu nesta terça-feira uma palestra na Casa das Américas, em Madri, intitulada “Brasil: uma democracia ameaçada”. De hoje até a semana que vem, ela faz um giro internacional na Europa e nos Estados Unidos para divulgar o entendimento de que o ex-presidente é um preso político, vítima de um conluio para tirá-lo das eleições. Lula “nitidamente ganharia as eleições, quanto maior sua perseguição, maior era o destaque que ganhava”, disse no evento.

Fonte: O Estado de São Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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POLÍTICA

Poder Legislativo | 11/04/2018 – 15h54min

Os novos presidentes das comissões permanentes da Câmara

A Câmara dos Deputados concluirá hoje (11), em oito reuniões nesta tarde, a instalação das 25 comissões permanentes. Os nomes indicados pelos partidos deverão ser ratificados em eleições.

Até agora, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) elegeu como presidente o deputado Goulart (PSD-SP). Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) elegeu a deputada Júlia Marinho (PSC-PA).

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) elegeu como presidente o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Devido a problemas técnicos, a eleição, realizada na semana passada, teve de ser refeita hoje.

A Comissão de Cultura (CCULT) elegeu como presidente a deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Logo, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) elegeu o deputado Luiz Couto (PT-PB).

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) elegeu como presidente a deputada Margarida Salomão (PT-MG). E a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) elegeu o deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Por fim, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) acaba de eleger como presidente o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 11/04/2018 – 09h52min

Temer diz que Brasil precisa de segurança jurídica e que crises institucionais ocorrem a cada 20 anos

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira que a maior necessidade do Brasil atualmente é a de segurança jurídica e afirmou que a desobediência à Constituição faz com que o país viva crises a cada 20 ou 30 anos e a consequente ideia de criar um novo Estado.

Em evento sobre a pauta do cooperativismo em Brasília, Temer voltou a enfatizar a queda da inflação e da taxa básica de juros e disse ainda que o país não vive uma “desgraça absoluta” e defendeu a necessidade de ser otimista.

Fonte: Reuters

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Poder Legislativo | 11/04/2018 – 6h

Saiba o tamanho das bancadas na Câmara na estimativa dos partidos

O Poder 360 consultou líderes partidários para saber com quantos deputados encerraram a janela partidária –período é reservado para troca-troca de legenda sem o risco de perda de mandato. A data-limite para a comunicação à Justiça Eleitoral terminou na semana passada, mas deputados não têm 1 prazo para informar à Câmara.

A lista oficial de trocas só será conhecida a partir do dia 18, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os nomes dos filiados das legendas, o que inclui os deputados. Até lá, há divergências sobre quantas cadeiras cada partido ocupa na Casa. Uma das contabilidades é a feita pelas próprias legendas. Por esse método –que pode conter imprecisões devido à tendência dos partidos de inflarem seus números–, 3 siglas expoentes de escândalos e recheadas de políticos encrencados lideram a lista de maiores bancadas: PT, MDB e PP.

Atualmente, há 24 siglas com, pelo menos, um representante na Casa. É menos do que saiu na eleição, quando 28 siglas elegeram deputados. Com a cláusula de desempenho aprovada pelo Congresso –e que começará a valer já a partir do pleito de 2018–, a tendência é que o número caia ainda mais.

Apesar de a janela partidária não valer para os senadores, muitos também trocaram de partido para disputar outro cargo na eleição.

Fonte: Poder 360

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Poder Legislativo | 10/04/2018 – 21h24min

Senadores aprovam proibição a contingenciamento de verbas de fundo de segurança

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O PLS 90/2007- Complementar, que tem objetivo de reduzir a violência e o nível de insegurança da população, segue para a Câmara dos Deputados. A segurança pública é uma das prioridades do Congresso Nacional neste ano.

O contingenciamento de recursos tem sido usado como instrumento de ajuste fiscal, para o equilíbrio orçamentário entre as receitas e as despesas públicas. Após a publicação do Orçamento, o Executivo tem 30 dias para estabelecer a programação financeira. Como grande parte dos recursos não é de execução obrigatória, muito do previsto no Orçamento acaba não sendo cumprido. O projeto restringiu a proibição ao contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que não inclui todos os recursos orçamentários da área.

