MCTIC deverá anunciar até abril política de incentivo fiscal para data centers no País

Batizado de “Redata”, o Regime Especial de Tributação de Centros de Dados deverá criar dedução ou isenção de até oito tipos de impostos federais. ASSESPRO-SP aponta que política deve ainda trazer mais segurança, melhores infraestruturas, inovação tecnológica e competitividade para clientes.

Menos de 1% dos dados que trafegam na internet brasileira é armazenado no País. Isso acarreta, entre outras consequências, no encarecimento dos serviços de internet nacionais e na demanda pela busca de dados no exterior. O mercado de data centers, porém, tem obtido um crescimento médio de 10% ao ano, devido, principalmente, à alta demanda de serviços de cloud e segurança. De acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, uma política fiscal para datacenters deverá ser anunciada até abril de 2018.

Segundo Luis Henrique Cidade, sócio-diretor da Foco Assessoria e Consultoria, que assessora as iniciativas da ASSESPRO, o Regime Especial de Tributação de Centros de Dados, denominado Redata, tem como concepção beneficiar as empresas com instalações no país. A venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção para utilização ou incorporação ao ativo imobilizado da pessoa jurídica na área de TI seriam isentos do PIS/Cofins, IPI, Imposto de Importação e do IOF-Câmbio. Além disso, a empresa beneficiária poderá usufruir de outros incentivos fiscais, tais como: depreciação acelerada integral, para fins de apuração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; amortização acelerada integral, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis; e isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

Visão do setor

De forma geral, para o setor, esse regime teria a finalidade de incentivar o desenvolvimento do ecossistema de tecnologia da informação e comunicação nacional, melhorar o desempenho da internet brasileira, conferir maior segurança aos dados acessados no País e estimular a exportação de serviços. As empresas especializadas no desenvolvimento de data centers destacam ainda como vantagens futuras o investimento de novos e/ou ampliação de data centers, contratação de novas tecnologias e serviços, redução de custos na área de telecomunicações e ampliação dos serviços voltados para nuvem.

Para a multinacional SONDA, maior companhia latino-americana de soluções e serviços de Tecnologia, que é especializada em Multicloud, Cyber Security e DevOps, além de ser uma empresa associada da ASSESPRO-SP, os provedores de serviços de internet estão investindo cada vez mais em seus parques tecnológicos devido ao alto crescimento do uso da internet, do e-commerce, da computação em nuvem e da digitalização das empresas. “O que conhecemos no mercado de TI como transformação digital também vem apoiando fortemente o crescimento da demanda por data centers”, explica Luiz Caloi, diretor de Data Center e Cloud Computing da SONDA. “A Lei de incentivos fiscais é vista como uma medida de grande importância para o setor, pois ajuda as empresas de data centers a fazerem novos investimentos de tecnologia, inovação e melhorias dos processos atuais, buscando maior sinergia com as demandas de mercado e grande oportunidade de crescimento dos negócios”, conta Caloi. A empresa destaca que a nova política de incentivos pode ser uma agregação oportuna à chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05), já em exercício, que oferece grande favorecimento para a construção de novos data centers, mas não para a operação, já que o regime concede benefícios fiscais, como a suspensão de tributos federais, apenas na importação de bens e serviços.

Competitividade

“Hoje qualquer importação na área de data center é custosa e morosa. Os impostos de importação, a burocracia e o câmbio dificultam demais os investimentos no setor. Se conseguirmos uma redução nos impostos e melhora nos processos, com menos burocracia, certamente isso ajudará muito o setor e trará novos investimentos”, diz Antonio D´Lopes Bob, sócio presidente da Green4T, empresa especializada em soluções para data centers. Além da maior competitividade e consequentemente melhor oferta aos usuários, com custo mais favorável, outra grande vantagem é também a melhora nos serviços ofertados, aumentando a infraestrutura de servidores, melhorando a conectividade e dando maior suporte à segurança da informação, especialmente dos dados armazenados em nuvem – serviços que demandam altos investimentos em softwares, equipe e processos.

“Para os clientes de data centers essa medida só vem agregar, tanto para uma redução dos preços de serviços, como para exigir dos data centers tecnologias mais avançadas. É com essa sinergia que os provedores de serviços devem se preocupar sempre, pois o mercado de TI no Brasil mudou e a transformação digital que as empresas estão passando eleva o nível de exigência de serviços dos provedores”, acrescenta Caloi.

Etapas

Embora com anúncio previsto para abril, para ser aprovado, o tema precisa passar ainda por outras áreas do governo, como Ministério da Fazenda/Receita Federal, que avalia toda proposta que causa impacto nas contas públicas, e Casa Civil, que faz o encaminhamento legislativo, considerando que o programa deva ser lançado através de uma Medida Provisória ou Projeto de Lei do Poder Executivo.

A ASSESPRO está neste momento atuando junto ao governo para defender os interesses das empresas do setor. Para esclarecimentos e dúvidas, a ASSESPRO-SP coloca-se à disposição de empresas associadas e não associadas a fim de contribuir com suas posições e ações.