O FNSP apoia projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência destinados, entre outras finalidades, a sistemas de informação, inteligência e investigação e a programas de polícia comunitária. Outra finalidade prevista em lei é reequipar, treinar e qualificar as polícias.

Fonte: Agência Brasil

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Poder Executivo | 10/04/2018 – 21h12min

Planalto diz que acusações contra Temer em delação de Funaro são ‘ficções em série’

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou na noite desta terça-feira, por meio de nota, que as acusações noticiadas por conta de informações complementares de delação premiada que o corretor Lúcio Bolonha Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República tem “como único objetivo manter campanha difamatória contra o presidente Michel Temer sem que as investigações produzam fatos reais”. “Ou seja, são apenas ficções em série”, diz a nota.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto disse ainda que todas as atribuições do coronel João Batista Lima Sobrinho em campanhas do presidente Michel Temer “sempre foram pautadas pela legalidade, lisura e correção”. “Essa velha acusação volta a ser requentada hoje pelas autoridades sem que haja provas reais”, afirma a Secom.

Na nota, o Planalto reforça que os “depoimentos continuam repletos de contradições e incoerências”. “Inclusive com relação a outras delações já homologadas pela Justiça, sem que se façam as confrontações”, destaca. Auxiliares do presidente citam, por exemplo, a delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho, que traria declarações distintas às apresentadas por Funaro.

Entre os documentos apresentados por Funaro estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014. Os valores teriam como destinatário alguns integrantes do grupo político do presidente Michel Temer. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Poder Judiciário | 10/04/2018 – 20h39min

Ministro Marco Aurélio aceita pedido do PEN para adiar julgamento de ação sobre prisão em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido dos novos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) para adiar, por cinco dias, o julgamento que poderia ocorrer nesta quarta-feira que pretende rediscutir o entendimento da corte sobre a execução da pena após condenações em segunda instância. Em decisão tomada na noite desta terça-feira, Marco Aurélio afirmou que o acolhimento do pleito se revelava “medida adequada e razoável” após ter havido um pedido dos novos defensores do partido de prazo para analisar o processo.

A eventual possibilidade de revisão da prisão em segunda instância pelo Supremo era vista como a principal aposta dos defensores e aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reverter a execução da pena de prisão a que o petista cumpre desde sábado após a condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Mais cedo, o PEN havia destituído como representante legal o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, por discordar do posicionamento defendido por ele de que a execução da pena poderia ocorrer somente após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do partido, Adilson Barroso, disse à Reuters que a ação foi movida numa época em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer era processado e que a legenda não tem nenhuma razão para beneficiá-lo. “Não temos motivo nenhum para defender o Lula”, disse.

No documento subscrito pelos novos defensores na tarde desta terça-feira, a legenda havia feito um pedido para sobrestar o feito. Na semana passada, Marco Aurélio tinha dito que iria levar a ação que rediscute a prisão em segunda instância para a pauta do plenário do Supremo desta quarta.

Em outro despacho de mais cedo, o ministro do STF negou pedido do Instituto de Garantias Penais (IGP) de propor liminar para tentar garantir o julgamento pelo STF da revisão da segunda instância. O ministro também rejeitou, em outra decisão, pedido do PSL —ovo partido do deputado e pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro— de participar da ação. Ele disse que a legenda não conseguiu demonstrar o interesse em atuar na causa.

Fonte: Reuters

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Poder Executivo | 10/04/2018 – 20h20min

Novo ministro do Planejamento diz que meta para rombo das contas públicas em 2019 pode ser menor

Após tomar posse no cargo nesta terça-feira (10), o novo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, declarou que o governo não descarta a possibilidade de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 contenha uma meta fiscal menor do que o previsto até agora, que é um déficit primário de R$ 139 bilhões.

O governo tem até 15 de abril para enviar a LDO 2019 ao Congresso. Como a data cai no próximo domingo, o texto será divulgado até sexta-feira (13). A LDO define metas e prioridades para o próximo ano e orienta a elaboração do Orçamento. Ao prever déficit primário, a proposta permite que os gastos do governo sejam maiores que as receitas, ainda sem considerar as despesas com juros da dívida pública.

“O que há como premissa acordada é que vamos ser o mais prudente possível em qualquer decisão que a gente tomar, [de] manter ou eventualmente reduzir a meta. Até porque ano que vem teremos um novo presidente. E é importante que o novo presidente tenha números que sejam respaldados e prudentes. Não podemos criar para o novo presidente um desafio que não se justifique”, disse Colnago em entrevista após a cerimônia de transmissão de cargo de ministro do Planejamento.

Regra de ouro

Colnago, confirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 vai prever a aprovação de um crédito especial pelo Congresso para garantir o cumprimento da chamada “regra de ouro”. A “regra de ouro” impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários de servidores. O governo só pode buscar empréstimos para usar o dinheiro em investimentos que vão proporcionar crescimento econômico e, com isso, aumento das receitas com impostos e contribuições.

Entretanto, as contas públicas vêm registrando seguidos déficits. Ou seja, o governo vem gastando mais do que arrecada. Apenas no ano passado, o rombo foi de R$ 124 bilhões. O aumento das despesas, especialmente com a Previdência, vêm comprometendo cada vez mais o orçamento federal.

Por conta disso, o governo estima que a “regra de ouro” pode ser descumprida em cerca de R$ 200 bilhões no ano que vem. Ou seja, o governo terá que se endividar para cobrir despesas correntes.

Mudança no comando do Planejamento

Esteves Colnago, então secretário-executivo da pasta, assumiu o cargo após o presidente Michel Temer indicar o ex-ministro Dyogo Oliveira para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Oliveira substitui Paulo Rabello de Castro, que é pré-candidato à Presidência da República.

Mestre em Ciências Econômicas e especialista em contabilidade pública, Esteves Colnago é analista do Banco Central desde 1998. Desde 2015 exerceu diversas funções no Ministério do Planejamento, até chegar à secretaria-executiva em abril de 2017. Também é membro dos conselhos de Administração da Eletrobras e do BNDES.

Fonte: G1 Notícias

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Poder Legislativo | 10/04/2018 – 20h10min

Temer enfrenta recusas na escolha de substituto de Moreira

O presidente Michel Temer tem enfrentado dificuldades para a escolha de um nome para assumir o comando da Secretaria-Geral, umas das pastas da chamada cozinha do Palácio do Planalto, que era ocupada por Moreira Franco.  Na tentativa de agradar a bancada mineira do MDB, que sempre reclamou por não ter espaço na Esplanada dos Ministérios, ele sondou dois deputados federais do partido, mas ambos não quiseram assumir a estrutura.

Segundo a Folha apurou, tanto Mauro Lopes como Saraiva Felipe recusaram a oferta e disseram que preferem se dedicar às suas campanhas à reeleição. Na tentativa de dobrar as resistências, Temer se reuniu na noite de segunda-feira (9) com o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, presidente estadual do MDB. Eles trataram da possibilidade de Mauro Lopes assumir o posto. Nesta terça-feira (10), Andrade tentou convencer o ex-ministro de Dilma Rousseff, mas ele reafirmou a intenção de disputar a reeleição.

Um novo encontro entre Temer e Andrade deve ocorrer ainda na noite de terça. Em conversas com aliados, contudo, Andrade considera improvável que a bancada mineira assuma a pasta.

A bancada mineira é a segunda maior do MDB na Câmara dos Deputados, inferior apenas à bancada carioca. Inicialmente, eles pleiteavam o Ministério de Minas e Energia.

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 10/04/2018 – 20h08min

Ministro destaca a importância do profissional de relações institucionais e governamentais para a elaboração de políticas públicas

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, participou hoje (10) da solenidade de posse da Diretoria da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – ABRIG, eleita para o biênio 2018/2019. Na ocasião, o ministro destacou a importância da atividade do profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) em defesa dos interesses da população nos mais variados segmentos e áreas de atuação.

De acordo com o ministro Alexandre Baldy, do ponto de vista legislativo, num momento de crise e de reconstrução do Brasil, é fundamental que o governo federal e o Congresso Nacional possam implementar medidas importantes para a recuperação do país.

“A atividade possibilitará a elaboração de políticas públicas com mais transparência e solidez e um maior acompanhamento de suas ações pela sociedade, além da geração de emprego e o desenvolvimento da economia do país.”

Além disso, o ministro destacou que a implementação dessas relações institucionais e governamentais tanto na esfera pública quanto na privada é de fundamental importância. “As relações precisam cada vez mais ser transparentes, sólidas e continuadas. Essa luta é muito importante principalmente porque em meio a tantos desafios que vivenciamos é necessário reconstruir econômica e socialmente o nosso país, mas reconstruir com medidas legislativas, que vão nos permitir dar mais sustentabilidade e recuperar a máquina pública, fundamentalmente no tocante ao fortalecimento da economia e do setor produtivo”, afirmou.

Para o Presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – ABRIG, Guilherme Cunha Costa, é importante reconhecer o trabalho realizado na Câmara dos Deputados para a aprovação da proposta. “Para o Instituto Internacional de Políticas Públicas a sociedade pode contribuir de forma efetiva e apresentar soluções para esse grande debate de ideias, além de desenvolver políticas públicas para nosso país”, afirmou.

Regulamentação

Trata-se de um dos projetos previstos na pauta de votações da Câmara para esta semana. A regulamentação da profissão está em discussão no Congresso há quase 30 anos.

Em fevereiro deste ano, o Ministério do Trabalho incluiu a profissão no cadastro oficial de ocupações do país. Com o nome de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), a função passou a ser oficialmente reconhecida pelo governo.

O profissional defende os interesses do setor da sociedade civil que representa perante os atores governamentais, responsáveis pela elaboração das políticas públicas e marcos regulatórios que trazem impacto para a vida da população.

Fonte: ASCOM – MCid

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 10/04/2018 – 20h08min

Presidente da CCJ escolhe relator da PEC sobre prisão após condenação em segunda instância

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), indicou nesta terça-feira (10) o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) para relatar a proposta de emenda à Constituição que torna clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PEC 410/18). Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o texto poderia ser aprovado pela CCJ no prazo de um mês, de onde seguiria para uma comissão especial.

Ao sair de reunião com o presidente da CCJ e coordenadores das bancadas na comissão, nesta terça, Rubens Bueno evitou falar em prazos para a votação da proposta, que, segundo ele, precisa ser muito discutida.

Também presente à reunião, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que vai recorrer contra o entendimento tomado pelo presidente da Câmara de que mudanças na Constituição podem ser analisadas nas comissões mesmo durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Para ele esse é um dos dois motivos que impedem a análise dessa PEC.

A proposta que trata do tema ganhou destaque após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que permitiu sua prisão no último sábado. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Fonte: Agência Câmara

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 10/04/2018 – 19h22min

MP pede ao Tribunal de Contas anulação da renovação da concessão de terminais do grupo Libra no porto de Santos

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira (10) ao tribunal que anule a renovação da concessão de terminais do grupo Libra no porto de Santos. Na prática, a manifestação do Ministério Público é para que a empresa deixe de operar no porto, porque, segundo o Ministério Público, a concessão está irregular. Segundo o MP, o grupo Libra prorrogou contratos de concessão com o governo mesmo com uma dívida de R$ 2 bilhões.

Na noite desta terça, o grupo Libra divulgou a seguinte nota: “O Grupo Libra desconhece essa informação e reitera que cumpre as leis, que nunca esteve inadimplente, que está prestando todas as informações sobre a renovação do seu contrato às autoridades e, por último, que o Tribunal de Contas da União acompanhou o processo em questão”. Em nota divulgada no final do mês passado, a empresa também contestou ter cometido irregularidade (leia íntegra da nota ao final desta reportagem).

O pedido de anulação da concessão, do procurador Júlio Marcelo, foi incluído no processo que apura a concessão da Libra, renovada em setembro de 2015. O Ministério Público quer que o TCU casse a licença da Libra, e uma nova empresa seja escolhida por licitação para operar os terminais.

A representação diz que, na renovação antecipada dos contratos da Libra, prevaleceu o interesse privado de “perpetuar” as operações da empresa no porto de Santos, em detrimento do interesse público, “privando a sociedade brasileira de ser mais bem atendida por outra empresa de comportamento idôneo”.

De acordo com o MP, “o poder concedente se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil aos interesses da arrendatária”. O próximo passo é o Tribunal de Contas da União julgar o pedido. A relatora é a ministra Ana Arraes.

Essa é a primeira punição recomendada à Libra após sócios do grupo terem sido alvos de mandados de prisão na Operação Skala, da Polícia Federal, que prendeu empresários e amigos de do presidente Michel Temer.

A operação investiga empresários do setor portuário que podem ter se beneficiado de decreto assinado no ano passado por Temer, supostamente em troca de pagamento de propina. O parecer do Ministério Público de Contas aponta que a renovação da concessão da Libra foi feita de forma irregular, apesar de alerta do setor jurídico da Secretaria dos Portos.

No dia 1º de setembro de 2015, a assessoria jurídica da secretaria informou em parecer que a prorrogação só poderia ocorrer se a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal administradora do porto, tivesse certeza de que a Libra “pagou ou depositou (…) o valor provisório da obrigação litigiosa”.

Apesar disso, no dia seguinte, o governo prorrogou a concessão mesmo sem o registro do pagamento. O então secretário de Portos que assinou o acordo, Edinho Araújo, disse à época que a prorrogação foi vantajosa para o poder público e para a empresa. Indicado por Temer para o cargo, Edinho foi ouvido pela Polícia Federal na Operação Skala.

No mesmo dia em que teve a concessão renovada, a Libra entrou em acordo com o governo para discutir os possíveis débitos da empresa em um processo de arbitragem extrajudicial.

O valor cobrado da Libra é de R$ 2,7 bilhões, mas a empresa só é obrigada a pagar ao fim do processo de arbitragem, se for declarada devedora – ou seja, só a partir de setembro de 2019.

No parecer, o MP junto ao TCU diz que a empresa foi indevidamente beneficiada e isso “fez com que fosse jogado mais para a frente o prazo para o pagamento do valor da eventual condenação do grupo Libra”.

Fonte: G1 Notícias

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Poder Executivo | 10/04/2018 – 18h46min

Novo ministro mantém previsão para o PIB e diz que será criterioso com incentivos fiscais

O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, declarou que o governo vai avaliar novos incentivos fiscais com muito critério e que a reforma da Previdência terá que ser enfrentada no fim de 2018 ou no início do ano que vem. A informação é de entrevista exclusiva do ministro à jornalista Miriam Leitão, da GloboNews. A reportagem completa foi ao ar nesta terça-feira (10).

Guardia disse que possíveis incentivos fiscais em sua gestão terão que ser discutidos com muito critério para “fazer valer a restrição orçamentária”. Ele sinalizou que pretende se afastar de projetos condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), citando o programa Inovar Auto. Segundo o ministro, a expansão do gasto tributário será um tema discutido enquanto estiver à frente da pasta.

O ministro da Fazenda manteve a previsão de crescimento de 3% da economia este ano, feita por seu antecessor, Henrique Meirelles, mencionando o controle da inflação e a queda dos juros. “Isso é conquista da sociedade e está ancorada nos processos de reformas estruturais iniciadas no governo Temer”, disse.

Ele reafirmou à jornalista o compromisso do ministério com a disciplina fiscal e disse ter orgulho em trabalhar ao lado da equipe de Temer. “Minha posição não é partidária”, afirmou. Ele disse que o governo vai entregar o Orçamento de 2019 com um pedido de crédito extraordinário. Isso será feito para cumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para cobrir despesas correntes.

O ministro ressaltou que as medidas necessárias para cumprir a regra de ouro em 2018 já foram tomadas e que a verificação ocorre no fim do ano fiscal. “É importante dizer que a questão da regra de ouro deste ano está equacionada. A regra de ouro é algo que é sempre verificado ao final do exercício financeiro, mas nós queremos encaminhar um orçamento de 2019 que seja compatível com a regra de ouro”, disse o ministro.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Judiciário | 10/04/2018 – 18h44min

Senado aprova indicação de novo representante do Brasil na OEA

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) a indicação (MSF 9/2018) do diplomata Fernando Simas Magalhães para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja sede fica em Washington, DC, Estados Unidos. O nome do diplomata recebeu 55 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

Brasileiro nascido no México, Magalhães ingressou na carreira diplomática em 1979 e, desde então, ocupou, entre outros postos, o de ministro-conselheiro e encarregado de negócios da Embaixada do Brasil em Madri e o de ministro-conselheiro e encarregado de negócios junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ao ser sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) no último dia 5, Fernando Magalhães falou aos senadores sobre as ações da OEA em relação à crise na Venezuela. O diplomata reforçou que a OEA não vem se omitindo em relação à crise política, econômica e social por que passa a Venezuela. Ele citou a criação do Grupo de Lima, que fez avançar os debates sobre a condição política e de respeito aos direitos humanos naquele país dentro da OEA, e considerou positivo que o Grupo defenda que governo e oposição busquem uma saída negociada para a superação da crise.

Magalhães relatou também que a OEA vem atuando efetivamente junto à ONU, à Colômbia e ao Brasil no atendimento aos migrantes venezuelanos que tem buscado estes dois países.

Fonte: Agência Senado

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Poder Legislativo | 10/04/2018 – 18h38min

Conselho aprova continuidade de processo contra Maluf, Jacob e Lúcio Vieira Lima

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), os pareceres preliminares recomendando o prosseguimento das representações por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Celso Jacob (MDB-RJ).

Com a aprovação dos pareceres, os processos serão instruídos e terão um prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimento de testemunhas. Os deputados terão dez dias cada para apresentarem a defesa ao Conselho.

Celso Jacob está preso desde junho do ano passado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No parecer preliminar, o relator Sandro Alex (PSD-PR) argumenta que “os fatos imputados a Jacob, caso comprovados, podem constituir falta de decoro parlamentar”. Jacob foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ).

Já no caso do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) o parecer é pela perda do mandato. O deputado é investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.

Em regime de prisão domiciliar, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), designou o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) para relatar o processo por quebra de decoro parlamentar aberto contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O deputado é acusado, pelo PSOL, de ter abusado de suas prerrogativas constitucionais ao caluniar a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 14 de março.

O Conselho de Ética da Câmara, que tem 21 membros e respectivos suplentes, é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 10/04/2018 – 18h14min

PF cumpre mandado de busca e apreensão em propriedade de Newton Cardoso e do filho, o deputado federal Newton Cardoso Junior

Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (10) em Grão Mogol, na Região Norte de Minas Gerais, mandado de busca e apreensão em propriedade do ex-governador do estado, Newton Cardoso (PMDB), e do filho dele, o deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB).

A ordem foi expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. De acordo com a PF do Distrito Federal, que coordenou a ação, o motivo não foi divulgado porque o processo corre em segredo de Justiça. De acordo com o STF, Newton Cardoso é considerado investigado. Um inquérito foi aberto em 2011.

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado Newton Cardos Junior confirmou que agentes da PF estiveram na propriedade da Rio Rancho Agropecuária S.A, pertencente ao parlamentar e ao seu pai. “Respeitamos fielmente todas as ordens e mandados judiciais e reiteramos nossa posição em auxiliar as autoridades sempre que for necessário e solicitado”, disse a assessoria.

Fonte: G1 Notícias

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Legislativo | 10/04/2018 – 17h02min

Partidos de oposição decidem obstruir pauta da Câmara após prisão de Lula

Integrantes de cinco partidos de oposição ao governo Michel Temer decidiram, em reunião nesta terça (10), que vão obstruir a pauta de votações da Câmara.

Oficialmente, as legendas, PC do B, PSB, PSOL, PDT e PT, vão trabalhar para barrar as votações por discordarem da pauta, que inclui a autonomia do Banco Central e o Cadastro Positivo.

Mas a ação também será uma resposta política à prisão do ex-presidente Lula. “Não faz sentido o Parlamento tentar ares de normalidade quando o país atravessa uma gravíssima crise política e institucional”, diz o líder do PC do B, Orlando Silva (SP).

Fonte: Folha de S. Paulo

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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Poder Executivo | 10/04/2018 – 16h32min

Conheça o perfil dos novos ministros

O presidente Michel Temer empossou hoje (10) os dez novos ministros que assumem no lugar de políticos que deixaram o governo para disputar as eleições deste ano.

Fazenda

Quem assume o comando do Ministério da Fazenda no lugar de Henrique Meirelles é Eduardo Guardia, que ocupava a secretaria executiva da pasta desde 2016. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Guardia é doutor em economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.

Na BM&F Bovespa, já ocupou os cargos de diretor executivo de Produtos e diretor executivo financeiro. Também já foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, secretário do Tesouro Nacional e secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Educação

O novo ministro da Educação é o advogado Rossieli Soares da Silva, que ocupava o cargo de secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) desde maio de 2016. Ele é mestre em Gestão e Avaliação Educacional pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) e membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Antes de integrar a equipe do MEC, o novo ministro foi secretário de Educação do Amazonas, entre agosto de 2012 e maio de 2016. Na Secretaria de Educação também ocupou os cargos de secretário executivo de Gestão, diretor de Infraestrutura e diretor de Planejamento. Rossieli assume no lugar de Mendonça Filho.

Desenvolvimento Social

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário é Alberto Beltrame, que ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta desde maio de 2016. Ele é médico pediatra, especialista em administração hospitalar e mestre em gestão de sistemas de saúde.

Na área de assistência social, foi presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social e diretor do Trabalho na Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Rio Grande do Sul. Ele assume no lugar de Osmar Terra.

Indústria, Comércio Exterior e Serviços

O atual ministro interino do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima, é o novo titular da pasta. Ele assumiu como ministro interino em janeiro deste ano, após a saída de Marcos Pereira do cargo. Entre 2016 e 2017, Lima foi secretário executivo do MDIC, além de chefe de gabinete.

O novo ministro é administrador legislativo com graduação pela Universidade do Sul de Santa Catarina e mestre em Administração Pública pela Escola de Administração do Instituto de Direito Público de Brasília.

Minas e Energia

O ministro Moreira Franco deixa a Secretaria-Geral da Presidência para assumir o Ministério de Minas e Energia, no lugar de Fernando Coelho Filho. Moreira Franco já foi deputado federal pelo Rio de Janeiro, prefeito da cidade de Niterói (1977-1982) e governador do Rio de Janeiro (1987-1991). Também já esteve à frente de diversos ministérios, como Assuntos Estratégicos (2011), Aviação Civil (2013) e a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (2016).

Esporte

O ministro do Esporte será o advogado Leandro Cruz Fróes da Silva, que ocupava o cargo de secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte. Ele assume no lugar de Leonardo Picciani.

Planejamento

Para o Ministério do Planejamento foi nomeado o economista Esteves Pedro Colnago Jr., que é o atual secretário-executivo da pasta. Ele é mestre em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília e especialista em Contabilidade Pública.

Colnago é presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e membro do Conselho de Administração da Eletrobras e assume no lugar de Dyogo Oliveira, que foi nomeado ontem (9) presidente do BNDES.

Turismo

O novo ministro do Turismo é Vinicius Lummertz, que ocupava o cargo de presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Lummertz, que assume no lugar de Marx Beltrão, é formado em ciência política pela Universidade Americana de Paris.

Foi secretário nacional de Políticas de Turismo no Ministério do Turismo, em 2012, e também ocupou os cargos de secretário de Turismo, Esporte e Cultura de Florianópolis e de secretário de Estado de Articulação Internacional do Governo de Santa Catarina.

Integração

No ministério da Integração Nacional, o novo ministro é Antônio de Pádua de Deus, que era secretário de Infraestrutura de Recursos Hídricos da pasta. Ele assume no lugar de Helder Barbalho, que estava no cargo desde maio de 2016.

Trabalho

No Ministério do Trabalho, quem assume é Helton Yomura, que está interinamente no cargo desde o fim do ano passado, quando Ronaldo Nogueira deixou a pasta. Yamura foi superintendente regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro e era secretário-executivo da pasta.

Fonte: Agência Brasil

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Poder Judiciário | 10/04/2018 – 13h25min

Denúncia contra Aécio no caso Joesley será analisada pelo STF dia 17

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (17) se recebe a denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), informa a assessoria da Corte. O caso é o do inquérito que investiga o senador pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.

Entre as acusações que pesam sobre Aécio, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. Também são acusados de corrupção passiva nesse inquérito a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG).

O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello. Ainda compõem a Primeira Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A irmã de Aécio teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo para receber o dinheiro, que foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma, segundo o Ministério Público.

A denúncia contra Aécio foi apresentada em 2 de junho de 2017. O senador foi alvo de duas decisões de afastamento das atividades parlamentares, no ano passado. A primeira foi do ministro Edson Fachin, em maio, quando deflagrada a Operação Patmos. Houve em seguida uma mudança de relatoria, e o novo relator, Marco Aurélio, decidiu revogar a decisão de Fachin. Mas no segundo semestre veio o segundo afastamento, por decisão da Primeira Turma do Supremo, por maioria.

Criou-se um impasse diante da indisposição do Senado de cumprir a medida, e o Supremo terminou avalizando que a Casa Legislativa tinha o direito de dispensar a determinação de afastamento de parlamentares — o que salvou o posto do tucano no Congresso. Só após a resolução deste imbróglio o ministro relator, Marco Aurélio Mello, só notificou as defesas para apresentação de resposta prévia à denúncia.

Por meio de nota, a defesa de Aécio Neves afirmou nesta terça-feira que o senador “vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

Fonte: O Estado de São Paulo

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TRABALHISTA

Poder Legislativo | 11/04/2018 – 12h11min

Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS, aprova CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). A proposta foi terminativa, então poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.

O relator foi Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que o texto atual da CLT (fruto da reforma trabalhista — lei 13.467) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de Rose, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.

Fonte: Agência Senado

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Poder Executivo | 10/04/2018 – 20h51min

Ministério do Trabalho atualiza lista suja do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho atualizou na terça-feira (10) o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, a chamada lista suja. A atualização traz 34 novos nomes de pessoas físicas e jurídicas que foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo. A lista tem 166 nomes.

Entre as empresas estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock in Rio e duas construtoras responsáveis por obras no Programa Minha Casa Minha Vida.

A publicação ocorreu após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho. A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria multa diária de R$ 10 mil. A lista completa pode ser acessada no seguinte endereço.

Fonte: Agência Brasil

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Poder Executivo | 10/04/2018 – 19h21min

Novo ministro diz que está ‘confiante’ sobre MP da reforma trabalhista

O novo ministro do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que o governo está “confiante” de que a medida provisória da reforma trabalhista seja votada antes de perder validade. Segundo o ministro, caso a MP caduque, a reforma trabalhista não será fragilizada.

Yomura declarou que o governo analisa alternativas para caso a MP perca validade. “Teremos de estudar outras alternativas para dar segurança jurídica”, disse. O ministro não explicou quais seriam as alternativas analisadas.

A MP 808 (íntegra) está parada em comissão especial do Congresso. Perde vigência, definitivamente, em 23 de abril. Conta com 967 propostas de emendas, ou seja, sugestões de modificações no texto encaminhado pelo governo. Atualmente, a comissão não possui nem relator nem presidente.

O texto foi uma promessa de Michel Temer e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para conseguir a aprovação da reforma trabalhista pelos senadores. Sindicatos patronais e de empregados acham que a indefinição sobre validade ou queda da MP é o pior dos mundos. Não há segurança quanto ao que vale agora e o que valerá depois. Nem se a Justiça decidirá retroativamente sobre contratos assinados durante a vigência da MP.

Fonte: Poder 360

Edição: Foco Assessoria e Consultoria Ltda.

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